Na manhã desta sexta-feira (17), empresários, contadores e representantes de entidades empresariais se reuniram em Rio Branco para acompanhar a palestra “Opção do Simples Nacional 2025”. Promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com o Sebrae/AC, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC), a Fecomércio-AC e a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), o evento teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o regime tributário que simplifica a arrecadação de tributos para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI).
Unificação Tributária e Prazos O Simples Nacional permite que empresas unifiquem o pagamento de até oito tributos, como ICMS, ISS e contribuição previdenciária, em um único documento de arrecadação (DAS). O prazo para adesão ou regularização ao regime vai até 31 de janeiro de 2025, com processamento final previsto para 14 de fevereiro.
A auditora fiscal da Sefaz, Isaura Lima, alertou para a importância do planejamento antecipado: “Todo ano lidamos com empresários que deixam para aderir de última hora, e isso causa complicações com pendências impeditivas. Nosso foco é chamar a atenção e esclarecer dúvidas para evitar problemas que levem ao indeferimento do pedido de opção.”
O diretor-superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, destacou a relevância do regime para os pequenos negócios: “Esse é um momento que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse benefício fiscal. O Simples Nacional é uma grande transformação para as empresas, e o Governo do Estado entende sua importância, atuando junto ao Sebrae e entidades parceiras para garantir esse suporte.”
O vice-presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, Leonel Júnior, reforçou o papel das entidades na defesa do regime: “O Simples Nacional representa uma parte muito importante para a economia do nosso país. Constantemente, esse sistema vem sendo atacado, mas é habilmente defendido pelas federações e entidades relacionadas”.
Sobre as regras,a legislação estabelece limites de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional. Empresas que ultrapassarem esses valores ou apresentarem irregularidades podem ser excluídas do regime. Para microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 81 mil anuais, com um teto diferenciado de R$ 251,6 mil para caminhoneiros.
Tíssia Veloso, representante da Fieac, lembrou que as entidades industriais estão à disposição para auxiliar os empresários: “A questão tributária e fiscal preocupa, mas estamos sempre disponíveis para orientar os empreendedores, visando o fortalecimento da economia local.”
O presidente do CRC/AC, Edberto Gomes, também destacou a importância do acompanhamento contábil: “O empresário precisa de orientação para cumprir as obrigações fiscais e evitar a exclusão do regime. A contabilidade é fundamental nesse processo.”
Para alcançar um público maior, o evento foi transmitido pelo canal do Sebrae no YouTube (@SebraenoAcre) e segue disponível para consulta. Empresários e contadores de todo o Acre podem acessar o conteúdo para obter informações detalhadas e se prepararem para os prazos estabelecidos.
Com a proximidade do encerramento do prazo para adesão, a orientação é clara: os empresários devem buscar suporte profissional e agir com antecedência para garantir os benefícios do Simples Nacional, que segue como um pilar essencial para o fortalecimento dos pequenos negócios no estado.
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