Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Arlenilson Cunha (PL) defendeu que a segurança pública receba atenção prioritária na Lei Orçamentária Anual (LOA), considerada por ele a principal matéria em discussão no Parlamento. O parlamentar destacou que o orçamento define arrecadação, despesas fixas e o planejamento do uso dos recursos públicos, razão pela qual avaliou ser essencial garantir investimentos adequados para as forças responsáveis pela proteção da população.

Integrante da carreira da segurança pública, Arlenilson Cunha reconheceu os esforços do governo do Estado em investimentos estruturais, equipamentos e na execução do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas ressaltou que ainda é necessário avançar no cuidado com o efetivo humano. Segundo ele, policiais militares, civis, penais, agentes do Instituto Socioeducativo e servidores do Detran atuam diariamente na linha de frente do combate ao crime e precisam ser contemplados com políticas de valorização. “Nós precisamos olhar não apenas para a infraestrutura, mas para o policial que está na ponta, nas unidades prisionais, nas ruas, nas delegacias e nas unidades socioeducativas”, afirmou.

O deputado também listou pautas específicas das categorias, como a necessidade de revisão das carreiras da Polícia Militar, que, segundo ele, sofrem com achatamento ao longo do tempo, o retorno do plano de valorização anual da Polícia Civil e o descongelamento da titulação para policiais militares e penais. Além disso, cobrou a retomada do debate sobre um projeto de lei que trata da chamada “desoneração do banco de horas”, mecanismo que, de acordo com Arlenilson, poderia melhorar a organização das escalas e a valorização do trabalho dos profissionais da segurança. Ao encerrar, ele conclamou a Mesa Diretora e os demais parlamentares a incluírem essas demandas na discussão orçamentária, defendendo que investir no servidor é investir diretamente na segurança do cidadão acreano.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Durante sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) utilizou a tribuna para tratar de dois temas: o envio do projeto que cria a Loteria Estadual e o reconhecimento da Aleac com o Selo Ouro de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Em sua fala, o parlamentar ressaltou a importância das iniciativas para o fortalecimento das políticas públicas e da credibilidade institucional do Legislativo acreano.

Ao comentar o projeto da Loteria Estadual, encaminhado pelo Governo do Estado, Eduardo Ribeiro afirmou que a proposta representa uma alternativa responsável de arrecadação de recursos sem aumento da carga tributária. Segundo ele, a medida permite que valores hoje direcionados a apostas privadas possam ser revertidos em benefício direto da população acreana, especialmente em áreas estratégicas.

O deputado defendeu que o esporte seja um dos principais setores contemplados com os recursos arrecadados pela loteria. Ele lembrou a existência de uma frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol na Aleac e citou a atuação de colegas que integram esse grupo. “É fundamental que esses recursos tenham destinação clara e retornem à sociedade em forma de políticas públicas, especialmente para o esporte, que transforma vidas”, afirmou.

Ribeiro também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), já reconheceu a competência dos estados para instituírem suas próprias loterias, o que reforça a segurança jurídica da proposta. Para o parlamentar, trata-se de um modelo que alia arrecadação, responsabilidade social e respeito às decisões do Judiciário.

Na segunda parte do pronunciamento, o deputado celebrou a conquista do Selo Ouro de transparência pela Assembleia Legislativa, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele classificou o reconhecimento como resultado do trabalho sério e comprometido da Mesa Diretora e de toda a equipe da Casa.

O parlamentar fez questão de parabenizar nominalmente o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), o Primeiro Secretário, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), e os servidores da Instituição. Segundo Eduardo Ribeiro, o selo comprova o bom uso dos recursos públicos e reforça a confiança da sociedade no Poder Legislativo. Ao final, ele informou que realizou a entrega formal do certificado à Mesa Diretora, simbolizando o reconhecimento institucional alcançado pela Aleac.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Novo) fez uma análise detalhada do projeto de Lei Orçamentária Anual e criticou duramente a forma como o Governo do Estado tem distribuído os recursos públicos, apontando cortes em áreas sociais, segurança pública e meio ambiente, enquanto outras pastas registram aumentos expressivos.

Ao iniciar sua fala, Jarude destacou a relevância do debate orçamentário. “De hoje para amanhã, a peça mais importante que devemos discutir, debater e detalhar é o orçamento do ano que vem”, afirmou.

Segundo ele, a análise do orçamento revela o esvaziamento de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Ele citou como exemplo o programa de aluguel social, que caiu de 2 milhões de reais em 2024 para 500 mil reais. “Quando falamos da população em situação de rua, que só cresce no Acre, o orçamento caiu de 400 mil para 100 mil reais”, destacou.

Jarude também apontou redução significativa nos recursos destinados a políticas para crianças e adolescentes. “A política de atendimento às crianças e adolescentes saiu de 1 milhão e 600 mil reais para 500 mil. Isso mostra que a vulnerabilidade social não tem sido prioridade do governo”, afirmou.

Outro ponto criticado pelo parlamentar foi o saneamento básico, área em que o Acre segue figurando negativamente no cenário nacional. “Mesmo morando na Amazônia, o Acre continua sofrendo com falta de água”, disse. Ele citou a redução no orçamento dos recursos para ampliação do sistema de abastecimento de água, que passaram de 46 milhões para 27 milhões.

O deputado questionou ainda o argumento recorrente do governo de falta de recursos para conceder reajustes salariais aos servidores públicos. “Em 2023 sobraram 539 milhões de reais em caixa. Em 2024, sobrou 560 milhões. Em 2025, a previsão é sobrar 400 milhões. Será que realmente não tem dinheiro? ”, questionou.

Diante desse cenário, Jarude anunciou a apresentação de uma emenda ao orçamento para que os recursos que sobram em caixa sejam destinados ao reajuste salarial dos servidores públicos. “Essa é a proposta que apresentamos: que o dinheiro que sobra sirva para melhorar a vida dos nossos servidores”, afirmou, ao pedir apoio dos colegas parlamentares.

O deputado também criticou o aumento de gastos em áreas que, segundo ele, não representam prioridade para a população. Ele citou a Casa Civil, que tinha previsão de gasto de 35 milhões de reais em 2025 e fechou o ano com 45 milhões. “Aqui está incluso o jatinho do governador, que fica andando para cima e para baixo”, disse.

O deputado apontou ainda que a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia passou de uma previsão de 18 milhões para 50 milhões de reais em gastos. “Você imagina que foi para ciência, tecnologia e inovação, mas não foi. Foi para shows nacionais”, afirmou.

Ao analisar o orçamento de 2026, o parlamentar destacou aumentos expressivos em algumas pastas, como a Secretaria de Agricultura, que salta de 113 milhões para 272 milhões, em contrapartida, a Polícia Militar terá um aumento de apenas 9 por cento. “A Polícia Militar vai de 30 milhões para 33 milhões de reais. É menos do que o governo gasta com publicidade institucional”, criticou.

Jarude questionou as prioridades do Estado na área da segurança pública. “Como vamos combater facções e evitar a morte de policiais se não valorizamos a nossa Polícia Militar? ”, indagou, classificando a situação como uma vergonha.

O deputado também criticou os cortes no orçamento ambiental, apontando divergência entre discurso e prática do governo. “A Secretaria do Meio Ambiente sai de 24 milhões para 16 milhões. A Secretaria dos Povos Indígenas cai de 9 para 3 milhões. O IMAC sai de 9 para 6 milhões. Essa é a diferença entre discurso e prática”, afirmou.

Por fim, Emerson Jarude criticou o envio do projeto que cria a loteria estadual. “Com tantas prioridades, o governo resolve criar o seu próprio tigrinho. Não é para ajudar essas áreas, porque dinheiro existe, é para arrecadar mais e gastar com o que não é prioridade”, concluiu.

O parlamentar finalizou defendendo que o Parlamento assuma sua responsabilidade de modificar o orçamento por meio de emendas. “Nós temos a função de corrigir essas distorções para fazer justiça com o orçamento. Caso contrário, no ano que vem, a vida do acreano vai continuar a mesma”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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