A pressão do mercado financeiro sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensifica-se em Brasília, onde deputados articulam a derrubada do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Anunciado em maio de 2025, o ajuste tributário busca arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano, mas enfrenta resistência de parlamentares e setores econômicos. A medida, publicada pelo governo federal, altera taxas de operações como câmbio, crédito e seguros, gerando reações no Congresso e no setor privado. A movimentação ocorre em meio a negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta evitar uma derrota legislativa. A tensão reflete o embate entre o equilíbrio fiscal e os interesses de mercado, com Motta no centro das discussões.
O aumento do IOF foi decretado para reforçar as contas públicas, mas a decisão gerou críticas imediatas. Parlamentares da oposição, apoiados por setores econômicos, protocolaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para suspender a medida. Hugo Motta, conhecido por seu diálogo com o mercado financeiro, enfrenta um dilema: ceder às pressões ou apoiar o governo.
- Reação do mercado: Instituições financeiras alertam para impactos negativos na economia.
- Articulação no Congresso: Pelo menos 20 PDLs foram apresentados na Câmara.
- Prazo curto: Motta deu 10 dias ao governo para propor alternativas.
A discussão ganhou força após reuniões entre Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Haddad, na residência oficial da Câmara, em 28 de maio. O ministro destacou a necessidade da receita para evitar cortes orçamentários, mas o clima no Legislativo permanece desfavorável ao decreto.
Reações do setor privado
Setores empresariais reagiram rapidamente ao aumento do IOF, classificando a medida como um obstáculo à produção. Confederações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgaram um manifesto em 26 de maio, pedindo ao Congresso a anulação do decreto. As entidades argumentam que o imposto encarece operações financeiras, impactando diretamente pequenas e médias empresas.
O manifesto, assinado por sete organizações, estima que o aumento do IOF elevará os custos das empresas em R$ 19,5 bilhões em 2025, com projeção de R$ 39 bilhões em 2026. A medida também é vista como um fator de instabilidade para investidores, dificultando o planejamento financeiro.
- Custo para empresas: Operações de crédito e câmbio ficam mais caras.
- Pequenas empresas: Menor acesso a crédito devido a taxas elevadas.
- Efeito cascata: Preços no comércio podem subir, afetando consumidores.
A pressão do setor privado se soma à articulação de deputados de partidos como PL, Novo e MDB, que protocolaram propostas para suspender o decreto. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e outras 12 frentes parlamentares também divulgaram notas contra a medida, reforçando o apelo por sua revogação.
Detalhes do aumento do IOF
O decreto presidencial, publicado em 22 de maio de 2025, elevou alíquotas do IOF para diversas operações financeiras. A medida faz parte de um pacote fiscal que inclui o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, visando cumprir o arcabouço fiscal. As mudanças entraram em vigor imediatamente, afetando consumidores e empresas.
Entre as alterações, a taxa para cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais subiu de 3,38% para 3,5%. A compra de moedas estrangeiras em espécie, como dólar e euro, passou de 1,1% para 3,5%. Operações de crédito para empresas e aportes em previdência privada (VGBL) acima de R$ 50 mil também sofreram ajustes, com taxas de até 5%.
- Cartões internacionais: Aumento de 0,12% na alíquota.
- Câmbio: Taxa unificada em 3,5% para saída de recursos.
- Previdência privada: Nova cobrança para altas contribuições.
- Empresas: Cooperativas com faturamento acima de R$ 100 milhões pagam IOF.
O governo recuou em alguns pontos após críticas iniciais. A alíquota para transferências de fundos ao exterior foi mantida em 0%, e remessas para investimentos internacionais permaneceram com 1,1%. Essas mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, na madrugada de 23 de maio.
Negociações no Congresso
Hugo Motta tem se reunido com líderes partidários para avaliar o cenário. Em 27 de maio, ele anunciou que a derrubada do decreto seria discutida na reunião de líderes do dia 29. A oposição, liderada por deputados como Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), pressiona pela votação imediata dos PDLs. Partidos como PDT, União Brasil e Republicanos já sinalizaram apoio à revogação, enquanto o PSD liberou sua bancada, majoritariamente favorável à derrubada.
Motta, no entanto, busca uma solução negociada. Em postagem no X em 29 de maio, ele reforçou a insatisfação dos deputados e destacou que o governo tem 10 dias para apresentar um plano alternativo. A proposta, segundo o presidente da Câmara, deve ser “duradoura e consistente”, evitando medidas improvisadas.
Posição do governo
O ministro Fernando Haddad defende o aumento do IOF como essencial para o equilíbrio fiscal. Em reunião com Motta e Alcolumbre, ele alertou que a derrubada do decreto exigiria cortes adicionais de R$ 30 bilhões no Orçamento, sendo R$ 10 bilhões em bloqueios e R$ 20 bilhões em contingenciamentos. Esses cortes poderiam travar R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, um ponto sensível para deputados.
Haddad também argumentou que a receita do IOF é crucial para manter o funcionamento da máquina pública. O ministro destacou que o pacote fiscal, incluindo o congelamento de despesas, visa cumprir a meta de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.
Alternativas em debate
Diante da resistência, Motta sugeriu medidas alternativas para substituir o aumento do IOF. Entre as propostas, estão a revisão de isenções fiscais e a aceleração da reforma administrativa. Outras ideias incluem a taxação de empresas de apostas (bets) e a antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
- Isenções fiscais: Revisão pode gerar receita sem novos impostos.
- Reforma administrativa: Redução de gastos públicos é defendida por Motta.
- Taxação de bets: Medida de efeito imediato ganha apoio.
- Dividendos do BNDES: Antecipação pode reforçar o caixa do governo.
As sugestões refletem a busca por soluções que evitem o aumento da carga tributária, mas o prazo de 10 dias estabelecido por Motta limita as opções do governo. A equipe econômica trabalha para apresentar um plano viável até 8 de junho.
Repercussão no mercado
O mercado financeiro acompanha de perto as movimentações no Congresso. A elevação do IOF gerou volatilidade nos juros futuros, que subiram em 28 de maio, segundo a B3. O dólar, por sua vez, registrou queda moderada frente ao real em 29 de maio, fechando a R$ 5,48, influenciado por dados econômicos globais e incertezas fiscais domésticas.
Analistas do mercado apontam que a derrubada do decreto pode aliviar a pressão sobre empresas, mas aumenta o risco de desequilíbrio fiscal. A percepção de instabilidade política também preocupa investidores, que temem atrasos em reformas estruturais.
Articulação política
A relação entre o Executivo e o Legislativo enfrenta tensões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o governo por agir unilateralmente, enquanto Motta classificou o decreto como “infeliz”. Ambos participaram de um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, em 25 de maio, onde o aumento do IOF foi discutido. Lula defendeu a medida, mas Motta reiterou a insatisfação do Congresso.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também esteve presente nas negociações. Ela admitiu que Haddad não detalhou o impacto do IOF a outros membros do governo, o que gerou críticas internas. A articulação política agora foca em evitar a votação dos PDLs, mas o clima na Câmara permanece favorável à derrubada.
Setores afetados
O aumento do IOF impacta diversos segmentos da economia. Pequenas empresas, que dependem de crédito, enfrentam dificuldades com o encarecimento das operações. O setor de importação sente o peso das novas taxas de câmbio, enquanto consumidores arcam com custos mais altos em compras internacionais.
- Comércio: Antecipação de recebíveis fica mais cara.
- Turismo: Viagens ao exterior têm taxas elevadas.
- Previdência: Aportes altos em VGBL passam a ser tributados.
A medida também atinge cooperativas com faturamento superior a R$ 100 milhões, que perdem isenção no IOF. O setor produtivo teme que os custos sejam repassados aos preços finais, pressionando a inflação.
Próximos passos
A reunião de líderes da Câmara, marcada para 29 de maio, definiu o prazo de 10 dias para o governo apresentar alternativas. Caso não haja acordo, Motta sinalizou que os PDLs podem ser pautados. A oposição mantém a pressão, enquanto o governo busca apoio entre deputados da base aliada.
As negociações envolvem líderes de partidos como PP, MDB e PSD, que ainda não fecharam posição. O resultado das discussões determinará o futuro do decreto e o rumo das contas públicas em 2025.
