Após mais de 30 anos de entraves, Xapuri caminha para uma solução definitiva na regularização fundiária da área do bairro Mutirão, que abriga mais de 300 famílias, o prédio do Corpo de Bombeiros, o aeródromo local e outras zonas institucionais. O avanço é resultado do trabalho articulado entre o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) e diversas instituições públicas, com foco em destravar investimentos essenciais para o município.
Desde que assumiu a direção do ITERACRE, em 3 de maio de 2022, Gabriela Câmara tem acompanhado de perto o processo de regularização das áreas pertencentes à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com prioridade para Xapuri. A área do Mutirão é considerada estratégica e sua regularização permitirá a destinação de recursos públicos e emendas parlamentares, antes inviabilizadas pela ausência de titulação formal.
O processo teve início em 2018, mas enfrentava dificuldades históricas que impediam a formalização da posse e a execução de políticas públicas. Para avançar nas tratativas, uma comitiva do ITERACRE esteve em Brasília no dia 13 de março de 2024, na sede da SPU, e, no mês seguinte, em 3 de abril, foi realizada uma audiência pública em Xapuri com a presença de moradores e representantes da SPU, DERACRE, Corpo de Bombeiros e Prefeitura.
A partir de então, o processo entrou em fase técnica. Em 9 de janeiro de 2025, uma reunião com a SPU tratou da retificação do georreferenciamento da área, medida necessária para garantir precisão nos limites dos terrenos. Já no dia 12 de maio, os órgãos envolvidos definiram os ajustes finais para viabilizar as próximas etapas.
De acordo com o cronograma, o ITERACRE ficará responsável pela elaboração das peças técnicas necessárias ao desmembramento da área. DERACRE e Corpo de Bombeiros devem encaminhar seus respectivos mosaicos de ocupação ainda nesta semana. A matrícula do terreno também passará por nova retificação para excluir a AC-485, permitindo a divisão formal dos espaços.
Com a regularização, o Corpo de Bombeiros passará a ser o titular oficial da área onde sua sede já está instalada, o DERACRE ficará com a área destinada ao aeródromo, e o ITERACRE assumirá os vazios fundiários, que futuramente poderão abrigar novas áreas institucionais.
“Seguimos firmes nesse compromisso, acreditando que, com foco e trabalho, em breve teremos uma solução definitiva para as famílias do bairro Mutirão e para todos os que precisam dessa regularização para avançar”, afirmou a diretora Gabriela Câmara.
A conclusão da regularização fundiária representa não apenas segurança jurídica para os moradores, mas também um marco para o desenvolvimento urbano, social e econômico de Xapuri.
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