BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Javier Milei deve recorrer novamente à caneta presidencial para implementar seu programa de governo na Argentina. O presidente afirmou que contornará o Congresso e que publicará um decreto para aprovar um novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Há meses Milei e seu ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo, têm se reunido com diretores do organismo financeiro para negociar o desembolso de um novo acordo cujo valor final já está estabelecido, mas não é público. Fala-se em, no mínimo, US$ 10 bilhões. O objetivo seria amortecer a dívida do Tesouro com o Banco Central.
Mas entre a cartilha da Casa Rosada e a finalização das negociações há uma distância chamada Poder Legislativo, onde Milei não tem maioria. Após Mauricio Macri negociar com o FMI, em 2018, o maior empréstimo da história do fundo, o país adendou à Constituição uma nova lei que exige que todo programa de financiamento como esse deve ser aprovado por Câmara e Senado para passar a valer.
A oposição já disse que trabalhará para bloquear o novo acordo, que segundo afirmou o FMI nesta quinta-feira (6) caminha “de maneira construtiva”. Milei, então, confirmou que vai impor um decreto, como já o fez no início da gestão, ao impor um megadecreto liberal que, diante da inação da Câmara, segue em vigor.
Seu gabinete afirmou em comunicado, e depois Toto Caputo verbalizou na TV, que o decreto já está sendo redigido. “Não existe assunto mais necessário e urgente do que acabar com a inflação que durante anos arruinou a vida dos argentinos”, disse a Casa Rosada.
Ao longo dos últimos meses, a inflação mensal estacionou na casa dos 2 pontos percentuais (2,2% em janeiro, último dado oficial). Mas o custo de vida foi catapultado sem que os salários em um país altamente informal o acompanhassem. Milei insiste que não desvalorizará o peso.
No mercado, a pressão é para que desate o “cepo”, nome argentino para o emaranhado de controles cambiários criados na administração de Alberto Fernández que dificulta importações. O governo responde que o novo acordo com o Fundo é a peça-chave para fazê-lo.
‘ATROPELO INSTITUCIONAL’
O custo político do decreto pode ser elevado. Oposicionistas repetem que o presidente aposta em um atropelo institucional ao contornar a necessidade de aprovação do Congresso.
Isso depois de Milei também usar a caneta do Executivo para nomear um controverso juiz para a Corte Suprema de Justiça e se envolver no escândalo do criptogate, cujos desdobramentos políticos e judiciais são incertos. Há um desgaste do ultraliberal.
O chamado DNU, ou decreto de necessidade de urgência, que Milei promete que acionará, pode ser revertido pelos legisladores, mas o cálculo não é fácil. É preciso que a maioria das duas Casas dê sinal vermelho. Enquanto o debate acontece, o decreto segue em vigor.
Enquanto isso, em Washington, o FMI segue tecendo elogios a Milei. A porta-voz do Fundo, Julie Kozack, voltou a afirmar na quinta que “o plano de estabilização e crescimento das autoridades argentinas vem deixando resultados significativos”.
“Fez avanços notáveis ao reduzir a inflação, estabilizar a economia e promover um retorno ao crescimento no país, e a pobreza está finalmente começando a diminuir na Argentina. O novo acordo abarcaria os desafios restantes no país”, continuou.
Dois levantamentos mostraram que a pobreza no país teria ficado abaixo de 39% no final do ano passado, diminuição importante em comparação com os 52,9% alcançados no primeiro semestre, a largada de Milei no poder. A base de dados de estimativas do governo aponta para 38,9%, enquanto uma pesquisa da Universidade Torcuato Di Tella aponta para 36,8%. Seriam números abaixo daqueles observados quando terminou o governo peronista antes de Milei.
Nos EUA, o FMI também foi perguntado sobre se o acordo tem chances de ser aprovado mesmo sem apoio explícito do Congresso. Kozack respondeu que a exigência da aprovação do Legislativo é um pormenor da lei argentina, não do Fundo, mas que “um forte comprometimento e um amplo apoio são fundamentais para o sucesso do programa”.
AINDA EM WASHINGTON
Em paralelo às tratativas com o Fundo e de uma maneira muito mais incipiente, Javier Milei também insiste na ideia de um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos de seu aliado Donald Trump.
Washington não demonstra o mesmo apetite. Ainda que de forma vaga Trump tenha dito nesta semana que “considera qualquer coisa”, o que engloba um possível acordo com a Argentina, em uma resposta mais estruturada seu enviado para a América Latina, Mauricio Claver-Carone, afirmou à rede americana CNN na semana passada que os EUA “não estão buscando novos tratados de livre-comércio”.
“O que queremos são tratados de comércio justos e equitativos, e nesse sentido gostaríamos de trabalhar com a Argentina”, disse ele.
A Casa Rosada pleiteia maior abertura do Mercosul para acordos do tipo, mas sabe que não conseguiria os votos para mudar o regramento do bloco e permitir essas negociações por fora. Hoje Milei é quase um párea do Mercosul, presidido pela Argentina neste semestre. O Brasil de Lula, o Uruguai de Yamandú Orsi, o Paraguai de Santiago Peña e a Bolívia de Luis “Lucho” Arce se oporiam à flexibilização que Buenos Aires almeja, cada um por diferentes motivos.
Informe recém-divulgado por uma consultoria local, a Focus Market, mostrou que as vendas argentinas para os EUA equivalem a menos de 0,2% do total de importações. Um acordo com Washington, porém, seria visto como um ganho de capital político para Milei entre sua base.
