Por Eliton Muniz — Cidade AC News
Rio Branco (AC),
O 27º Festival do Açaí começa nesta sexta-feira (21), em Feijó, reunindo apresentações musicais, atividades culturais, comerciantes, produtores e visitantes de diferentes municípios do Acre.
A programação segue até domingo (23), enquanto contratações artísticas divulgadas pela prefeitura são objeto de apuração instaurada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Dois contratos publicados para atrações nacionais somam R$ 950 mil. Desse total, R$ 600 mil correspondem à apresentação de Os Barões da Pisadinha e R$ 350 mil à contratação do cantor Netto Brito.
A abertura do procedimento não representa comprovação de irregularidade. A finalidade anunciada pelo MPAC é verificar a regularidade, a legalidade e a moralidade administrativa das contratações realizadas para o evento.
Entenda o caso
- Evento: 27º Festival do Açaí e 9ª Feira do Açaí.
- Local: Feijó, interior do Acre.
- Datas: 21, 22 e 23 de agosto de 2026.
- Contratos divulgados: R$ 950 mil referentes a duas atrações nacionais.
- Os Barões da Pisadinha: R$ 600 mil.
- Netto Brito: R$ 350 mil.
- Órgão fiscalizador: Ministério Público do Estado do Acre.
- Situação: notícia de fato instaurada para apurar as contratações.
- Pontos pendentes: custo total da estrutura, valor de outra atração anunciada, fontes completas dos recursos e estimativa de retorno econômico.
Contratos divulgados somam R$ 950 mil
Os Barões da Pisadinha estão contratados para uma apresentação com duração mínima de 90 minutos no sábado (22). O contrato publicado pela Prefeitura de Feijó estabelece o valor total de R$ 600 mil, incluindo impostos, taxas e outras despesas relacionadas à contratação.
O extrato informa que a despesa está vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A fonte indicada no documento corresponde a recursos não vinculados de impostos.
Para o domingo (23), a prefeitura contratou o cantor Netto Brito pelo valor de R$ 350 mil. O termo de homologação também prevê uma apresentação com duração mínima de 90 minutos.
Somados, os dois valores alcançam R$ 950 mil. A quantia não representa necessariamente o custo total do Festival do Açaí 2026, pois não inclui toda a estrutura, os serviços e outras possíveis contratações relacionadas à programação.
MPAC pediu explicações sobre os gastos
O Ministério Público instaurou uma notícia de fato para analisar a regularidade, a legalidade e a moralidade administrativa das contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Feijó.
O MPAC requisitou ao município informações sobre os valores previstos para todas as atrações, os custos da estrutura, as fontes dos recursos e as modalidades de contratação utilizadas.
O órgão também pediu esclarecimentos sobre uma eventual parceria financeira com o governo estadual e solicitou cópias dos processos administrativos e contratos relacionados ao festival.
Outro ponto levantado foi o retorno econômico esperado. A prefeitura foi questionada sobre a estimativa de impacto da festa em setores como hospedagem, alimentação, comércio e prestação de serviços.
De acordo com o Ministério Público, depois do recebimento e da análise das informações, os autos seriam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A medida permitiria avaliar a legalidade das contratações, a compatibilidade dos cachês com os valores praticados no mercado e os impactos dos gastos sobre a situação fiscal do município.
Festival terá regras especiais de funcionamento
O decreto municipal republicado determina horários diferentes para o encerramento das atividades.
Nesta sexta-feira, a programação poderá seguir até as 3h. No sábado e no domingo, o limite estabelecido é 4h.
A norma também determina que estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e locais que vendem bebidas alcoólicas e atendem ao público funcionem até as 20h durante os dias do evento.
Outra regulamentação municipal estabeleceu medidas de organização e segurança, incluindo restrições relacionadas à comercialização e ao consumo de bebidas em recipientes de vidro.
Segurança e proteção de menores serão acompanhadas
Além da apuração sobre os contratos artísticos, o MPAC instaurou um procedimento para acompanhar as ações de segurança durante o Festival do Açaí 2026.
Entre os pontos observados estão a prevenção de acidentes de trânsito, a fiscalização da combinação entre álcool e direção, o combate ao transporte irregular de passageiros e a organização do fluxo de veículos.
O Ministério Público também recomendou medidas de proteção à infância e à juventude.
As orientações abrangem a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, a permanência de menores em ambientes inadequados e a proteção de grupos considerados vulneráveis.
Festival movimenta cultura e economia de Feijó
O Festival do Açaí integra o calendário cultural de Feijó e reúne música, gastronomia, comércio e atividades relacionadas à produção do fruto que dá nome ao evento.
A festa representa uma vitrine para produtores, comerciantes, trabalhadores informais, restaurantes, hotéis e prestadores de serviços. A movimentação também alcança o transporte, o artesanato, a agricultura familiar e a economia criativa.
Na edição anterior, a organização estabeleceu regras específicas para barracas, camarotes e patrocínios do Festival do Açaí, demonstrando a participação do comércio e dos empreendedores na estrutura econômica da festa.
A relevância cultural do evento, entretanto, não afasta a necessidade de transparência. Quando há utilização de recursos públicos, a sociedade precisa conhecer os custos, as fontes financeiras e os resultados esperados.
Debate envolve orçamento e retorno para a população
Os R$ 950 mil correspondem somente a dois contratos artísticos divulgados. Por esse motivo, o valor não deve ser apresentado como custo total do festival.
O Cidade AC News já mostrou como a distribuição do orçamento de Feijó alcança educação, saúde, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e lazer.
O ponto central da apuração é verificar se as contratações observaram a legislação, se os valores estão compatíveis com o mercado e se a realização do evento possui planejamento financeiro e estimativa de retorno econômico.
A fiscalização não significa que o festival deva ser tratado apenas como despesa. A festa pode gerar renda e movimentar a economia, mas esses resultados precisam ser medidos e apresentados à população.
Açaí de Feijó possui reconhecimento de procedência
O fruto que dá nome ao festival constitui parte importante da identidade cultural e econômica do município. Feijó é reconhecido pela produção de um açaí com características associadas à região.
Em 2025, foi realizado o lançamento oficial do selo de Indicação Geográfica de procedência do açaí de Feijó. O reconhecimento da procedência do produto busca valorizar sua origem, reputação, sabor e características próprias.
O Cidade AC News também acompanhou o anúncio da implantação de uma indústria de processamento de açaí com selo de Indicação Geográfica no município.
O que falta esclarecer
- qual será o custo total do Festival do Açaí 2026;
- quanto será gasto com estrutura, logística, segurança e serviços;
- qual o valor contratado para outra atração anunciada na programação;
- se existe participação financeira do governo estadual;
- quais são todas as fontes de recursos utilizadas;
- qual retorno econômico é estimado pela Prefeitura de Feijó;
- qual será a conclusão da análise do Ministério Público;
- se o Tribunal de Contas identificará alguma inconsistência;
- qual será o público e a movimentação econômica efetivamente registrados.
Perguntas frequentes
Quando será realizado o Festival do Açaí 2026?
O evento será realizado entre esta sexta-feira (21) e domingo (23), no município de Feijó, interior do Acre.
Quanto custaram as atrações nacionais?
Dois contratos divulgados somam R$ 950 mil: R$ 600 mil para Os Barões da Pisadinha e R$ 350 mil para Netto Brito. Esse valor não representa necessariamente o custo total das atrações ou da estrutura do evento.
A prefeitura já foi considerada responsável por alguma irregularidade?
Não. O Ministério Público instaurou uma notícia de fato para solicitar documentos e analisar as contratações. A abertura do procedimento não representa comprovação de irregularidade ou responsabilização.
Quais explicações foram solicitadas pelo MPAC?
O órgão pediu informações sobre cachês, estrutura, fontes dos recursos, modalidades de contratação, possível participação do governo estadual e estimativa de retorno econômico.
Até que horas funcionará o festival?
O decreto municipal permite atividades até as 3h nesta sexta-feira. No sábado e no domingo, o encerramento poderá ocorrer até as 4h.
Fontes consultadas
- Ministério Público do Acre — apuração das contratações artísticas.
- Prefeitura de Feijó — contrato de Os Barões da Pisadinha.
- Prefeitura de Feijó — contratação de Netto Brito.
- Prefeitura de Feijó — decreto com datas e horários do festival.
- Ministério Público do Acre — recomendações de segurança e proteção de menores.
Leia também
- Feijó celebra Festival do Açaí e anuncia indústria com selo de Indicação Geográfica.
- Feijó define regras para barracas, camarotes e patrocínios do Festival do Açaí.
- Orçamento de Feijó prevê recursos para educação, saúde, infraestrutura e cultura.
Responsabilidade editorial
Reportagem: Eliton Muniz — editor-chefe e analista de contexto.
Edição: Cidade AC News.
Local e data: Rio Branco (AC), .
Esta reportagem integra a cobertura permanente do Cidade AC News sobre cultura, fiscalização, recursos públicos e acontecimentos com impacto sobre a população do Acre.
Nota editorial: a instauração de uma notícia de fato ou procedimento de apuração não representa comprovação de irregularidade nem responsabilização da prefeitura, dos artistas ou de qualquer outra pessoa envolvida. O Cidade AC News assegura espaço para manifestação, esclarecimento e atualização das informações.
