O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), na última terça-feira (17). O parlamentar solicitou aos órgãos de controle que seja aberto procedimento para apurar possível irregularidade cometida pela banca Nosso Rumo, com relação ao concurso da Educação.
De acordo com a denúncia, o Instituto Nosso Rumo considerou inapta as videoaulas de diversos candidatos que concorreram ao cargo de Professor P2 – Educação Especial. A banca examinadora alega que a videoaula foi apresentada em desacordo com a especificação contida no Edital nº 001/2024, devido à ausência de definição do público-alvo escolhido pelos candidatos, sendo considerada inadequada por não corresponder às etapas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Porém, o edital não prever que a ausência de indicação do público-alvo gera a eliminação automática dos candidatos na prova prática.
Edvaldo Magalhães defendeu na representação que na Educação Especial não é possível definir o público-alvo, isso porque pode existir necessidade de atuação de profissionais tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio.
“Não há como deixar de reconhecer que a decisão da banca em eliminar candidatos com base em uma suposta inadequação de público-alvo não encontra respaldo nas regras previstas no edital, configurando afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório”, enfatiza o parlamentar, que afirma que mais de 300 candidatos foram prejudicados.
