O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital nº 001/2024, que tornou pública a abertura de cadastro para a concessão de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, em Rio Branco, no âmbito do Programa Pro Moradia, nos termos do edital.
A finalidade da inscrição de novos cadastros e atualização é selecionar e classificar famílias para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital acreana.
O titular da Sehurb, Egleuson Santiago, explica que a inscrição no cadastro do programa não garante a concessão da unidade habitacional, ficando sujeita a disponibilidade, respeitando a ordem de classificação dentro da validade da seleção. “As famílias selecionadas serão contempladas conforme a ordem de classificação e de acordo com o cronograma de entrega das unidades habitacionais, que estará condicionado à conclusão das obras”, afirma.
Poderão se inscrever no processo seletivo os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir 18 anos ou mais;
- Não possuir o interessado, seu cônjuge ou companheiro, um bem imóvel;
- Ter residência estabelecida há pelo menos três anos no município para o qual se inscreveu;
- Integrar família com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (sendo que benefício de prestação continuada – BPC – e Bolsa Família, fornecidos pelo governo federal, não compõem a renda familiar);
- Não ter sido o interessado, seu cônjuge ou companheiro beneficiário de programa habitacional de caráter municipal, estadual ou federal (como programa Minha Casa Minha Vida, Minha Morada ou Programa de Subsídio Habitacional – PSH, entre outros).
Para participar, é preciso realizar a inscrição no Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), disponível no site sehurb.ac.gov.br ou diretamente pelo link https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard até o dia 25 de novembro, além de, durante esse período, esclarecer dúvidas presencialmente na Sehurb, localizada na Avenida das Acácias, Zona A Lote 01, Distrito Industrial, Rio Branco.
O sorteio para a seleção dos beneficiários será realizado dia 29 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e pelas redes sociais oficiais da Sehurb e Secom. A ordem de inscrição dentro do prazo fixado não influenciará a classificação do candidato, e também não será cobrada qualquer taxa de inscrição.
Confira o documento na íntegra aqui.
