No último domingo (14), o padre Júlio Lancellotti anunciou em sua missa na Paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, em São Paulo, que aquela seria a última transmissão da celebração na internet.
O sacerdote católico não explicou o motivo mas, segundo Denise Ribeiro, jornalista e voluntária que trabalha com o padre, o fim das transmissões é uma determinação da Arquidiocese de São Paulo. Ela conta que a ordem foi recebida na semana passada diretamente de Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.
Diante da comoção gerada pela carta, Lancelotti publicou uma nota nesta terça-feira (16) refirmando a suspensão temporária da transmissão via internet. Entretando, ele diz que as missas continuam normalmente de forma presencial aos domingos, às 10h.
Em grupos de whatsapp católicos também circulou a informação de que Dom Odilo teria informado a transferência do padre Júlio da paróquia, onde está há 40 anos. Em seu comunicado, ele nega que isso vá acontecer: “Não procede a informação sobre a transferência da Paróquia São Miguel Arcanjo”.
Em contato com a Agência Brasil, o padre Júlio disse: “recebo [a notícia do fim das transmissões] com resiliência e obediência”.
A Agência Brasil buscou contato com a Arquidiocese de São Paulo por email e por telefone, mas o órgão não respondeu. O espaço segue aberto para a manifestação da Igreja.
Oprimidos
O padre Júlio Lancelotti é conhecido por seu trabalho junto à população em situação de rua, no qual promove acolhimento, assistência social e alimentação a quem necessita. O sacerdote ainda tem projetos de inclusão, acesso à leitura e à internet.
O religioso já foi bastante perseguido por políticos de direita. Em 2024, o vereador Rubinho Nunes propôs a criação de uma CPI para investigar o padre. O pedido foi negado.
A Defensoria Pública da União (DPU) criticou publicamente a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) por ter aprovado, na semana passada, o projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais.
Em nota, a DPU disse ver com “preocupação e repúdio” à aprovação do Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL).
A lei veda a adoção de cotas e de políticas afirmativas tanto por instituições públicas estaduais de ensino superior, como para instituições que recebam recursos do governo catarinense.
De acordo com a defensoria, a medida representa “um grave retrocesso social”, além de ser inconstitucional por afrontar “princípios fundamentais da Constituição Federal, em especial o da igualdade material”, colocando em risco avanços históricos no reconhecimento de direitos de populações negras, indígenas e quilombolas.
Projeto
A lei impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade.
Na justificativa da matéria aprovada, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.
Na avaliação da DPU, “a tentativa de extinguir cotas no estado evidencia os discursos racistas e excludentes, associados à resistência à ascensão social e à maior presença de grupos historicamente marginalizados em espaços acadêmicos e institucionais”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após derrota eleitoral. Um dos réus foi absolvido pelo relator.
Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.
O julgamento dos réus do Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do Supremo e teve início por volta das 9h30, com o voto do relator. Após breve intervalo para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os réus condenados são:
>> Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
Foi consideradoculpado de ter auxiliado a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o ministro, o então assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.
A defesa alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, plantou provas para comprovar uma versão falsa dos acontecimentos e colocar Martins na cena dos acontecimentos. Os advogados negam envolvimento de seu cliente com qualquer plano de golpe e acusam perseguição judicial.
>> Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República
Moraes votou pela condenação do general com base nas declarações dadas pelo militar durante depoimento ao longo do processo, no qual admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o plano Punhal Verde Amarelo. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e previa a tomada violenta de poder pelos golpistas, com o assassinato do próprio Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de seu vice, Geraldo Alckmin.
A defesa de Fernandes sustentou que o militar não pode ser condenado apenas por “pensamentos digitalizados” que nunca se consumaram em crime. Para os advogados, o envolvimento direto do general com a trama golpista nunca foi provado pela PGR.
“É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, afirmou.
>> Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro
Com assento na ajudância de ordens da Presidência da República, Câmara foi considerado culpado por Moraes de ter monitorado o próprio ministro, com o intuito de efetivar o plano homicida Punhal Verde Amarelo. Segundo as investigações, o coronel, na condição de homem de confiança de Bolsonaro, seguiu os passos de Moraes para prever o melhor momento de uma ação efetiva.
A defesa de Câmara, alega que a PGR não apresentou provas concretas que coloquem seu cliente no cenário dos atos criminosos, sendo a denúncia baseada unicamente na palavra do colaborador e em ilações.
>> Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Moraes votou pela condenação de Vasques por ele ter instrumentalizado a PRF a serviço dos planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação trabalhou para atrapalhar a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, sempre em áreas de maior circulação de eleitores de Lula.
A defesa de Vasques nega qualquer irregularidade e sustenta que a atuação do policial se pautou sempre pelo interesse público e os deveres funcionais.
>> Confira as informações da TV Brasil sobre o assunto
Absolvições
Moraes ainda votou por condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada por envolvimento com o complô golpista. O ministro, contudo, decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, todos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Para o relator, que foi apoiado por falas dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, a ex-diretora, que era secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro, agiu para alertar sobre o perigo de manifestações violentas, atendendo, ainda que parcialmente, a seus deveres funcionais na ocasião.
O ministro votou por absolver de todos os crimes Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Para Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator também destacou a “atuação intensa” dele no 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, “inclusive indo ao local”, destacou o magistrado.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou, nesta terça-feira (16), que oassassinato do vaqueiro Marcos Antônio Pereira da Cruz que estava a serviço do instituto durante uma operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa foi uma emboscada.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse ter solicitado apoio de policiais federais na região. De acordo com a fundação, eles já estão a caminho da base localizada na terra indígena, próximo ao distrito da Taboca, São Félix do Xingu.
Segundo a Polícia Federal, já há equipes fazendo diligências no local. O caso está sendo investigado pela delegacia da corporação no município de Redenção (PA).
O vaqueiro, de 38 anos, foi alvejado no pescoço nesta segunda-feira (15) em São Félix, quando auxiliava o Ibama no deslocamento de cerca de 350 cabeças de gado para fora de uma área invadida.
A operação de desintrusão seguia o cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 709).
Essa ação foi ajuizada em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante a pandemia de Covid 19, justificada pela situação de vulnerabilidade dos indígenas da região invadida ilegalmente por pecuaristas e garimpeiros.
Desde então, o poder público tem atuado para retirar os invasores.
Emboscada
A emboscada contra Marcos Antônio ocorreu em uma dessas ações de desintrusão determinada pelo STF. Entre os órgãos que participam dessas ações estão o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – além de Ibama, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional e as polícias Civil e Militar.
Segundo a Funai, a situação é preocupante, mas os servidores estão em segurança em uma das bases de apoio da fundação. As suspeitas são de que a emboscada tenha sido feita por “antigos moradores da TI, que ainda invadem o local para criação ilegal de gado”, informou a fundação, sem citar nominalmente quem seriam essas pessoas.
Caminhos da Reportagem
Uma equipe do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, esteve recentemente na terra indígena preparando material a ser utilizado em um programa especial sobre a desintrusão da região.
Segundo a repórter Ana Passos, o vaqueiro foi baleado no pescoço por volta das 14h. Ela conta que mais de 2 mil pessoas envolvidas com criação de gado e cultivo de cacau já haviam sido retiradas do território.
“Apesar de os produtores rurais já terem sido retirados da área, há um gado remanescente. O Ibama detectou mais de 40 pontos onde ainda há bovinos. Alguns invasores continuam tentando entrar lá pra manejar esse gado. Eles vem fazendo atentados contra os indígenas e contra os agentes do estado. Um funcionário da Funai chegou a ser baleado no ano passado”, detalhou a repórter.
Segundo ela, esses invasores costumam queimar pontes e deixar estruturas pontiagudas nas estradas pra furar pneu dos carros oficiais.
“É uma ação complexa porque esse gado está em áreas da mata por onde não é possível chegar de carro. Às vezes, nem de quadriciclo”, detalhou.
Apuração
Em nota, o Ibama informou que medidas cabíveis para a apuração do crime já foram adotadas “com o objetivo de identificar os responsáveis e promover sua devida responsabilização, nos termos da lei”.
“O Ibama lamenta profundamente o ocorrido, manifesta solidariedade aos familiares e amigos da vítima e informa que está prestando o apoio necessário à família neste momento de dor”, complementou a nota.
Matéria ampliada para inclusão dos 2° e 3° parágrafos.
Dino autoriza buscas em apartamento do deputado Antônio Doido
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) fizesse buscas na residência do deputado Antônio Doido (MDB-PA), nesta terça-feira (16), no âmbito da Operação Igapó, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida com o saque de R$ 48 milhões em espécie de agências bancárias no Pará.
Ao cumprir a diligência, nas primeiras horas da manhã, os agentes da PF encontraram um dos celulares na área externa do prédio em que o parlamentar mora, na área central de Brasília. Segundo testemunhas ouvidas pelos policiais, o aparelho foi jogado pela janela.
Antônio Doido é investigado por desvio de verbas públicas com a utilização de diversas empresas de fachada, em especial no ramo da construção civil, que seriam todas comandadas por sua esposa, Andrea Costa Dantas.
Segundo relatório parcial da PF sobre a investigação, cujo sigilo foi levantado por Dino, o esquema envolvia “complexo esquema de lavagem de dinheiro que teria como ponto de partida recursos oriundos de contratos públicos, os quais seriam aparentemente destinados, ao menos em parte, para fins eleitorais escusos, além da aquisição de patrimônio”.
>> Confira as informações da TV Brasil sobre o assunto:
As investigações tiveram como base o material encontrado no telefone de Francisco Galhardo, policial militar aposentado que, segundo a PF, atuava a mando de Antônio Doido e era responsável por efetuar os saques, que ocorrem ao menos desde 2023, segundo as investigações.
“Os elementos apontam para a conclusão de que Francisco Galhardo se utilizaria ‘do aparato estatal, mais especificamente, de um grupo de policiais militares, para realizar, dentre outras atividades suspeitas, a movimentação de altas quantias em espécie, sob a égide do deputado federal Antônio Leocádio dos Santos’”, diz o relatório da PF, citando o documento de análise do celular do militar.
Galhardo foi preso em flagrante em outubro de 2024, dentro de uma agência bancária em Castanhal, no Pará, com R$ 4,6 milhões em espécie. “Válido assinalar que foi constatado Antônio Doido também utiliza a configuração de mensagens temporárias do WhatsApp, de maneira que somente registros de mensagens do dia 4 de outubro 2024 estavam armazenados no celular de Francisco Galhardo”, observaram os investigadores.
Parte do dinheiro apreendido seria utilizado para custear o deslocamento de policiais militares que iriam “rodar o interior” do Pará, incluindo a compra de um roteador via satélite para que não ficassem fora de área, segundo a PF.
Em parecer no qual concordou com as diligências, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que “além das movimentações financeiras suspeitas, os indícios apontam para uma possível instrumentalização da estrutura policial em benefício de candidaturas políticas”.
No pedido para fazer mais buscas contra o deputado, a PF justifica ter encontrado registros de que os desvios continuam a ser feitos, pois “centenas de milhões de reais em verbas públicas continuam sendo pagos às empresas vinculadas ao grupo investigado, com origem em recursos do erário cuja destinação não seguiu o interesse público ou qualquer lógica além da conveniência para os envolvidos no esquema criminoso”.
A PF pediu para fazer buscas também no gabinete do deputado na Câmara dos Deputados, mas Dino negou o pedido, afirmando que as investigações têm como foco fatos ocorridos no estado do Pará, “não sendo demonstrado especificamente a utilidade dessa busca no gabinete da Câmara para a investigação”.
Em nota, a PF informou que “os investigados teriam o objetivo de desviar verbas públicas por meio de fraudes em processos de licitação, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio”.
O secretário de Obras Públicas do estado do Pará, Ruy Cabral, também foi alvo de buscas nesta terça-feira.
Ao todo, Dino determinou a apreensão de aparelhos eletrônicos e a quebra do sigilo telefônico e telemático de 13 pessoas físicas e de dez pessoas jurídicas, incluindo telefones e aparelhos da Secretaria de Obras Públicas do Pará.
O ministro ordenou ainda o bloqueio de R$ 17 milhões em valores eventualmente encontrados em contas bancárias ligadas às empresas e pessoas investigadas.
A Agência Brasil busca contato com o deputado Antônio Doido e assessores de seu gabinete e está aberta à manifestações.
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (16). Ele é investigado na Operação Unha e Carne 2, fase complementar da ação que prendeu, no começo do mês, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar.
A operação investiga o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Operação Zargun, que prendeu, em setembro, o então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas.
O desembargador Júdice Neto é relator do processo contra TH Joias. O magistrado está detido na superintendência da PF no Rio de Janeiro. Além da prisão preventiva, a operação Unha e Carne 2 cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os dois estados da jurisdição do TRF2.
As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina à PF investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos no estado e conexões com agentes públicos.
Defesa
Por meio de nota, a defesa do desembargador alega que o ministro Alexandre de Moraes, do STF. responsável pelo processo, “foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”. O comunicado, assinado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, afirma que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou a prisão de Júdice Neto, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Segundo o advogado, nada foi encontrado na busca e apreensão. A defesa antecipa que, após ter acesso às informações, pedirá a soltura do desembargador.
“É preciso investigar a quem interessa o afastamento do desembargador que determinou prisões no Rio de Janeiro e a criação de versões mentirosas que levaram aos fatos de hoje. Todos os alvos de sua decisão como desembargador estão presos”, completa a nota.
Relembre o caso
A Operação Zargun teve como alvo principal o então deputado estadual TH Joias, em setembro. Ele é acusado de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), que inclui a intermediação de compra e venda de armas. Ele tinha assumido uma vaga na Alerj como suplente, cargo que perdeu após a prisão, com a volta ao cargo do deputado titular.
No começo de dezembro, a primeira fase da Unha e Carne prendeu o então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, acusado de ter passado informações da Zargon para TH Joias. Bacellar chegou a ficar cinco dias presos, tendo sido libertado após uma decisão da Alerj que revogou a prisão. No dia seguinte à soltura, ele pediu licença do cargo.
Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.
A decisão da Alerj está prevista na Constituição. Quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa.
Operação Fênix desarticula cúpula de facção criminosa interestadual com atuação no Acre, Amazonas e Rondônia
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado de Investigação Criminal (Neic), em Cruzeiro do Sul, participou da II fase da Operação Fênix, coordenada pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM), e deflagrada de forma integrada com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (GEFRON/SEJUSP/AC). A ação teve como objetivo o desmantelamento de uma célula da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que atuava no município de Guajará, no estado do Amazonas.
Forças de segurança de forma integrada cumprem mandados contra a cúpula de facção criminosa interestadual com atuação no Acre, Amazonas e Rondônia. Foto: cedida
Durante a operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva contra integrantes da cúpula da organização criminosa interestadual. Do total de presos, seis pessoas foram capturadas em Cruzeiro do Sul, evidenciando a forte conexão entre os criminosos que atuavam nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.
As investigações tiveram início em agosto de 2024 e revelaram a atuação estruturada e permanente da organização criminosa, com hierarquia bem definida e divisão de funções entre seus membros. Os investigados são apontados como responsáveis por diversos crimes graves, entre eles organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas, lavagem de capitais, além de sequestro, tortura, extorsão e homicídios relacionados ao chamado “tribunal do crime”.
Seis investigados foram presos em Cruzeiro do Sul, reforçando a atuação integrada das forças de segurança na região de fronteira. Foto: cedida
Além dos mandados de prisão, a Justiça autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão domiciliar, com afastamento do sigilo telemático dos investigados, bem como seis medidas assecuratórias para o sequestro de veículos utilizados pela organização criminosa.
De acordo com o delegado titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, Heverton Carvalho, a operação representa um duro golpe contra o crime organizado na região de fronteira. “Essa investigação demonstrou a complexidade e a periculosidade da atuação dessa facção, que operava de forma integrada entre diferentes estados. A atuação conjunta das forças de segurança foi fundamental para enfraquecer essa estrutura criminosa, retirando de circulação lideranças responsáveis por crimes extremamente violentos e garantindo mais segurança para a população do Vale do Juruá e regiões vizinhas”, destacou o delegado.
A Polícia Civil do Acre reforça que as investigações continuam, com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes da organização, reafirmando o compromisso com o combate ao crime organizado e à violência na região de fronteira.
Delegado-geral da PCAC participa da 4ª Reunião Ordinária do CONESPDS em 2025
Nesta terça-feira, 16, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC), Dr. José Henrique Maciel, participou da 4ª Reunião Ordinária dos Membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESPDS) do ano de 2025. O encontro foi realizado por meio de videoconferência e reuniu representantes dos órgãos que integram o sistema estadual de segurança pública e defesa social.
Reunião do CONESPDS debateu prestação de contas, planejamento estratégico e calendário de ações para a segurança pública no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
Durante a reunião, foram debatidas pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da gestão e ao aprimoramento das políticas públicas de segurança no estado. Entre os principais pontos da ordem do dia estiveram a apresentação do extrato de rendimentos acumulados e a respectiva destinação às instituições beneficiárias, a prestação de contas referente ao exercício de 2025, o alinhamento dos planos de ação vinculados ao eixo temático EVM ao Plano Decenal, além da avaliação do calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026.
A reunião também observou as diretrizes estabelecidas pela Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nº 737, de 23 de agosto de 2024, que, em seu Capítulo VII, artigo 31, determina que o relatório de gestão, elaborado na forma de relatório integrado, deve avaliar os resultados alcançados em relação às metas previstas no plano de aplicação. O documento deve ainda detalhar a destinação dos recursos no exercício, apresentando elementos que comprovem a regularidade e a transparência da gestão.
A participação do delegado-geral José Henrique Maciel “A reunião reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre com a governança, a transparência e o alinhamento institucional, contribuindo para o fortalecimento das ações integradas de segurança pública e para a construção de políticas cada vez mais eficientes em benefício da sociedade acreana”, enfatizou José Henrique Maciel.
Operação da Polícia Civil mira organização criminosa suspeita de homicídio em Manoel Urbano
Na manhã desta segunda-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e mandados de prisão contra supostos membros de uma organização criminosa. Os investigados são apontados como envolvidos na morte de um adolescente ocorrida em outubro deste ano no município.
PCAC apreende celulares e efetua prisão durante operação contra organização criminosa em Manoel Urbano. Foto: cedida
Durante a ação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez domicílios, resultando na apreensão de diversos aparelhos telefônicos. O material recolhido será analisado e deverá contribuir para o fortalecimento das investigações, auxiliando na identificação de outros possíveis envolvidos e na elucidação completa do crime. Além disso, foi efetuada uma prisão cautelar contra um dos investigados.
A delegada responsável pelo caso, Rivânia Franklin, destacou a importância da operação para o avanço das investigações e o enfrentamento à criminalidade organizada no município.
“Essa operação é fruto de um trabalho investigativo criterioso e contínuo, que busca não apenas esclarecer a morte desse adolescente, mas também desarticular a atuação de organizações criminosas em Manoel Urbano. A apreensão dos aparelhos celulares será fundamental para a análise de provas e para a responsabilização de todos os envolvidos. A Polícia Civil segue firme no compromisso de dar uma resposta à sociedade e garantir justiça às vítimas e seus familiares”, afirmou a delegada.
As investigações continuam, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil do Acre reforça que ações como essa integram o esforço permanente de combate ao crime e de promoção da segurança pública no interior do estado.
O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) seja assinado no próximo dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. De acordo com o Itamaraty, há, no entanto, preocupações com relação às salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu.
“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, disse, nesta segunda-feira (15), a secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A afirmação foi durante coletiva de imprensa para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, no dia 20 em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Mercosul
No dia 19, um dia antes do encontro de chefes de Estado, está prevista uma reunião prévia do bloco, entre ministros das áreas econômicas.
As reuniões de autoridades abordarão temas como a entrada de novos membros no bloco, além de questões de interesse comum, como os problemas causados por conta das mudanças climáticas.
Segundo Gisela Padovan, o Brasil trabalha para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse a secretária, ao ponderar que, para isso, é necessário checar se alguns pré-requisitos já foram cumpridos por aquele país.
Há também movimentos buscando aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, antecipou a secretária.
Padovan reiterou que o Brasil sempre lutou para integrar os setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, saindo das atuais exceções e acordos bilaterais (como Brasil-Argentina), para criar uma política comum gradual.
A secretária lembrou que, nesta edição, o encontro contará também com uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, disse Padovan.
Salvaguardas
As salvaguardas, citadas em tom de preocupação pela secretária, estão sendo criadas pelo parlamento europeu como forma de proteger o mercado europeu dos produtos agropecuários do Mercosul – em muitos casos com melhores condições de concorrência do que os produtos do velho continente.
A França, maior produtor de carne bovina da União Europeia, é o país que mais tem criado dificuldades para o acordo entre os dois blocos. Em algumas oportunidades, representantes franceses classificaram o acordo como “inaceitável”, sob o argumento de que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.
Agricultores europeus já protestaram diversas vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos do bloco europeu.
Da parte brasileira, há também preocupações com relação a práticas sustentáveis que podem ser usada pelo bloco europeu como desculpa para aplicar medidas de proteção de seu mercado contra produtos de países de fora do bloco.
Mercosul e União Europeia negociam esse acordo de livre comércio há 26 anos. Durante o encontro com a imprensa, a secretária do Itamaraty lembrou que a União Europeia é um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, com um PIB de US$ 22 trilhões.
Histórico
A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.
Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.
Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.
Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.
