O 2º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura Acre, realizado pelo Governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), aconteceu na quinta-feira, 19 de setembro de 2025, em Rio Branco, com o objetivo de fortalecer a rede de direitos humanos e prevenir práticas de tortura, promovendo o debate através de painéis, reflexões e da participação de autoridades do Judiciário, Executivo e sociedade civil.
O evento e seus objetivos
O 2º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura Acre foi marcado por debates intensos sobre os avanços e desafios no campo da proteção dos direitos humanos, especialmente para pessoas privadas de liberdade. Promovido pelo Governo do Acre, o encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes de diferentes instituições, consolidando o espaço como fórum de construção de políticas públicas e conscientização social.
Rodrigo Araújo, chefe da Divisão de Prevenção e Combate à Tortura, destacou que a prática ainda persiste de maneira silenciosa. “Apesar de ser um assunto que muitos acreditam não existir, a tortura continua acontecendo, seja psicológica, física ou existencial. O seminário nos permite ampliar a consciência coletiva e buscar soluções reais”, afirmou.
Vozes do Seminário
A presidente do CEPCT e ouvidora-geral da Defensoria Pública, Soleane Manchineri, ressaltou que o evento é peça-chave na manutenção de uma rede forte de proteção. “É crucial conscientizar sobre os direitos humanos e combater práticas de tortura em locais de privação de liberdade, como presídios e casas terapêuticas. Educar é essencial para transformar realidades”, declarou.
A juíza Andréa Brito, representando o Tribunal de Justiça do Acre, reforçou o papel do Judiciário. “A participação da Justiça é fundamental para refletir, agir e reafirmar o compromisso com a dignidade humana”, disse.
Já a chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria da Luz, lembrou que enfrentar a tortura é um dever ético e jurídico. “É preciso transformar leis em políticas públicas efetivas que cheguem até quem mais precisa”, concluiu.
Contexto e desafios
O seminário também trouxe dados nacionais e experiências de outros estados, ressaltando que o Brasil, signatário de tratados internacionais, ainda enfrenta dificuldades para transformar compromissos em ações efetivas. No Acre, a articulação entre SEASDH, Defensoria Pública e Judiciário mostra avanços, mas especialistas alertam que a continuidade e a fiscalização permanente são essenciais para garantir resultados duradouros.
O que se sabe até agora
- O Acre sediou a segunda edição do seminário, reafirmando o compromisso com os direitos humanos.
- Autoridades reforçaram a importância da integração entre instituições.
- O evento consolidou a rede estadual de prevenção e combate à tortura.
- A implementação de políticas públicas efetivas segue como desafio.
Conclusão
O 2º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura Acre reforça que o enfrentamento às violações de direitos humanos exige ação conjunta, permanente e corajosa. Mais do que discutir leis, é necessário garantir que elas se transformem em práticas que assegurem dignidade e respeito às pessoas privadas de liberdade.
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Por Eliton Lobato Muniz — Cidade AC News
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