O Governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Comunicação (Secom), promoveu nesta quinta-feira, 10, o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico. O evento foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco, reunindo representantes dos 22 municípios do estado.
A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, que foram recepcionadas pelos secretários estaduais de Planejamento, Ricardo Brandão, e Comunicação, Nayara Lessa. A proposta do encontro foi fortalecer o diálogo entre Estado e municípios e alinhar estratégias de desenvolvimento regional e comunicação pública, levando mais eficiência e informação para a população.
A programação foi dividida em dois momentos distintos. Enquanto os representantes das secretarias municipais de comunicação participaram de oficinas e palestras voltadas ao aperfeiçoamento da comunicação institucional, os secretários de planejamento e desenvolvimento econômico participaram de Grupos de Trabalho promovidos pela Seplan, com foco no alinhamento do planejamento estratégico e orçamentário.
Desenvolvimento começa nos municípios
O secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou que o principal objetivo da iniciativa é criar um espaço de diálogo entre o Estado e os municípios, fortalecendo a articulação territorial para o desenvolvimento regional. Segundo ele, o desenvolvimento do Acre precisa começar pelas cidades. “A grande preocupação desse evento era criar um ambiente de diálogo comum entre os municípios e o Estado, uma vez que a premissa verdadeira é que o desenvolvimento do Estado começa no município”, afirmou.
Segundo Ricardo Brandão, a proposta do encontro é nivelar os conhecimentos dos gestores municipais e prepará-los para compreender o que é uma política de desenvolvimento regional, quais são as oportunidades disponíveis atualmente e como elaborar seus instrumentos de planejamento de maneira alinhada com as diretrizes estaduais e federais.
Planejamento e orçamento
A primeira palestra foi ministrada pela diretora de Planejamento Estratégico e Governança da Seplan, Regiane Oliveira, que apresentou a metodologia de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e o ciclo do planejamento orçamentário. A proposta foi capacitar os gestores municipais sobre as ferramentas de médio prazo que compõem o planejamento público. “O conteúdo passado aqui foi em relação à metodologia de elaboração do PPA e também sobre o ciclo orçamentário, com as ferramentas que começam com o PPA e orientam a elaboração da LDO e da LOA”, explicou.
A diretora anunciou ainda a realização de futuras capacitações regionais mais detalhadas sobre o tema, visando alinhar os PPAs municipais ao estadual e ao federal. “É fundamental alinhar o planejamento ao orçamento, para que os municípios possam olhar os desafios que a sociedade coloca e, a partir disso, elaborar as ações que vão promover as mudanças que esperamos”, disse.
A palestra contou com a participação remota do analista de Planejamento e Orçamento, Rafael Martins Neto, mestre em Economia, que atualmente é coordenador-geral de Metodologias e Processos de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Ele apresentou o panorama da metodologia adotada pelo Governo Federal e as diretrizes para a construção integrada dos PPAs entre União, estados e municípios.
Desenvolvimento regional
A segunda palestra foi ministrada pelo chefe do Departamento de Relações Interinstitucionais da Seplan, Francimar Cavalcante, que destacou a importância da criação dos Fóruns Municipais de Desenvolvimento Econômico como instrumentos fundamentais para impulsionar o crescimento regional a partir das realidades locais. Segundo ele, o Estado está avançando na consolidação de sua política de desenvolvimento, mas reforçou que “o desenvolvimento deve partir dos municípios”. Francimar também apontou o atual momento estratégico vivido pelo Acre, com a inauguração do Porto de Chancay, no Peru, e a necessidade de que os municípios acreanos se integrem ao movimento de exportação e aproveitem as novas oportunidades geradas pela Rota Quadrante Rondon.
Transferências especiais da União
O coordenador-geral de Normas da Diretoria de Transferências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cleber Fernando Almeida, trouxe uma apresentação detalhada sobre as transferências especiais da União. Segundo ele, o encontro foi uma oportunidade importante para aproximar os municípios acreanos do tema e capacitá-los para a boa execução desses recursos. “Essa iniciativa da Seplan é super importante porque os municípios conseguem entender o assunto e levar para a ponta informações extremamente relevantes para a execução dos recursos e implantação das políticas públicas”, afirmou.
Capacitação
A presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, participou do evento para apresentar as oportunidades de capacitação oferecidas pela instituição aos servidores públicos municipais. Em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a Enap organizou uma seleção de cursos remotos adaptados à realidade da administração pública acreana, disponíveis pelo link: www.escolavirtual.gov.br/p/governoac.
“Quando a gente como servidor se capacita, a gente consegue prestar um melhor serviço público para a população e, com isso, entregar um trabalho de melhor qualidade”, destacou.
Soluções digitais para estados e municípios
O coordenador-geral de Cooperação Federativa em Governo Digital do MGI, Enzo Mayer Tessarolo, também integrou a programação com uma apresentação sobre as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Governo Federal para apoiar estados e municípios. Entre elas, a plataforma “Contrata Mais Brasil”, que conecta prefeituras a micro e pequenos empreendedores locais. A ferramenta facilita os processos de compras públicas, aumenta a transparência e movimenta a economia regional. “Houve bastante interesse das equipes dos municípios em aderirem à solução”, comentou Enzo Tessarolo.
Emendas parlamentares estaduais e captação de recursos
Encerrando a programação, o chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis, orientou os secretários sobre o funcionamento das emendas parlamentares estaduais. A apresentação foi realizada em parceria com o deputado estadual Tadeu Hassem, relator do orçamento estadual. Elison explicou as etapas do ciclo de execução das emendas e destacou a importância do cumprimento dos prazos pelos municípios. “Procuramos falar um pouquinho sobre as emendas parlamentares estaduais, a oportunidade de captação de recursos e o papel das secretarias de planejamento nesse processo”, afirmou. Para ele, esse alinhamento fortalece tanto as políticas públicas quanto a capacidade técnica das prefeituras.
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