Governo e Ibama firmam acordo de cooperação para fortalecimento da gestão e fiscalização da fauna no Acre

Com colaboração de Evander Freitas

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ampliar ações voltadas para a gestão, fiscalização, manejo e proteção da fauna silvestre do Acre, com foco na conservação ambiental e cumprimento das legislações vigentes.

A iniciativa estabelece bases para o compartilhamento de sistemas de controle, informações e estruturas, garantindo maior eficiência no combate ao tráfico de animais silvestres, na conservação de espécies ameaçadas de extinção, além de disponibilizar e dar transparência às informações relacionadas à gestão da fauna e facilitar a inclusão dos instrumentos de uso e manejo dos recursos faunísticos ao sistema de licenciamento ambiental.

Dentre as atribuições destinadas a cada órgão, a Sema será responsável por coordenar a execução do acordo no âmbito estadual, supervisionando as ações, promovendo e mantendo a estrutura necessária para a gestão da fauna. A secretaria também será responsável por apoiar tecnicamente o Imac e demais órgãos, bem como coordenar a atualização das listas estaduais de espécies ameaçadas, exóticas e invasoras.

O Imac fica responsável por normatizar e gerenciar ações relacionadas ao cadastro, manejo, criação em cativeiro e fiscalização da fauna silvestre no estado. Além disso, deverá orientar os demais órgãos estaduais, a prover estrutura técnica e capacitação contínua para os servidores, e garantir o licenciamento e monitoramento dos empreendimentos que utilizam recursos relacionados à fauna em cativeiro.

O Ibama seguirá responsável pela operacionalização do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no Acre, incluindo o recebimento, triagem, recuperação e destinação dos animais silvestres e continua responsável pela gestão de fauna de vida livre. O órgão também prestará suporte técnico e capacitação ao Imac e à Sema e atuará supletivamente em ações de fiscalização e controle, sempre em colaboração com o governo do Acre.

Cooperação prevê criação de Grupo de Trabalho e Câmara Técnica

O acordo de cooperação prevê, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional Permanente e de uma Câmara Técnica no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que irão acompanhar as ações, propor estratégias, além de realizar o intercâmbio de informações para capacitação, resolução de conflitos e para definição de estratégias e planejamento de ações conjuntas.

“A assinatura do ACT é essencial para a Sema, pois promove uma integração direta com o Ibama na proteção dos recursos faunísticos. Uma série de atividades serão compartilhadas entre o Ibama e o governo do Acre, por meio da Sema e Imac, para garantir ações efetivas na preservação da fauna. Esse acordo fortalece a colaboração entre as instituições dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), possibilitando que, de fato, alcancemos nossos objetivos, independentemente da vertente da política ambiental que estivermos seguindo”, destaca o gestor da Sema, Leonardo Carvalho.

O presidente do Imac, André Hassem, ressaltou a importância do ACT no sentido de que, além do licenciamento, o órgão tem a missão de fiscalizar, orientar as demais instituições estaduais que realizam apreensão, resgate e captura de animais silvestres e sua correta destinação.

Presidente do Imac, André Hassem, falou sobre a importância da assinatura do ACT. Foto: Janine Brasil/Imac

“O ACT 55/2025 celebrado entre o Ibama, Imac e a Sema, visa realizar a gestão da fauna silvestre estadual das demandas ainda não repassadas no ACT anterior. Então, ele é um complemento às ações que visam, sobretudo, alinhar ações conjuntas no que se refere às autorizações de uso e manejo, fiscalização e monitoramento dos empreendimentos da fauna silvestres em todo o estado do Acre”, complementou.

A cooperação prevê, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional Permanente e de uma Câmara Técnica no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que irão acompanhar as ações, propor estratégias, além de realizar o intercâmbio de informações para capacitação, resolução de conflitos e para definição de estratégias e planejamento de ações conjuntas.

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