O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para analisar em conjunto os processos que envolvem a si mesmo e ao ministro André Mendonça. Com a decisão, Fachin manteve a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) voltada apenas ao caso das mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e marcou para 23 de setembro a análise do procedimento referente a Mendonça.
Moraes havia argumentado que separar os julgamentos geraria risco de decisões contraditórias e tumulto processual, o que prejudicaria uma avaliação global dos fatos. Fachin, no entanto, destacou que os dois processos tratam de objetos distintos e estão em fases diferentes. A Petição 16.662 foi liberada por Mendonça em 6 de setembro, enquanto a Petição 16.704, com questionamentos contra Mendonça, ainda depende do cumprimento de prazos de instrução preliminar.
Argumentos e prazos processuais
O processo pautado para terça-feira (15), às 10h, analisa o relatório da Polícia Federal com mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número supostamente usado por Moraes. O material integra apurações sobre o Banco Master e tornou-se público a pedido de Mendonça, gerando divergências internas no tribunal e acusações de divulgação seletiva feitas por Moraes.
Por outro lado, a ação contra Mendonça reúne acusações formuladas por Moraes, que apontam suspeitas de:
- usurpação da direção de investigações;
- condução irregular de tratativas de delação premiada;
- suposto direcionamento de apurações contra Moraes;
- possível atuação seletiva nos procedimentos.
Fachin ressaltou que alguns prazos para manifestações terminam na segunda-feira (14), enquanto outros vão além, inviabilizando a análise conjunta antes do encerramento da instrução.
Outras solicitações de Moraes
Além da unificação de pauta, Moraes solicitou o levantamento de todo o sigilo dos procedimentos ligados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados citados no caso. Fachin observou que o fim da confidencialidade atende a providência similar já solicitada pelo ministro Cristiano Zanin, enquanto o pedido para ouvir magistrados será apreciado posteriormente.
O conflito interno ocorre no âmbito das investigações da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master e suas conexões políticas, que também abrangem o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informações de: agenciabrasil.
