Político foi alvo de busca e apreensão em investigação sobre suspeitas de fraude fiscal e ocultação de patrimônio
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15/5), a Operação Sem Refino, que coloca o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), entre os alvos de mandados de busca e apreensão. A investigação tem relação com supostas irregularidades fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Os agentes estiveram na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Segundo informações apuradas pelo portal G1, o político acompanhou toda a ação ao lado de advogados. Após cerca de três horas, equipes da PF deixaram o local carregando malotes com materiais apreendidos.
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Cláudio CastroCrédito: Ton Molina – FotoArena – Estadão Conteúdo
Ricardo Magro é dono da refinaria RefitReprodução: Instagram/@refit.refinaria
Ricardo Magro, controlador do grupo RefitDivulgação: Michelle Cadara
Cláudio CastroReprodução: Globo
Ricardo Magro é dono da refinaria RefitReprodução: Instagram/@refit.refinaria
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A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ADPF das Favelas. A ação discute medidas de combate à criminalidade e a atuação de organizações criminosas com possíveis conexões com agentes públicos no Estado fluminense.
Além de Castro, foram alvos o empresário Ricardo Magro, controlador do grupo Refit; o desembargador afastado Guaraci Vianna; o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual; e o ex-procurador do Estado Renan Saad.
A investigação aponta suspeitas de que a Refit teria usado sua estrutura empresarial e financeira para ocultar patrimônio, disfarçar bens e movimentar recursos para o exterior. O STF também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados ao grupo econômico, além da suspensão de atividades de empresas investigadas.
Ricardo Magro, dono da Refit, teve ainda o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional que permite a localização e eventual prisão de investigados em diversos países. De acordo com autoridades, o empresário vive atualmente fora do Brasil.
As suspeitas envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos já eram investigadas desde 2025, quando a empresa foi alvo da Operação Poço de Lobato. Na ocasião, autoridades estimaram um prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Segundo os investigadores, o grupo teria criado uma complexa engrenagem financeira para reduzir artificialmente tributos, esconder lucros e proteger patrimônio.
Atualmente, Cláudio Castro não ocupa cargo público. Ele renunciou ao governo do Rio de Janeiro em março deste ano, antes da retomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Quem comanda o Estado interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.
O portal LeoDias busca contato com os envolvidos para posicionamentos. Até o momento, quem se pronunciou foi a assessoria de imprensa de Castro e a empresa Refit. O espaço está aberto para os demais citados.
Nota dos advogados do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o Estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.
Nota da Refinaria Refit
“A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP”.
