A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho da Constituição Federal.
O documento foi protocolado pelo PL, partido do ex-presidente, e pede para a Câmara travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Ramagem e Bolsonaro réus.
Em 26 de março, os ministros do colegiado aceitaram a denúncia contra os dois e incluíram eles no mesmo processo, que vai julgar os integrantes do “núcleo crucial” que liderou a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.
O PL se fundamenta num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus. “Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro”, disse.
No documento enviado à Câmara, o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justificou.
O documento está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator no colegiado é o deputado federal bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta quarta-feira, 30, o parlamentar defendeu que a ação penal deve ser sustada em sua integralidade, o que pode suspender também o julgamento de Bolsonaro.
“Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, disse Gaspar no texto apresentado nesta quarta.
O deputado disse ainda que a suspensão serve para “evitar a instrumentalização do processo judicial”. “A possibilidade de sustação da ação penal contra os congressistas visa a evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato”, afirmou.
Após a leitura do voto de Gaspar, a análise foi paralisada por um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo, realizado por deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação do texto deve ficar para a próxima semana.
Como reação ao movimento bolsonarista para suspender a ação penal contra Bolsonaro, o ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua integralidade.
Além da aprovação de pelo menos 34 integrantes da CCJ, é preciso que a medida seja aprovada por 257 deputados no plenário.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder. O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara.
A Polícia Federal (PF) afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.
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