O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias neste domingo, 29 de dezembro, abrindo crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões em favor dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); das Cidades e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para o MDS, a MP nº 1.283/2024 destina R$ 168,26 milhões para as medidas emergenciais, no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, de pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosas e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por idade, e à pessoa com deficiência e da RMV por invalidez.
O crédito extraordinário foi justificado frente à urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, que causaram prejuízos sem precedentes, em sua extensão, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as suas atividades econômicas.
Outros R$ 34,51 milhões também são destinados ao MDS, por meio da MP nº 1.284/2024, para a reconstrução da rede socioassistencial no estado gaúcho, apoiando 37 municípios no estado. Este ato, igualmente focado no RS, ainda destinará recursos para:
- o MDIC, a fim de recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e vigilância de mercado: R$ 13 milhões.
- o MDA, com o intuito de recuperar a infraestrutura em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando 4.326 famílias: R$ 57,98 milhões.
- Operações Oficiais de Crédito, recursos sob supervisão do Incra, para a concessão de crédito-instalação às famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), beneficiando 7.232 famílias: R$ 120,19 milhões.
- o MIDR, garantindo o apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal: R$ 71,75 milhões.
- o Ministério das Cidades, com o objetivo de recompor o funcionamento do sistema metroviário urbano da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), para restabelecimento das operações que foram prejudicadas pela enchente: R$ 60 milhões.
