Com o objetivo de fortalecer a governança ambiental e garantir o protagonismo dos povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos de implementação dos programas de REDD+ jurisdicional, representantes dos nove estados da Amazônia Legal — que integram o Comitê Regional para Parceria com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Força Tarefa do GCF Brasil — estiveram reunidos na segunda e terça-feira, 6 e 7, na sede da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em Brasília.
Participaram membros do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O encontro também foi oportuno para o alinhamento das estratégias para a COP30, que ocorrerá em Belém, no Pará.
Representando o governo do Acre, participaram a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, que também é presidente do Comitê Regional, e a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo, que atua como suplente da presidência do Comitê.
As gestoras apresentaram as experiências exitosas e os recentes avanços no processo de atualização das salvaguardas socioambientais e de transparência do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). A definição da nova repartição de benefícios do Programa Isa Carbono para futuras captações da venda de créditos de carbono também foi pauta da reunião.
A titular da Sepi e presidente do Comitê Regional, Francisca Arara, destacou o papel das lideranças amazônicas na construção de uma agenda unificada.
“Nosso desafio é garantir que as decisões sobre clima e floresta tenham o olhar e a voz dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. O Comitê Regional é um espaço de escuta, articulação e construção conjunta. O Acre reafirma o compromisso como modelo de governança com respeito as salvaguardas e ao direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais.”
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, foi convidada a apresentar o processo das consultas para atualização do REDD+ Jurisdicional do Acre, por meio do Programa ISA Carbono do Sisa.
“Foi muito importante essa troca de experiência. Desde 2010, temos desenvolvido políticas que respeitam as salvaguardas e agora estamos consolidando a atualização do nosso sistema com a atualização da repartição de benefícios. Com isso, o Acre demonstra visão estratégica e reafirma seu papel como referência em políticas públicas integradas de governança, clima e floresta”.
Nos dois dias, os representantes da Amazônia Legal debateram os avanços e desafios e lições aprendidas dos programas jurisdicionais de REDD+ e das Consultas Livres, Prévia e Informada (CLPI) sobre repartição de benefícios; desenvolvimento de projetos em territórios indígenas e tradicionais; perspectivas das Secretarias Estaduais dos Povos Indígenas; regulamentação da Lei 12.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e as determinações da Resolução CONAREDD+ nº 19/2025.
No encontro, os membros apresentaram ainda relatórios sobre seus programas jurisdicionais e debateram estratégias conjuntas de participação na COP30, destacando a importância de levar uma posição unificada da Amazônia sobre salvaguardas, finanças climáticas e direitos territoriais.
Francisca Arara reforçou, ainda, a importância do Comitê Regional para o apoio técnico e político às secretarias estaduais e de articulação entre governos, povos indígenas e comunidades tradicionais, consolidando uma rede de governança com objetivo comum de garantir justiça climática e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
Os debates resultaram na construção de recomendações para a regulamentação dos procedimentos operacionais vinculados às Consultas Livres, Prévia e Informada (CLPI), previstos na Lei do SBCE, e na sistematização de um posicionamento regional a ser encaminhado à CONAREDD+ e às instâncias federais.
Saiba mais
O Comitê Regional para Parcerias dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é a instância de diálogo e parceria entre os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais com os Estados Membros da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas na Amazônia Brasileira e do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
Outra importante atribuição é promover a participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos de Consultas Livres, Prévia e Informada, e na construção dos componentes indígenas nas iniciativas de pagamento por resultados e outros mecanismos relacionados à mudança do clima.
