O governo do Acre apresentou nesta quinta-feira (15) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, projetando uma arrecadação total de R$ 12,4 bilhões. O valor representa um incremento de R$ 300 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2025. O documento foi entregue à Assembleia Legislativa e deverá ser debatido antes do recesso parlamentar previsto para julho.
A proposta, segundo o governo estadual, é resultado de um processo técnico que envolveu diversas secretarias e órgãos setoriais. Além disso, ela foi construída paralelamente à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com o objetivo de integrar as diretrizes orçamentárias às metas estratégicas do último ano da gestão Gladson Cameli (PP).
O projeto detalha como os recursos públicos deverão ser divididos entre os órgãos constitucionais. A Assembleia Legislativa deverá receber 6,26% do orçamento, o Tribunal de Justiça 9,75%, o Ministério Público 5%, o Tribunal de Contas 2,3% e a Defensoria Pública 1,5%.
Entre as frentes prioritárias para 2026, o governo menciona o fortalecimento do ambiente de negócios e do empreendedorismo, bem como investimentos em infraestrutura, cultura e turismo. O foco em desenvolvimento humano e proteção ambiental também foi ressaltado como diretriz da proposta.
A proposta orçamentária também deverá ser levada à discussão em audiência pública, com a participação de representantes da sociedade civil, setor produtivo e especialistas em gestão pública. A medida é parte do compromisso do governo com o que define como “transparência fiscal com responsabilidade social”.
A LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até o fim do ano. Até lá, os parlamentares terão a missão de revisar, debater e eventualmente propor alterações à proposta, que moldará os rumos da gestão acreana em 2026.
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