A história de luta e resistência de Dilma Rousseff ganhou novo capítulo com a decisão da Comissão de Anistia, que reconheceu a ex-presidente como anistiada política pelas violações sofridas durante a ditadura militar. Presa em 1970, aos 22 anos, ela enfrentou torturas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, marcando sua trajetória como militante de esquerda. A decisão, tomada em maio de 2025, reacende debates sobre memória e reparação no Brasil.
A análise do caso, suspensa durante os anos em que Dilma ocupou cargos públicos, foi retomada após recurso apresentado por sua defesa. O processo, iniciado em 2002, enfrentou idas e vindas, incluindo uma negativa em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
- Marco histórico: A decisão reforça a importância de reparar vítimas da ditadura.
- Impacto simbólico: O caso de Dilma é visto como referência para outros processos.
- Contexto político: A retomada ocorreu sob o governo Lula, com nova composição na comissão.
O reconhecimento oficial de Dilma como anistiada política destaca a brutalidade do regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985, e a resistência de jovens que se opuseram à repressão.
Reabertura do processo de anistia
A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, analisou o pedido de Dilma Rousseff em uma sessão plenária realizada em 22 de maio de 2025. O caso, que figurava entre os mais antigos ainda pendentes, foi o primeiro item da pauta. A ex-presidente, atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) dos Brics, na China, protocolou o pedido inicial em 2002. Durante seu período no governo, a tramitação foi suspensa, sendo retomada em 2016.
A negativa de 2022, sob a gestão Bolsonaro, baseou-se no argumento de que Dilma já havia sido reconhecida como anistiada pelo governo do Rio Grande do Sul. A defesa contestou, alegando que as violações sofridas, como torturas e impedimentos profissionais, justificavam reparação adicional. A revisão do caso em 2025 reflete a mudança na abordagem da comissão, que agora prioriza a reparação de vítimas do regime militar.
Militância e prisão em 1970
Dilma Rousseff ingressou na militância aos 16 anos, em 1964, na Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop). Anos depois, integrou o Comando de Libertação Nacional (Colina), grupo que defendia a luta armada contra a ditadura. Em 1969, ela abandonou o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e passou a viver na clandestinidade. No mesmo ano, o Colina se uniu à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Presas em 16 de janeiro de 1970, em São Paulo, Dilma foi acusada de subversão. Durante quase três anos, enfrentou interrogatórios brutais conduzidos pela Operação Bandeirantes (Oban) e pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). As torturas incluíram pau de arara, choques elétricos, palmatória e socos, que deixaram sequelas físicas, como problemas na arcada dentária.
- Locais de repressão: São Paulo, Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais.
- Duração da prisão: De janeiro de 1970 a dezembro de 1972.
- Condenação inicial: Seis anos e um mês, reduzida pelo Superior Tribunal Militar.
- Cassação de direitos: Suspensão dos direitos políticos por dez anos.
A ex-presidente sempre afirmou que, apesar de integrar a VAR-Palmares, nunca participou diretamente de ações armadas.
Torturas em Minas Gerais
As sessões de tortura sofridas por Dilma em Minas Gerais, especialmente em Juiz de Fora, vieram à tona em detalhes apenas em 2012, por meio de um depoimento ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh-MG). A repressão no estado foi motivada pela suspeita de que ela planejava a fuga de Ângelo Pezzuti, militante do Colina preso na ex-Colônia Magalhães Pinto. Bilhetes interceptados pelos militares, contendo um mapa do presídio, intensificaram os interrogatórios.
Dilma relatou que sofreu choques elétricos, golpes que deslocaram sua arcada dentária e sessões no pau de arara. O depoimento, guardado por anos em arquivos do Conedh-MG, revelou a solidão e o medo enfrentados durante os interrogatórios. A ex-presidente descreveu o impacto psicológico das ameaças constantes, que buscavam extrair informações sobre a rede de contatos da organização.
Reparação e indenizações anteriores
Antes da decisão de 2025, Dilma já havia recebido reconhecimento parcial por sua perseguição. Em 2002, Minas Gerais concedeu uma indenização de R$ 30 mil pelas torturas sofridas em Juiz de Fora. Em 2012, o governo do Rio de Janeiro pagou R$ 20 mil, valor que ela doou ao grupo Tortura Nunca Mais. São Paulo também indenizou a ex-presidente em R$ 22 mil.
Em 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu Dilma como anistiada política, determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. No entanto, a Comissão de Anistia, responsável pela política oficial de reparação, negou indenização mensal em 2022, sob a justificativa de que os fatos já haviam sido reparados pelo Rio Grande do Sul. A decisão de 2025 reverte essa negativa, reforçando o direito à reparação integral.
- Indenizações recebidas: R$ 30 mil (Minas Gerais), R$ 20 mil (Rio de Janeiro), R$ 22 mil (São Paulo).
- Justiça Federal: R$ 400 mil em 2023 por danos morais.
- Comissão de Anistia: Negativa em 2022, revertida em 2025.
Contexto da repressão na ditadura
A ditadura militar, instaurada em 1964, intensificou a repressão após o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. A Operação Bandeirantes, criada em São Paulo, centralizou a perseguição a militantes de esquerda, sob comando do Centro de Informações do Exército (CIE). O Dops, polícia política do regime, também atuou na prisão e tortura de opositores.
Entre 1969 e 1973, período conhecido como “anos de chumbo”, milhares de brasileiros foram presos, torturados ou mortos. Organizações como Colina e VAR-Palmares, que Dilma integrou, buscavam resistir ao regime por meio de ações políticas e, em alguns casos, armadas. A repressão, no entanto, desmantelou muitos desses grupos, forçando militantes à clandestinidade ou ao exílio.
Depoimentos e memória histórica
Os relatos de Dilma sobre as torturas sofridas ganharam destaque em depoimentos prestados ao longo dos anos. Em 2001, ao Conedh-MG, ela descreveu a dor física e psicológica, afirmando que as marcas da repressão a acompanhariam por toda a vida. Em 2008, no Senado, respondeu a provocações sobre sua militância, defendendo a resistência contra a ditadura como um ato em prol da democracia.
A ex-presidente também destacou, em postagens no X em 2024, a importância de preservar a memória histórica do golpe de 1964. Ela relacionou os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, à tentativa de reavivar práticas autoritárias, reforçando a relevância de decisões como a da Comissão de Anistia.
Reações à decisão de anistia
A decisão de reconhecer Dilma como anistiada política gerou repercussão imediata. Parlamentares como Talíria Petrone, do PSOL, celebraram a medida no X, destacando seu caráter simbólico para a luta por justiça e reparação. A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, classificou o caso como emblemático, com potencial para influenciar outros processos pendentes.
A revisão do caso reflete a nova postura da comissão sob o governo Lula, que busca acelerar a análise de pedidos negados na gestão anterior. Até maio de 2025, mais de 70 mil processos já haviam sido avaliados pela comissão, com cerca de 10 mil ainda em tramitação.
- Declaração de Ana Maria Oliveira: O caso de Dilma é “simbólico” para o debate sobre memória e justiça.
- Números da comissão: 70 mil processos analisados, 10 mil pendentes.
- Reações políticas: Parlamentares de esquerda celebraram a decisão.
Impacto psicológico das torturas
As sequelas das torturas sofridas por Dilma foram detalhadas em diversos momentos. Em 2012, ela relatou ao Conedh-MG o impacto de sessões prolongadas de interrogatório, que misturavam violência física e psicológica. A ex-presidente descreveu a sensação de solidão e o medo constante da morte, agravados pela incerteza sobre o próximo interrogatório.
Os choques elétricos, segundo Dilma, causavam uma dor que “não deixava rastro, mas minava” a resistência. A palmatória, usada repetidamente, deixou marcas visíveis, enquanto os socos comprometeram sua saúde bucal. Esses relatos reforçam a brutalidade do regime e a resiliência de militantes que sobreviveram à repressão.
Papel da Comissão de Anistia
Criada em 2002, a Comissão de Anistia tem como objetivo reparar vítimas da ditadura militar por meio de indenizações, reconhecimento oficial e contagem de tempo para aposentadoria. A análise de casos como o de Dilma envolve a revisão de documentos, depoimentos e arquivos históricos.
Sob a gestão de Ana Maria Oliveira, a comissão estabeleceu um teto de R$ 100 mil para indenizações em parcela única ou R$ 2 mil mensais, conforme regras de 2023. A decisão sobre Dilma, embora não detalhe valores, reforça a política de reparação como ferramenta de justiça de transição.
Resistência e clandestinidade
A militância de Dilma na década de 1960 exigiu adaptação constante. Sob codinomes como Estela, Vanda e Luíza, ela coordenava ações de agitação de massas, como a distribuição de jornais clandestinos e a organização de movimentos estudantis. Sua atuação no Colina incluiu trabalhos em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
A fusão do Colina com a VPR, em 1969, marcou a criação da VAR-Palmares, grupo que armazenava armas e planejava ações contra o regime. Dilma, responsável por guardar parte do arsenal em São Paulo, foi capturada em um ponto de encontro na Rua Augusta. Sua prisão interrompeu uma trajetória de militância que, apesar dos riscos, buscava a redemocratização do país.
- Codinomes usados: Estela, Stela, Vanda, Luíza, Mariza, Ana.
- Atividades principais: Agitação de massas, imprensa clandestina, gestão de arsenal.
- Locais de militância: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo.
- Prisão marcante: 16 de janeiro de 1970, na Rua Augusta, São Paulo.
Legado da luta armada
A resistência de Dilma e outros militantes da década de 1960 é vista como parte de um esforço coletivo para combater a ditadura. Apesar da repressão, grupos como Colina e VAR-Palmares deixaram um legado de luta pela democracia, ainda que muitos de seus membros tenham enfrentado prisão, tortura ou morte.
A decisão de anistia de 2025 reforça a importância de reconhecer esse período como parte da história brasileira. A reparação de vítimas, segundo a Comissão de Anistia, busca garantir que episódios de autoritarismo não se repitam, preservando a memória de quem resistiu ao regime militar.
