Em uma decisão que abalou o cenário político paraense, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, na noite de 20 de maio de 2025, o mandato do senador José Roberto Oliveira Faro, conhecido como Beto Faro, do Partido dos Trabalhadores (PT). A medida, aprovada por cinco votos a dois, também anulou os votos da chapa que incluía os suplentes Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campêlo, impactando diretamente a representação do estado no Senado Federal. A sentença, que não tem efeito imediato, abre espaço para recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode desencadear uma nova eleição no Pará, alterando o equilíbrio de forças políticas na região.
A sessão, presidida pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, foi marcada por intensos debates jurídicos. O relator do caso, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, apresentou um voto detalhado, com mais de 100 páginas, que fundamentou a cassação com base em acusações graves. A decisão culminou em um processo que tramitava há quase dois anos, iniciado em 2023, e que ganhou destaque pela relevância do acusado, um dos principais nomes do PT no Norte do país.
O caso envolve denúncias de práticas ilícitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando Beto Faro conquistou o mandato de senador com mais de 1,7 milhão de votos. As acusações, levantadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo ex-candidato ao Senado Mário Couto Filho, apontam para um esquema estruturado que teria beneficiado a candidatura de Faro, comprometendo a legitimidade do pleito.
- Crimes apontados: Corrupção, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e assédio eleitoral.
- Empresa envolvida: Kapa Capital, acusada de coagir funcionários a captar votos.
- Provas centrais: Gravações ambientais, depoimentos de testemunhas e documentos periciados pela Polícia Federal.
- Punições propostas: Cassação do mandato, inelegibilidade por oito anos e multa para os envolvidos.
Reações iniciais à decisão
A notícia da cassação reverberou rapidamente entre lideranças políticas e eleitores no Pará. Em Belém, apoiadores do senador organizaram manifestações espontâneas em frente à sede do PT, enquanto adversários políticos celebraram a decisão como um marco no combate a irregularidades eleitorais. O senador, em nota oficial, reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral e anunciou que sua defesa já prepara um recurso ao TSE. A argumentação da defesa deve se concentrar na contestação da validade das provas apresentadas, especialmente uma gravação ambiental considerada crucial pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
No Senado, colegas de bancada do PT expressaram solidariedade a Faro, destacando sua trajetória de quatro mandatos como deputado federal antes de assumir a vaga de senador. A liderança do partido no Congresso emitiu um comunicado reforçando que a decisão não tem efeito imediato e que Faro continuará exercendo suas funções enquanto o recurso tramita. A expectativa é que o TSE analise o caso nos próximos meses, mas a celeridade do tribunal superior é incerta, dado o volume de processos eleitorais em andamento.
Detalhes do esquema investigado
O cerne da acusação contra Beto Faro está relacionado às operações da Kapa Capital, uma empresa de terceirização de serviços com sede em Belém. Segundo o MPE, a companhia teria orquestrado um esquema de aliciamento eleitoral, oferecendo vantagens financeiras a seus funcionários em troca de votos para Faro. Depoimentos de ex-funcionários, como Maria Antonieta Cunha Nogueira e Denise de Souza, revelaram reuniões na sede da empresa onde a captação de votos era explicitamente discutida.
Uma testemunha relatou que os funcionários eram orientados a angariar pelo menos 20 votos cada, com promessas de bônus no vale-alimentação como incentivo. Em um caso específico, Stefany Cristina Lima Correa afirmou que o próprio senador, participando de uma reunião por chamada virtual, prometeu R$ 25 por voto captado. As denúncias foram reforçadas por uma gravação ambiental, feita por Denise de Souza, que registrou uma reunião em 29 de setembro de 2022. O material, periciado pela Polícia Federal, foi considerado lícito pelo relator, apesar das tentativas da defesa de invalidá-lo com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Eventos suspeitos: Reuniões na Kapa Capital e um evento disfarçado como “aniversário” no clube Bancrévea.
- Coação relatada: Funcionários teriam sofrido pressão para evitar denúncias, com ameaças veladas.
- Provas documentais: Prints de conversas no WhatsApp, certificados por blockchain, corroboram os depoimentos.
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): A Kapa Capital pagou R$ 360 mil ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral, reforçando as acusações.
O juiz Marcus Alan de Melo Gomes destacou que as práticas comprometeram a igualdade entre os candidatos e a liberdade do voto, princípios fundamentais do processo eleitoral. A decisão também impôs multas aos empresários Otávio Augusto da Fonseca Pacheco (R$ 47.884,50) e Luiz Fernando Lisboa (R$ 19.153,80), apontados como articuladores do esquema.
Histórico do processo
O julgamento de Beto Faro no TRE-PA começou a ganhar forma em 2023, quando o PL e Mário Couto Filho ingressaram com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A demora na tramitação, que se estendeu por quase dois anos, gerou críticas de setores da sociedade paraense, que apontaram falta de celeridade na Justiça Eleitoral. Durante esse período, o processo enfrentou paralisações, incluindo oito meses sem movimentação significativa nos sistemas do tribunal.
Em maio de 2025, o caso voltou à pauta após sucessivas interrupções, como o pedido de vista da juíza Anete Penna de Carvalho em 8 de maio. A magistrada, que disputava uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), prometeu apresentar seu voto rapidamente, mas a análise só foi concluída na sessão de 20 de maio. Quatro juízes já haviam rejeitado as preliminares da defesa, que buscavam invalidar o processo por questões processuais, como a legitimidade do MPE para propor a ação.
A defesa de Faro tentou, sem sucesso, anular a gravação ambiental, alegando violação de privacidade. O relator, no entanto, argumentou que o material representava um “pedido de socorro” de funcionários coagidos, sendo admitido como prova lícita. Outras evidências, como depoimentos e mensagens de WhatsApp, foram consideradas independentes da gravação, fortalecendo a acusação.
Próximos passos legais
A cassação de Beto Faro não implica a perda imediata do mandato. A decisão do TRE-PA será publicada oficialmente nos próximos dias, iniciando o prazo de três dias para que a defesa apresente recurso ao TSE. O tribunal superior decidirá se o recurso terá efeito suspensivo, permitindo que Faro permaneça no cargo durante a tramitação. Caso a cassação seja confirmada, o Pará deverá realizar uma eleição suplementar para preencher a vaga no Senado, um processo que pode custar milhões aos cofres públicos e reacender disputas políticas no estado.
- Prazo para recurso: Três dias após a publicação da sentença.
- Efeito suspensivo: Depende de decisão do TSE, que pode levar meses para julgar o caso.
- Eleição suplementar: Obrigatória em caso de cassação definitiva, conforme o Código Eleitoral.
- Custo estimado: Milhões de reais, a depender da logística no estado.
A incerteza sobre o desfecho mantém o cenário político paraense em suspense. Lideranças locais já especulam sobre possíveis candidatos a uma eventual eleição suplementar, com nomes de diferentes partidos sendo ventilados nos bastidores.
Perfil político de Beto Faro
José Roberto Oliveira Faro, de 56 anos, é uma figura consolidada na política paraense. Nascido em Belém, ele construiu uma carreira marcada por atuações no movimento sindical antes de ingressar na política partidária. Eleito deputado federal em 2006, Faro cumpriu quatro mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, destacando-se por projetos voltados à agricultura familiar e ao desenvolvimento regional.
Em 2022, sua vitória ao Senado foi expressiva, com 42,55% dos votos válidos, superando adversários como Mário Couto (PL), que obteve 25%, segundo pesquisa do Ipec realizada antes do pleito. No Senado, Faro assumiu a liderança da bancada do PT e integrou comissões estratégicas, como a de Agricultura e a de Ciência e Tecnologia. Sua cassação representa um revés significativo para o partido, que perde uma de suas principais vozes no Norte.
Impacto na Kapa Capital
A empresa Kapa Capital, pivô das denúncias, enfrenta consequências além do TAC firmado com o MPT. A companhia, que presta serviços de limpeza, portaria e segurança, mantém contratos com órgãos públicos no Pará, levantando questionamentos sobre a continuidade dessas parcerias. Funcionários da empresa relataram um clima de tensão após a decisão do TRE-PA, com receio de demissões ou represálias.
As acusações contra a Kapa Capital expuseram práticas que, segundo o MPE, configuram assédio eleitoral. Reuniões realizadas na sede da empresa, com retenção de celulares para evitar gravações, e eventos como a festa no clube Bancrévea, dias antes da eleição, foram apontados como estratégias para mobilizar votos. A multa de R$ 360 mil paga ao MPT, embora significativa, não encerrou as investigações sobre a conduta da empresa durante o pleito de 2022.
Votos dos magistrados
A votação no TRE-PA revelou divisões entre os magistrados. O relator Marcus Alan de Melo Gomes liderou a corrente favorável à cassação, sendo acompanhado pelos juízes Ezilda Mutran, José Airton Portela, Rosa Navegantes e pelo presidente do tribunal, José Maria do Rosário. Em contrapartida, os juízes Marcelo Guedes e Anete Penna de Carvalho votaram contra a cassação, defendendo a insuficiência de provas para justificar a medida.
O voto do relator destacou a robustez do conjunto probatório, que incluiu não apenas a gravação ambiental, mas também depoimentos consistentes e documentos que evidenciavam a relação entre Faro e os articuladores do esquema. A decisão de anular os votos da chapa foi fundamentada nos artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, que preveem a nulidade de pleitos comprometidos por práticas ilícitas.
- Votos a favor: Marcus Alan, Ezilda Mutran, José Airton Portela, Rosa Navegantes, José Maria do Rosário.
- Votos contra: Marcelo Guedes, Anete Penna de Carvalho.
- Impacto da decisão: Anulação dos 1.781.582 votos da chapa, exigindo nova eleição.
Repercussão nas redes sociais
A cassação de Beto Faro gerou intensa movimentação nas redes sociais, com hashtags relacionadas ao caso alcançando os trending topics no Pará. Eleitores dividiram-se entre críticas à decisão, vista por alguns como uma tentativa de desestabilizar o PT, e apoio à medida, considerada uma vitória contra a corrupção eleitoral. Postagens de lideranças políticas locais, incluindo deputados e vereadores, reforçaram o tom polarizado da discussão.
Um levantamento preliminar apontou milhares de menções ao caso em plataformas como o X, com publicações de veículos como o Diário do Pará e O Liberal amplificando o debate. A nota do PT, publicada logo após a decisão, foi compartilhada por apoiadores do senador, que destacaram os mais de 1,7 milhão de votos recebidos em 2022 como prova de sua legitimidade.
Cenário político no Pará
A decisão do TRE-PA ocorre em um momento de disputas acirradas no Pará, onde o PT mantém forte influência, mas enfrenta resistência de partidos como o PL e o MDB. A possibilidade de uma eleição suplementar reacende rivalidades históricas, com nomes como Mário Couto, que concorreu em 2022, sendo cotados para um novo pleito. A anulação dos votos da chapa de Faro também levanta questões sobre a estratégia do PT para manter sua representação no Senado.
No âmbito estadual, o governo do Pará, liderado por Helder Barbalho (MDB), mantém uma relação de aliança com o PT, o que pode influenciar as articulações para o recurso de Faro no TSE. A cassação, se confirmada, pode alterar o equilíbrio de forças no Congresso, onde o PT conta com Faro para pautas prioritárias, como a reforma agrária e investimentos na Amazônia.
Eleição suplementar em perspectiva
A convocação de uma nova eleição para o Senado no Pará depende da decisão final do TSE. O processo, regido pelos artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, exige a realização de um pleito suplementar quando a cassação de um mandato implica a anulação de votos majoritários. No caso de Faro, a anulação de 1.781.582 votos torna inevitável a escolha de um novo senador, caso o recurso não prospere.
O TRE-PA ainda não definiu o cronograma para uma eventual eleição suplementar, mas experiências anteriores, como pleitos realizados em outros estados, indicam um prazo de três a seis meses para organização. O custo logístico, que inclui a mobilização de urnas eletrônicas e a segurança em 144 municípios paraenses, deve alcançar cifras expressivas, especialmente em regiões de difícil acesso, como o arquipélago do Marajó.
- Municípios envolvidos: 144, com mais de 5,5 milhões de eleitores aptos.
- Custo estimado: Milhões de reais, com base em pleitos anteriores.
- Prazo provável: Entre três e seis meses após decisão final do TSE.
- Impacto político: Reconfiguração das alianças e candidaturas no estado.
Trajetória da Kapa Capital
A Kapa Capital, embora central nas denúncias, é apenas uma peça em um contexto mais amplo de relações entre empresas e políticos no Pará. A companhia, fundada em Belém, expandiu suas operações nos últimos anos, conquistando contratos com secretarias estaduais e municipais. Sua proximidade com figuras políticas, incluindo o próprio Faro, foi questionada em investigações anteriores, mas o caso de 2022 trouxe à tona detalhes inéditos sobre suas práticas.
Funcionários da empresa relataram um ambiente de pressão durante a campanha de 2022, com reuniões frequentes para mobilizar votos. A festa no clube Bancrévea, mencionada em depoimentos, teria servido como uma vitrine para apresentar Faro aos trabalhadores, muitos dos quais ocupavam cargos terceirizados em órgãos públicos. A assinatura do TAC com o MPT, embora tenha evitado ações trabalhistas mais graves, reforçou a percepção de irregularidades na conduta da empresa.
Debate sobre celeridade judicial
A demora de quase dois anos para a conclusão do julgamento no TRE-PA reacendeu críticas à eficiência da Justiça Eleitoral. O processo, que ficou paralisado por oito meses entre 2023 e 2024, enfrentou obstáculos como a dificuldade de localizar testemunhas e pedidos de vista que prolongaram a análise. A legislação eleitoral, que prevê celeridade em casos de cassação, foi apontada como insuficiente para evitar manobras processuais.
O procurador regional eleitoral Alan Mansur, que assinou a denúncia contra Faro, defendeu a robustez das provas apresentadas, mas destacou a necessidade de reformas para agilizar processos eleitorais. A percepção de morosidade, segundo analistas, pode minar a confiança da população nas instituições, especialmente em um estado com histórico de disputas políticas intensas.
