A emissão do atestado de óbito que atribuiu ao Estado brasileiro a responsabilidade pela morte do ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella completou 30 anos. O documento, entregue em 11 de setembro de 1996, foi fundamentado na Lei 9.140 de 1995, responsável por criar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Marighella foi morto em uma emboscada promovida por agentes da ditadura militar em São Paulo, no dia 4 de novembro de 1969. Inicialmente sepultado como indigente, seus restos mortais só foram transferidos para Salvador (BA) em 1979, após a promulgação da Lei de Anistia.
Atuação da comissão e alteração de registros
De acordo com o primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, o reconhecimento da responsabilidade estatal em 1996 permitiu comprovar que não houve confronto, mas um fuzilamento. Ele ressaltou que, ao ocorrer o assassinato de uma pessoa sob controle policial, fica configurada a responsabilidade do Estado.
O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, relembrou a resistência enfrentada na época e destacou que a finalidade da medida não era punir indivíduos, mas admitir a culpa oficial. Na mesma ocasião, também foi expedida a certidão de óbito de Carlos Lamarca, capitão que desertou do Exército para integrar a guerrilha.
Recentemente, o documento de Marighella passou por retificação conduzida pela atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga. A alteração permitiu incluir informações antes omitidas, como a união com a ativista Clara Charf, que faleceu em 2025. Na ação que incluiu o documento da família de Marighella, outras 62 certidões foram entregues com a padronização de morte não natural e violenta decorrente de perseguição política.
Preservação da memória e acervo familiar
O advogado Carlos Augusto, filho de Marighella e atualmente com 78 anos, soube do assassinato do pai aos 20 anos, quando foi chamado por jornalistas em Salvador para identificar uma foto enviada via telex. Por causa do sobrenome, ele também sofreu perseguições, sendo expulso da escola aos 15 anos e demitido da Petrobras.
Carlos Augusto apontou a importância da reparação como instrumento de conscientização e defesa da democracia. Ele lamentou que a produção intelectual do pai — composta por músicas, poesias e discursos apreendidos em operações policiais — jamais tenha sido devolvida à família, e expressou o desejo de ver criado um memorial em sua homenagem.
No mês passado, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) concedeu simbolicamente a Marighella o diploma de engenheiro. Ele cursou quatro anos na Escola Politécnica e figurava entre os dez alunos mais brilhantes de sua turma, mas não pôde realizar as provas finais do último ano porque foi preso em razão de suas ações contra o regime militar.
Com informações de: agenciabrasil.
