O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou, dos dias 8 ao 10, da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, em Brasília. O evento reuniu delegados e representantes de todo o país, das mais diversas comunidades migrantes, para discutir e propor políticas públicas voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.
Com o tema “Cidadania e Movimento”, a 2ª Comigrar abordou temas como igualdade de acesso a serviços públicos, inclusão socioeconômica, promoção do trabalho decente, combate a violações de direitos, governança e participação social, regularização migratória, além de interculturalidade e diversidade.
A chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e gestora de políticas públicas, Maria da Luz França, destaca que a missão é defender as propostas que beneficiam os migrantes e que atendam melhor às necessidades de todo o Brasil, especialmente no que diz respeito às fronteiras e às questões de proteção e mobilidade dos migrantes.
“No eixo em que trabalhei, sobre governança migratória, conseguimos que nossas sugestões fossem aprovadas e incluídas no caderno de propostas. Embora tenha um caráter consultivo, essas informações serão fundamentais para a formulação do plano nacional de imigração pela equipe responsável. Conseguimos também incluir políticas relacionadas ao meio ambiente, pois as mudanças climáticas afetam diretamente os migrantes, especialmente em situações de enchentes e escassez de água, como já aconteceu aqui no Acre, uma região amazônica”, explica.
A finalidade do encontro é aprofundar o debate sobre o tema e discutir diretrizes e recomendações de políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. A conferência promove a participação social e política dessas pessoas, desenvolvendo a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações.
O Acre contribuiu com 28 sugestões que estavam incluídas no caderno de propostas para serem debatidas nacionalmente, com o objetivo de formular diretrizes para uma política de imigração e para a construção de um plano nacional de imigração.
Realizada há 10 anos, a primeira Comigrar foi um marco importante para a criação da Lei de Migrações vigente.
“Foi uma oportunidade única, considerando que fazia 10 anos que não acontecia uma conferência como essa. A lei de migração é de 2017, e a realização dessa conferência, que foi fruto da luta de todos nós, tinha como objetivo justamente consolidar essa lei. Por isso, a presença de representantes de todos os estados foi de extrema importância”, conclui Maria da Luz França.
Foram apresentados seis eixos temáticos, e o Acre participou ativamente, representado por oito delegados.
