Um tribunal federal dos Estados Unidos, sediado em Nova York, bloqueou as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, em uma decisão anunciada em 28 de maio de 2025, que abalou as políticas comerciais da administração republicana. A medida, tomada pelo Tribunal de Comércio Internacional, considerou que Trump excedeu sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar taxas de 10% a 50% sobre importações de mais de 180 países. A decisão, que afeta o chamado “Dia da Libertação” tarifária, foi proferida por um colegiado de três juízes, após ações judiciais que alegaram inconstitucionalidade. A Casa Branca recorreu imediatamente, argumentando que a corte não tem competência para interferir em emergências nacionais. A suspensão das tarifas, iniciadas em 2 de abril, gerou alívio nos mercados financeiros globais, mas abriu caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte.
A decisão judicial ocorre em um momento de intensa volatilidade econômica, com bolsas de valores ao redor do mundo reagindo às políticas protecionistas de Trump. As tarifas, justificadas pelo presidente como resposta ao déficit comercial americano, haviam desencadeado temores de recessão e retaliações comerciais de países como China, Canadá e México.
- Impacto imediato: Mercados asiáticos e europeus registraram altas após a notícia.
- Reações globais: Líderes de nações afetadas sinalizam negociações para evitar novas taxas.
- Próximos passos: A disputa judicial deve se prolongar, com possível escalada à Suprema Corte.
Decisão judicial em foco
O Tribunal de Comércio Internacional, composto por juízes indicados por presidentes de diferentes partidos, incluindo Ronald Reagan, Barack Obama e o próprio Trump, concluiu que a IEEPA não confere ao presidente poderes para impor tarifas sem autorização do Congresso. A corte destacou que a Constituição americana atribui ao Legislativo a competência exclusiva para regular o comércio internacional. A decisão, anunciada por unanimidade, declarou inválidos os decretos presidenciais que instituíram as tarifas globais, aplicadas desde abril de 2025.
A argumentação da Casa Branca, liderada pelo vice-secretário de imprensa Kush Desai, centrou-se na necessidade de combater o déficit comercial, classificado por Trump como uma “emergência nacional”. O governo citou precedentes, como a aplicação de tarifas emergenciais por Richard Nixon em 1971, para defender a legalidade da medida. Contudo, os juízes rejeitaram a comparação, apontando que o contexto atual não configura uma “ameaça incomum e extraordinária” exigida pela legislação.
- Base legal: A IEEPA permite ações emergenciais, mas não a imposição de tarifas generalizadas.
- Decisão unânime: O colegiado de três juízes foi categórico ao invalidar os decretos.
- Recurso imediato: A Casa Branca apresentou apelação minutos após o veredicto.
Histórico das tarifas
As tarifas de Trump, anunciadas em 2 de abril de 2025, variavam de 10% para países da América Latina, como o Brasil, a 30% para nações asiáticas, com taxas recíprocas chegando a 125% contra a China. A estratégia visava reduzir o déficit comercial americano, que ultrapassa US$ 1 trilhão anualmente, e estimular a reindustrialização dos Estados Unidos. Setores como aço, alumínio, automóveis e até a indústria cinematográfica foram alvos de taxas específicas, enquanto produtos como smartphones e computadores foram excluídos em abril, aliviando empresas de tecnologia como Apple e Dell.
A imposição das tarifas gerou turbulência nos mercados financeiros, com quedas expressivas em bolsas asiáticas e europeias. O índice Nikkei, no Japão, atingiu sua mínima em 18 meses, e as ações em Taiwan registraram a maior queda diária da história. Economistas do Goldman Sachs e do JPMorgan revisaram previsões, apontando riscos de recessão nos Estados Unidos, com contração econômica estimada em 0,3% do PIB.
Reações internacionais
Países afetados pelas tarifas reagiram de forma variada. O Canadá e o México, alvos de taxas de 25%, anunciaram medidas retaliatórias, enquanto a China contestou as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e impôs taxas de 84% sobre produtos americanos. A União Europeia, que enfrentava tarifas de 20%, suspendeu contramedidas após a decisão judicial, sinalizando alívio temporário.
Líderes globais, como o primeiro-ministro japonês Shigeru Ishiba e o presidente taiwanês Lai Ching-te, expressaram disposição para negociar com os Estados Unidos. Taiwan, por exemplo, ofereceu tarifas zero como base para acordos comerciais. Na América Latina, o Brasil, que exporta US$ 3,2 bilhões em aço e alumínio para os Estados Unidos, avalia recorrer à OMC contra tarifas específicas que permanecem em vigor, como as aplicadas a metais sob a Seção 232, que não foram afetadas pela decisão judicial.
- China: Elevou tarifas contra os EUA e busca diversificar mercados.
- Canadá e México: Planejam retaliações, mas aguardam desdobramentos judiciais.
- União Europeia: Suspende contramedidas e foca em negociações bilaterais.
- Brasil: Avalia ações na OMC para proteger exportações de metais.
Efeitos nos mercados financeiros
A suspensão das tarifas trouxe alívio imediato aos mercados. Os índices acionários nos Estados Unidos, como o S&P 500, registraram altas significativas, enquanto bolsas asiáticas e europeias recuperaram parte das perdas acumuladas desde abril. A decisão judicial reduziu a pressão sobre os rendimentos dos títulos do governo americano, que haviam disparado com a incerteza comercial.
No entanto, analistas alertam que a volatilidade pode persistir devido à possibilidade de novas tarifas. Trump ameaçou impor taxas de 50% sobre produtos europeus a partir de 1º de junho, mas adiou a medida por 30 dias para permitir negociações. A incerteza também afeta setores específicos, como o automotivo, onde montadoras como a Volkswagen monitoram os desdobramentos para ajustar estratégias comerciais.
Setores impactados
As tarifas de Trump afetaram diversos setores, com destaque para a indústria de manufatura. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de produtos tecnológicos, como aviões da Embraer, que enfrentaram custos adicionais com as taxas de 10%. Na Ásia, a produção de semicondutores, essencial para eletrônicos, foi prejudicada pelas tarifas de 30%, elevando os preços de chips e equipamentos.
A indústria cinematográfica também foi alvo, com uma tarifa de 100% sobre filmes produzidos fora dos Estados Unidos, anunciada em 4 de maio. Países como Austrália e Nova Zelândia, que atraem grandes produções de Hollywood, protestaram, defendendo seus setores audiovisuais. A exclusão de smartphones e computadores das tarifas, por outro lado, beneficiou empresas de tecnologia, reduzindo custos de importação de componentes de Taiwan e da Índia.
- Manufatura: Custos elevados para aço, alumínio e automóveis.
- Tecnologia: Exclusão de eletrônicos alivia gigantes como Apple e Dell.
- Cinema: Tarifa de 100% afeta produções internacionais.
- Agronegócio: Agricultores americanos enfrentam retaliações de parceiros comerciais.
Debate legal e político
A decisão do Tribunal de Comércio Internacional reacendeu o debate sobre os limites do poder presidencial nos Estados Unidos. Ações judiciais movidas por estados como a Califórnia, liderada pelo governador Gavin Newsom, argumentaram que Trump violou a Constituição ao impor tarifas sem aprovação congressional. A Califórnia, principal motor industrial dos Estados Unidos, já havia contestado as tarifas em abril, alegando impactos negativos em suas relações comerciais com México, Canadá e China.
O governo Trump, por sua vez, insiste que o déficit comercial justifica ações emergenciais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que mais de 50 países iniciaram negociações com os Estados Unidos desde o anúncio das tarifas, sugerindo que a estratégia abriu portas para acordos bilaterais. O secretário de Comércio, Howard Lutnick, reforçou que as tarifas visam reposicionar os Estados Unidos na ordem comercial global.
Repercussões no comércio global
O bloqueio das tarifas alterou as dinâmicas do comércio internacional. A China, que reduziu sua dependência do mercado americano de 19,2% em 2018 para 14,7% em 2024, intensificou parcerias com mercados emergentes, incluindo o Brasil. O Diário do Povo, jornal estatal chinês, destacou que a resiliência econômica do país permite enfrentar pressões comerciais. Na Europa, a suspensão das tarifas evitou uma escalada de tensões, mas a ameaça de novas taxas mantém os líderes em alerta.
Países do Brics, como o Brasil, enfrentam desafios adicionais. Trump alertou que nações do grupo podem enfrentar tarifas de 100% se buscarem alternativas ao dólar no comércio internacional. O Brasil, que mantém um superávit comercial com os Estados Unidos, espera evitar retaliações, mas setores como o siderúrgico permanecem vulneráveis às tarifas específicas sobre aço e alumínio.
- China: Fortalece laços com mercados emergentes.
- Europa: Negocia para evitar novas tarifas.
- Brics: Enfrenta ameaças de taxas elevadas por questões cambiais.
- Brasil: Busca diálogo para proteger exportações.
Negociações em andamento
Diversos países iniciaram negociações com os Estados Unidos para evitar a reimposição de tarifas. O Japão, aliado próximo de Washington, busca um acordo bilateral, enquanto a Índia sinalizou disposição para dialogar sem retaliações imediatas. O Vietnã, que enfrentou tarifas de 30%, também abriu conversas com a administração Trump.
A Casa Branca, por sua vez, mantém uma postura firme. Trump indicou que as tarifas podem ser usadas como ferramenta de barganha para obter concessões comerciais. A exclusão de produtos como smartphones e computadores, anunciada em 12 de abril, foi vista como um gesto para aliviar pressões de empresas americanas, mas não reduziu as tensões com parceiros asiáticos.
Cronologia das tarifas
As tarifas de Trump seguiram uma trajetória marcada por anúncios, suspensões e disputas judiciais.
- 2 de abril de 2025: Trump anuncia tarifas globais, variando de 10% a 50%.
- 9 de abril de 2025: Maioria das tarifas é suspensa após volatilidade nos mercados.
- 12 de abril de 2025: Smartphones e computadores são excluídos das taxas.
- 5 de maio de 2025: Tarifa de 100% é imposta a filmes estrangeiros.
- 28 de maio de 2025: Tribunal bloqueia a maioria das tarifas.
Setores estratégicos em jogo
A suspensão das tarifas trouxe alívio a setores estratégicos, mas a incerteza persiste. A indústria de semicondutores, essencial para a economia global, enfrenta desafios devido à escassez de mão de obra qualificada nos Estados Unidos, o que limita a reindustrialização almejada por Trump. A produção de chips, concentrada em Taiwan e na China, continua vulnerável a tensões comerciais.
Na agricultura, agricultores americanos, que apoiaram Trump nas eleições, enfrentam retaliações de países como o Canadá e o México, que elevaram tarifas sobre grãos e laticínios. A exclusão de produtos tecnológicos das tarifas, por outro lado, garantiu a continuidade de cadeias de suprimento globais, beneficiando consumidores americanos.
Reações de líderes empresariais
Líderes empresariais expressaram posições divergentes. O gestor de fundos Bill Ackman, apoiador de Trump, pediu a suspensão das tarifas para evitar um “inverno nuclear econômico”. Executivos de tecnologia, como os da Apple, celebraram a exclusão de eletrônicos das taxas, enquanto a indústria automotiva, representada pela Volkswagen, monitora os riscos de novas tarifas europeias.
No Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou a importância de negociações bilaterais para proteger exportações. A Embraer, que depende do mercado americano, enfrenta custos adicionais com as tarifas sobre aço e alumínio, ainda em vigor.
Perspectiva judicial futura
A disputa judicial deve se prolongar, com a Casa Branca recorrendo à Corte de Apelações e, possivelmente, à Suprema Corte. A decisão do Tribunal de Comércio Internacional estabelece um precedente significativo, limitando o uso de poderes emergenciais para políticas comerciais. Estados como a Califórnia, que lideraram ações contra as tarifas, planejam manter a pressão jurídica.
O governo Trump, por sua vez, prepara argumentos adicionais, alegando que o Congresso delegou autoridade suficiente ao Executivo para lidar com crises comerciais. A resolução do caso pode redefinir o equilíbrio de poderes entre o presidente e o Legislativo nos Estados Unidos.
