Governo pede que plataformas detalhem canais contra violência digital às mulheres

Empresas terão prazo sugerido de 15 dias para explicar procedimentos de denúncia, retirada de conteúdo íntimo e medidas contra assédio e violência política de gênero

O governo federal solicitou às plataformas digitais informações detalhadas sobre os canais e mecanismos utilizados para receber e processar denúncias de violência contra mulheres na internet. O ofício estabelece prazo sugerido de 15 dias para o envio das respostas.

A solicitação foi encaminhada conjuntamente pelas Secretarias de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.

O objetivo é reunir informações que possam aprimorar o atendimento do Ligue 180, especialmente nos casos em que mulheres precisam de orientação para denunciar conteúdos, solicitar providências ou compreender os procedimentos adotados pelas plataformas.

Governo quer conhecer o caminho percorrido por cada denúncia

O pedido não se limita à existência de um botão para denunciar. O governo quer saber o que acontece depois que uma vítima aciona a plataforma.

Entre os pontos solicitados estão os procedimentos utilizados para receber notificações sobre a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, situação contemplada pelo artigo 21 do Marco Civil da Internet e pelas regras mencionadas no Decreto nº 12.976/2026.

As empresas deverão informar, entre outros aspectos:

• quanto tempo levam para analisar uma denúncia;
• se confirmam à vítima o recebimento da solicitação;
• se existe mecanismo para acompanhar o andamento do pedido;
• quais medidas são utilizadas para impedir que um conteúdo removido seja publicado novamente.

Outro ponto é a inteligência artificial. O governo quer saber se os mesmos procedimentos são aplicados quando imagens, vídeos ou outros materiais íntimos são manipulados ou produzidos artificialmente.

Assédio e violência política de gênero também entram no levantamento

O ofício amplia a consulta para outras modalidades de violência praticadas no ambiente digital.

As plataformas foram questionadas sobre a existência de canais específicos para situações como assédio contra mulheres e violência política de gênero.

Também deverão indicar um ponto focal no Brasil, permitindo uma interlocução mais direta entre as empresas e os órgãos públicos responsáveis pelo enfrentamento dessas violações.

O que muda para quem procura o Ligue 180

A questão central está no atendimento à vítima.

Atualmente, diferentes plataformas podem possuir regras, formulários, prazos e procedimentos próprios. Conhecer esses mecanismos permitirá ao Ligue 180 oferecer orientações mais específicas sobre onde denunciar, quais informações apresentar e quais providências podem ser solicitadas em cada serviço digital.

Segundo o governo, os dados enviados pelas empresas serão utilizados justamente para aperfeiçoar esse atendimento e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres.

Na prática, o levantamento procura diminuir a distância entre a existência formal de um mecanismo de denúncia e a capacidade de uma vítima encontrá-lo e utilizá-lo quando precisa de ajuda.

Pedido tem caráter cooperativo

O ofício foi apresentado em caráter cooperativo, dentro das atribuições dos órgãos envolvidos. Portanto, o prazo mencionado é sugerido, e não deve ser apresentado como uma determinação compulsória sem essa ressalva.

A iniciativa também considera as obrigações relacionadas à proteção das mulheres no ambiente digital previstas no Decreto nº 12.976/2026.

O próximo movimento será a resposta das plataformas. A partir dela, será possível conhecer não apenas quais empresas mantêm canais específicos, mas como cada denúncia é processada, quais prazos são praticados e que mecanismos existem para evitar a reincidência de conteúdos já removidos.

Fonte original: Agência Brasil — reportagem de Wellton Máximo.