Em um importante avanço na atuação conjunta dos órgãos de segurança pública e identificação humana, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos Institutos de Identificação e de Medicina Legal, com o apoio técnico da Força Nacional, concluiu neste mês de abril a primeira individualização papiloscópica de uma pessoa desaparecida em estado avançado de decomposição no Acre, dentro da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas.
A ação integra o esforço nacional liderado pela Rede Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas (RNIPD), da qual o Acre passou a fazer parte, e segue rigorosamente os protocolos estabelecidos pela Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e pela Lei nº 9.140/95, que trata da busca e identificação de restos mortais.
O caso ocorreu na zona rural do distrito de Vila Campina, onde foi localizado um corpo em avançado estado de decomposição. A equipe técnica do Instituto de Identificação, especializada em necropapiloscopia, realizou a coleta do material digital (impressões digitais), mesmo diante das dificuldades impostas pelo estado do cadáver. As impressões coletadas foram inseridas no sistema ABIS Estadual, possibilitando a realização do confronto papiloscópico com o banco de dados do Instituto.
Após o processo técnico de análise das impressões, foi possível a individualização do corpo por meio da comparação com os dados civis constantes do prontuário do Sistema Estadual de Identificação. O resultado confirmou a identidade do cidadão Manoel Alves de Souza, natural de Jaguapitã/PR.
Essa atuação conjunta ressalta a importância da ciência papiloscópica como ferramenta fundamental para a identificação humana e a prestação de um serviço público essencial à dignidade das famílias, que passam a ter a certeza da morte e o direito ao luto, encerrando ciclos de incerteza e dor.
O trabalho do Instituto de Identificação do Acre vem apresentando resultados expressivos. De janeiro a março de 2025, foram realizadas 36 identificações positivas de cadáveres e dois casos com resultados negativos para identificação no mês de janeiro, além de um atendimento relacionado a uma pessoa viva. Em fevereiro, foram identificados 38 cadáveres, considerando também os casos reconhecidos diretamente pela Delegacia e pelas famílias nas regiões de Envira, Tarauacá e Juruá, além de dois atendimentos de pessoas vivas, sendo um atendimento hospitalar e outro encaminhado pela assistência social. Já no mês de março, foram identificados 45 cadáveres em todo o Estado, não havendo naquele período atendimentos de pessoas vivas provenientes de hospitais ou de órgãos de assistência social.
“A identificação de pessoas desaparecidas é um dos compromissos mais sensíveis e importantes da Polícia Civil. Cada identificação representa a devolução da dignidade às famílias e a materialização do nosso dever em garantir justiça e cidadania. O trabalho técnico realizado pelo Instituto de Identificação, com o apoio da Força Nacional e a integração à rede nacional, reforça a responsabilidade do Acre em atuar de forma ágil e respeitosa, oferecendo respostas à sociedade e fortalecendo as políticas públicas de segurança e direitos humanos”, enfatizou o delegado-geral, Dr. Henrique Maciel.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, esses números refletem o compromisso contínuo da instituição em oferecer respostas rápidas e técnicas à sociedade, garantindo cidadania, dignidade e justiça às famílias que enfrentam a dor do desaparecimento de entes queridos.
“Essa ação demonstra o compromisso do Estado com a dignidade humana e com a aplicação da ciência forense em prol da justiça e da cidadania. O Acre, agora inserido na rede nacional, reafirma seu papel ativo no enfrentamento do desaparecimento de pessoas”, destacou Júnior César.
Com esse marco, o Estado do Acre se consolida como integrante efetivo da Rede Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, contribuindo ativamente para fortalecer políticas públicas de segurança e cidadania no Brasil.
Fonte: Ascom Polícia Civil
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