O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou nesta quinta-feira (15/5) o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que autoriza a prefeitura a contratar financiamento no valor de R$ 67 milhões para a compra de novos ônibus destinados ao transporte coletivo da capital acreana.
O financiamento integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, voltado à modernização da mobilidade urbana em diversas cidades do país.
“Estou feliz em poder sancionar aquela lei que vocês aprovaram ontem”, afirmou Bocalom durante entrevista coletiva. Segundo ele, a expectativa é que os novos ônibus estejam em circulação até o início de 2026, quando a nova licitação do transporte público for concluída.
Uma das principais mudanças previstas na nova legislação é a forma como as empresas de transporte coletivo passarão a ser remuneradas. O modelo atual, que remunera por passageiro transportado, será substituído pelo pagamento por quilômetro rodado — um sistema já utilizado em outras cidades brasileiras.
“Foi mudado agora porque, ao invés de pagar para o passageiro, a nova lei que foi aprovada na Câmara e que vai valer para a nova licitação é exatamente por quilômetro rodado. Então, eles vão receber por quilômetro rodado”, explicou o prefeito.
Segundo Bocalom, o novo modelo oferece mais segurança financeira às empresas prestadoras do serviço e pode resultar em melhor qualidade para os usuários, já que os operadores passam a ser cobrados pela eficiência do serviço, e não apenas pela quantidade de usuários.
A compra dos novos veículos será feita por meio de financiamento com juros mais baixos e prazos mais longos, condições oferecidas pelo governo federal para estimular municípios a renovar suas frotas.
“A Prefeitura fez o financiamento porque o governo federal incentivou as prefeituras a fazerem, porque o valor do juro é menor, o prazo de pagamento é maior”, disse Bocalom. “Uma das prefeituras que estão fazendo como nós é a de Belo Horizonte, por exemplo.”
O prefeito citou ainda outras modalidades em uso no país. “São Paulo, por exemplo, pegou um recurso e repassou para as empresas. Só que daí é de outra forma: o recurso não vai para a empresa diretamente, mas é como se fosse um comodato — a empresa usa os veículos, faz a manutenção e tem o compromisso de mantê-los em funcionamento e com todas as correções necessárias. Depois, isso vai ser descontado daquilo que ela tem de receber.”
Apesar de o financiamento estar alinhado com políticas nacionais de renovação da frota e contar com contrapartidas federais, a proposta enfrentou resistência de parte da oposição na Câmara Municipal. Bocalom não poupou críticas aos adversários políticos.
“Quando estavam no poder, valiam os ônibus velhos. Agora a gente é selecionado pelo governo federal para comprar — não é nem para ganhar — é para comprar os ônibus, e a gente vê a própria oposição criticando um projeto desses”, afirmou.
O prefeito argumenta que a renovação da frota é uma etapa essencial para tornar o transporte coletivo mais atrativo e eficiente. “Até eu, que moro naquela região, de repente posso subir de ônibus, que é muito mais rápido, organizado, quietinho, não arrisco bater um carro nem nada, posso ir mexendo no meu celular e ir embora.”
Bocalom destacou que o município só foi incluído no programa federal porque possui capacidade de endividamento. “Eles não iam selecionar o município que não tem capacidade de fazer empréstimo, que é jogar o projeto fora. E nós fomos selecionados, para a nossa felicidade.”
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