O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensifica o alerta para milhões de brasileiros que ainda não regularizaram seus títulos de eleitor. Com o prazo final marcado para a próxima segunda-feira, 19 de maio, a Justiça Eleitoral registra 5,1 milhões de eleitores na lista de faltosos. A regularização é essencial para evitar o cancelamento do documento, que pode gerar restrições significativas, como a impossibilidade de obter passaporte ou assumir cargos públicos. Até o momento, 145.714 pessoas já quitaram suas pendências, mas o número de inadimplentes segue elevado.
A campanha do TSE busca alcançar eleitores que não votaram, não justificaram suas ausências nem pagaram multas referentes aos últimos três pleitos consecutivos. A situação, que abrange tanto eleições regulares quanto suplementares, exige atenção imediata. Cada turno eleitoral é contabilizado como uma votação distinta, o que aumenta a chance de um eleitor ser considerado faltoso. Abaixo, alguns pontos destacam a gravidade do cenário:
- Volume de faltosos: 5.129.608 eleitores ainda não regularizaram sua situação.
- Prazo crítico: Após 19 de maio, o processo de regularização será mais burocrático.
- Impactos do cancelamento: Impedimentos em concursos públicos e emissões de documentos.
Restrições para quem não regularizar
Quem não regularizar o título até o prazo estipulado enfrentará uma série de limitações impostas pela Justiça Eleitoral. A impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos é apenas uma das consequências. Além disso, o cancelamento do título impede a participação em concursos públicos, a posse em cargos governamentais e o recebimento de salários ou proventos de funções públicas. A renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo também fica comprometida, assim como a obtenção de passaporte e carteira de identidade.
Outro ponto relevante é a restrição à participação em concorrências públicas ou administrativas, sejam elas promovidas pela União, estados, municípios ou autarquias. Eleitores com títulos cancelados também enfrentam dificuldades em realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou o imposto de renda. A regularização, portanto, é um passo crucial para evitar transtornos em diversas esferas da vida civil.
Como verificar a situação eleitoral
Consultar a situação do título eleitoral é um processo acessível e gratuito, disponível por meio de canais oficiais da Justiça Eleitoral. O TSE recomenda que os eleitores utilizem apenas plataformas confiáveis para evitar fraudes e golpes. O procedimento pode ser realizado em poucos passos, garantindo rapidez e segurança.
Para verificar se o título está passível de cancelamento, o eleitor deve:
- Acessar o site oficial do TSE e navegar até a seção de Autoatendimento Eleitoral.
- Selecionar a opção “Consultar situação eleitoral” no menu de Título Eleitoral.
- Utilizar o aplicativo e-Título, disponível para smartphones, como alternativa.
- Comparecer a um cartório eleitoral durante o horário de expediente, se preferir atendimento presencial.
O TSE reforça que a consulta é essencial para identificar pendências, como multas não pagas, e agir antes do encerramento do prazo.
Passos para a regularização
A regularização do título de eleitor é um processo relativamente simples, desde que realizado dentro do prazo. O primeiro passo envolve o pagamento de multas referentes às ausências em pleitos anteriores. Essas multas podem ser quitadas diretamente pelo site do TSE, por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou pelo aplicativo e-Título. Outra opção é o pagamento via boleto, Pix ou cartão em cartórios eleitorais.
Após a quitação, o sistema da Justiça Eleitoral registra automaticamente a regularização, liberando o eleitor das pendências. Para casos em que o pagamento da multa representa um obstáculo financeiro, o TSE permite a solicitação de isenção. Essa solicitação deve ser feita diretamente a um juiz eleitoral, acompanhada de uma justificativa que comprove a dificuldade econômica.
O procedimento, embora simples, exige atenção aos prazos. Eleitores que deixarem para regularizar após 19 de maio enfrentarão um processo mais complexo, que pode incluir a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de residência.
Isenções e casos especiais
Nem todos os eleitores precisam regularizar seus títulos, mesmo que tenham se ausentado de pleitos anteriores. A Justiça Eleitoral estabelece categorias de eleitores facultativos, para os quais o voto não é obrigatório. Entre eles estão menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e cidadãos não alfabetizados.
Além disso, pessoas com deficiência que comprovem dificuldades impeditivas para votar também estão isentas do cancelamento. Justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral, como ausência por motivo de viagem ou problemas de saúde, podem evitar a inclusão do eleitor na lista de faltosos. Esses casos são analisados individualmente, e a documentação apresentada deve ser clara e consistente.
Alerta contra golpes
O TSE tem intensificado campanhas para alertar os eleitores sobre tentativas de golpes relacionados à regularização de títulos. Sites fraudulentos e mensagens falsas têm circulado, oferecendo serviços de consulta ou pagamento de multas. A Justiça Eleitoral reforça que apenas os canais oficiais, como o site do TSE, o aplicativo e-Título e os cartórios eleitorais, são confiáveis para realizar esses procedimentos.
Para evitar cair em fraudes, os eleitores devem:
- Desconfiar de links recebidos por e-mail, SMS ou redes sociais.
- Verificar se o site acessado possui o domínio oficial “.jus.br”.
- Evitar compartilhar dados pessoais em plataformas não oficiais.
- Consultar apenas os canais listados pelo TSE para qualquer procedimento eleitoral.
A orientação é clara: qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente com a Justiça Eleitoral, seja por atendimento presencial ou pelos canais digitais oficiais.
Histórico de faltosos
A lista de eleitores faltosos não é um fenômeno novo. Em eleições anteriores, o TSE já identificou números expressivos de cidadãos com pendências eleitorais. Em 2020, por exemplo, cerca de 2,7 milhões de eleitores estavam em situação irregular antes do prazo de regularização. A campanha atual, que abrange os pleitos de 2024, reflete um aumento significativo no número de faltosos, possivelmente devido à abstenção recorde registrada nas últimas eleições municipais.
Cada pleito contribui para o acúmulo de ausências, especialmente porque turnos separados são contabilizados como eleições distintas. Eleitores que não justificaram suas ausências ou não pagaram as multas correspondentes acabam entrando na lista de faltosos. A regularização, nesse contexto, é uma oportunidade para restabelecer a situação eleitoral antes que o título seja cancelado.
Regularização após o prazo
Para os eleitores que não conseguirem regularizar seus títulos até 19 de maio, o processo não termina, mas se torna mais trabalhoso. A Justiça Eleitoral exige a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de endereço, para confirmar a residência do eleitor. Além disso, o atendimento presencial em cartórios eleitorais passa a ser a principal forma de regularização, o que pode gerar filas e atrasos.
O TSE destaca que, mesmo após muleta, a regularização é possível, mas recomenda agir dentro do prazo para evitar complicações. Eleitores que deixarem para resolver a situação após o cancelamento do título precisarão iniciar um novo processo, que pode levar semanas para ser concluído, dependendo da demanda nos cartórios.
Campanhas de conscientização
A Justiça Eleitoral tem investido em campanhas de conscientização para alcançar os 5,1 milhões de eleitores faltosos. Anúncios em redes sociais, spots de rádio e informes em televisão fazem parte da estratégia para lembrar os cidadãos do prazo iminente. O aplicativo e-Título, que já conta com milhões de downloads, também envia notificações push para alertar os usuários sobre a situação de seus títulos.
Outro esforço envolve parcerias com órgãos públicos e empresas privadas para divulgar a importância da regularização. Cartórios eleitorais em todo o país estão operando com horários estendidos até o dia 19, facilitando o acesso de eleitores que preferem o atendimento presencial. A expectativa é que essas ações reduzam o número de títulos cancelados.
Dados regionais
A distribuição dos eleitores faltosos varia significativamente entre as regiões do Brasil. Estados com maior população, como São Paulo e Minas Gerais, concentram o maior número de pendências, com 1,2 milhão e 800 mil eleitores na lista, respectivamente. Já estados menos populosos, como Roraima e Amapá, registram números mais modestos, com menos de 50 mil faltosos cada.
Essa disparidade reflete não apenas a densidade populacional, mas também o acesso aos serviços eleitorais. Regiões mais remotas enfrentam desafios logísticos, como a distância até cartórios eleitorais, o que pode dificultar a regularização. O TSE tem buscado mitigar esse problema com a ampliação dos serviços digitais, como o e-Título, que permite a consulta e o pagamento de multas sem a necessidade de deslocamento.
Curiosidades sobre o processo eleitoral
O sistema eleitoral brasileiro é reconhecido mundialmente por sua eficiência e segurança, mas também por suas particularidades. A obrigatoriedade do voto, por exemplo, é uma característica que diferencia o Brasil de muitos outros países. Abaixo, algumas curiosidades sobre o processo de regularização e cancelamento de títulos:
- Multas acessíveis: O valor das multas por ausência em pleitos é relativamente baixo, variando entre R$ 3,50 e R$ 35,00 por turno.
- Isenção para vulneráveis: A possibilidade de isenção de multas é um mecanismo para garantir a inclusão de eleitores de baixa renda.
- Cancelamentos frequentes: A cada ciclo eleitoral, cerca de 2% a 3% dos títulos são cancelados por irregularidades.
- Digitalização crescente: O e-Título já é usado por mais de 20 milhões de eleitores como documento oficial.
Esses aspectos destacam a complexidade do sistema eleitoral brasileiro, que combina tecnologia avançada com políticas de inclusão.
