O prazo para regularizar o título eleitoral termina nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, e milhões de brasileiros ainda precisam quitar pendências com a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que mais de 5 milhões de eleitores estão em situação irregular, enfrentando multas por não votar ou justificar ausências nas últimas eleições. A regularização é essencial para evitar o cancelamento do documento e restrições em serviços públicos.
O processo, segundo o TSE, pode ser realizado de forma prática e totalmente online, utilizando o autoatendimento no site oficial ou o aplicativo e-Título. Eleitores com dificuldades financeiras podem solicitar isenção da multa, desde que apresentem justificativa ao juiz eleitoral.
Quem está em situação irregular?
• Não votou nas últimas três convocações eleitorais (contando turnos).
• Não justificou a ausência no prazo estipulado.
• Não quitou a multa correspondente, no valor de R$ 3,51 por pleito.
A consulta à situação eleitoral é o primeiro passo, e o TSE disponibiliza uma ferramenta simples para verificar pendências com o número do CPF.
Procedimentos para regularização
A regularização do título eleitoral exige o pagamento de multas pendentes, que podem ser quitadas por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. O TSE orienta que o processo pelo autoatendimento online é o mais rápido, com registro automático da quitação. Eleitores que preferirem atendimento presencial devem comparecer a um cartório eleitoral, levando documentos pessoais e comprovantes de pagamento. Para aqueles sem condições de arcar com a multa, o pedido de isenção pode ser feito diretamente com o juiz eleitoral, mediante justificativa formal. O sistema online do TSE foi atualizado para facilitar o acesso, reduzindo a necessidade de deslocamentos.
Em casos de títulos já cancelados, o eleitor deverá emitir um novo documento. Esse processo exige o pagamento da multa, taxa de emissão e apresentação de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento para novos títulos é exclusivamente presencial, e o TSE recomenda agendamento prévio nos cartórios eleitorais para evitar filas.
Restrições para títulos irregulares
Eleitores com pendências eleitorais enfrentam diversas limitações, que vão além da proibição de votar. A Justiça Eleitoral destaca que a situação irregular pode comprometer o acesso a direitos e serviços essenciais. Entre as sanções previstas estão:
• Impossibilidade de tomar posse em cargos públicos.
• Restrições para emitir carteira de identidade ou passaporte.
• Impedimento de renovar matrícula em instituições de ensino oficiais.
• Proibição de participar de licitações públicas.
• Bloqueio no recebimento de salários de cargos públicos.
Essas medidas reforçam a importância de manter o título regularizado, especialmente para quem depende de serviços governamentais ou planeja participar de concursos públicos. O TSE alerta que a regularização após o prazo de 19 de maio será mais complexa, exigindo trâmites adicionais.
Voto facultativo e exceções
Nem todos os eleitores são obrigados a regularizar o título. A legislação eleitoral isenta certos grupos do voto obrigatório, dispensando-os da necessidade de quitação eleitoral. Esses grupos incluem menores de 18 anos, idosos acima de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar. Para esses casos, a regularização é opcional, mas a manutenção do título ativo pode ser necessária para acessar outros serviços. O TSE disponibiliza orientações específicas para pessoas com deficiência, que podem solicitar isenção de comparecimento às urnas mediante laudo médico.
Multas e valores aplicados
O valor da multa por ausência não justificada nas eleições de 2024 é de R$ 3,51 por turno. Eleitores que não votaram nos dois turnos, por exemplo, acumulam uma dívida de R$ 7,02. O TSE esclarece que o não pagamento dessas multas dentro do prazo leva ao cancelamento automático do título. Além disso, a regularização tardia pode gerar custos adicionais, como a taxa de emissão de um novo título, que varia conforme a região. O pagamento online, via Pix ou cartão, tem sido incentivado para agilizar o processo, com a quitação sendo registrada em até 24 horas.
Facilidade do autoatendimento online
O autoatendimento eleitoral, disponível no site do TSE e no aplicativo e-Título, tornou-se a principal ferramenta para regularização. O sistema permite consultar pendências, emitir boletos e acompanhar o status do título em poucos minutos. A interface foi projetada para ser acessível, com instruções claras e suporte para dispositivos móveis. O aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, também oferece a opção de baixar o título digital, que substitui o documento físico em diversas situações. O TSE registrou um aumento de 30% no uso do autoatendimento em 2024, refletindo a preferência dos eleitores por soluções digitais.
Para utilizar o autoatendimento, o eleitor deve:
• Acessar o site do TSE ou o aplicativo e-Título.
• Informar o CPF na seção “Consultar situação eleitoral”.
• Verificar as pendências listadas, como multas ou ausências.
• Escolher a forma de pagamento (boleto, Pix ou cartão).
• Confirmar a quitação e atualizar o status do título.
O sistema é integrado aos cartórios eleitorais, garantindo que as atualizações sejam refletidas em tempo real.
Prazos e consequências do descumprimento
O prazo de 19 de maio de 2025 é o último dia para regularizar pendências referentes às eleições de 2024 e anos anteriores. Após essa data, os títulos não regularizados serão cancelados, e os eleitores precisarão iniciar um novo processo de emissão. O TSE estima que cerca de 10% dos 5 milhões de eleitores irregulares não conseguirão regularizar a tempo, com base em padrões de anos anteriores. A campanha de conscientização do TSE, veiculada em redes sociais e emissoras de TV, reforça a urgência do prazo, destacando as sanções para quem não se regularizar.
Atendimento presencial e agendamento
Embora o autoatendimento online seja a opção mais prática, muitos eleitores ainda preferem o atendimento presencial, especialmente em casos de títulos cancelados ou situações complexas. Os cartórios eleitorais estão preparados para receber o público, mas o TSE recomenda agendamento prévio para evitar longas esperas. Em cidades menores, onde o acesso à internet pode ser limitado, os cartórios têm registrado maior procura. O atendimento presencial exige a apresentação de documentos originais, e o tempo de processamento pode variar de acordo com a demanda local.
Campanhas de conscientização
O TSE intensificou as campanhas para alertar os eleitores sobre o prazo de regularização. Anúncios em redes sociais, spots de rádio e informes em sites governamentais orientam o público sobre os procedimentos e as consequências da irregularidade. A campanha também destaca a facilidade do autoatendimento online, com tutoriais em vídeo e guias passo a passo. Em 2024, o TSE firmou parcerias com empresas de tecnologia para ampliar o alcance das mensagens, especialmente entre jovens eleitores, que representam 20% dos irregulares.
Regularização em grandes centros
Nas capitais e grandes cidades, a procura pelo autoatendimento online tem sido predominante, mas os cartórios eleitorais ainda enfrentam picos de atendimento. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 500 mil eleitores estão em situação irregular, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). O TRE-SP organizou mutirões para atender casos presenciais, com horários estendidos até 19 de maio. Em Recife, o TRE-PE relatou que 60% dos atendimentos presenciais envolvem pedidos de isenção de multa, principalmente de eleitores de baixa renda. A digitalização do processo, no entanto, reduziu significativamente a sobrecarga nos cartórios.
Perfil dos eleitores irregulares
Os 5 milhões de eleitores com pendências representam cerca de 3% do eleitorado brasileiro, que totaliza 155 milhões de pessoas aptas a votar. A maioria dos irregulares está concentrada em áreas urbanas, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Jovens entre 18 e 29 anos formam o maior grupo, seguidos por eleitores de 30 a 45 anos. O TSE atribui a irregularidade a fatores como desinteresse político, dificuldades financeiras para pagar multas e falta de informação sobre os procedimentos. Programas de educação eleitoral têm sido implementados para reduzir esses números no futuro.
Histórico de regularizações
Entre 2020 e 2024, o TSE registrou uma média de 4 milhões de eleitores irregulares por ciclo eleitoral, com picos em anos de eleições municipais. A pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, contribuiu para o aumento de pendências, já que muitos eleitores não justificaram ausências por receio de comparecer às urnas. A introdução do autoatendimento online, em 2021, facilitou a regularização, mas a adesão ainda é menor que o esperado. Dados do TSE mostram que 70% dos eleitores que regularizam o título o fazem nos últimos 10 dias do prazo, o que gera sobrecarga nos sistemas digitais e presenciais.
Medidas para facilitar o acesso
Para atender eleitores em áreas rurais ou com baixa conectividade, o TSE firmou parcerias com prefeituras e associações comunitárias. Postos itinerantes foram instalados em algumas regiões do Nordeste e da Amazônia, oferecendo suporte para consulta de pendências e emissão de boletos. Essas iniciativas visam reduzir as desigualdades no acesso à regularização, especialmente para comunidades indígenas e ribeirinhas. Em 2024, cerca de 50 mil eleitores de áreas remotas regularizaram seus títulos por meio desses postos.
Benefícios do título regularizado
Manter o título eleitoral em dia garante o pleno exercício de direitos civis e acesso a serviços públicos. Além de permitir a participação nas eleições, o título regularizado é exigido para:
• Inscrição em concursos públicos.
• Emissão de passaporte e carteira de identidade.
• Matrícula em universidades públicas.
• Participação em processos licitatórios.
• Quitação de obrigações militares ou fiscais.
O TSE reforça que a regularização é um processo simples, mas essencial para evitar transtornos. A campanha atual destaca histórias de eleitores que enfrentaram dificuldades por não regularizarem o título a tempo, como a perda de vagas em concursos públicos.
