Nova medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo (8), em Brasília, promete reformular a arrecadação federal e revisar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão veio após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, na Residência Oficial da Câmara. O objetivo é corrigir distorções tributárias, taxar setores como apostas esportivas e títulos isentos, além de reduzir impactos negativos do decreto do IOF, que gerou críticas no Congresso e no mercado. A proposta, que será detalhada após a volta do presidente Lula, busca equilibrar as contas públicas sem comprometer setores econômicos sensíveis.
O encontro, que durou cerca de cinco horas, envolveu líderes partidários e a equipe econômica. A pressão para rever o IOF veio após o decreto presidencial de duas semanas atrás, que aumentou o tributo e gerou reações negativas. A nova MP, segundo Haddad, vai disciplinar a tributação no mercado financeiro e equalizar alíquotas.
- Principais mudanças propostas:
- Taxação de 5% sobre LCIs e LCAs, antes isentas de IR.
- Aumento da tributação de apostas esportivas de 12% para 18%.
- Equalização da CSLL para fintechs, com alíquotas entre 15% e 20%.
- Redução de gastos tributários em 10%.
A articulação reflete a busca por consenso entre Executivo e Legislativo, com foco em soluções estruturantes.
Medida provisória em foco
A elaboração de uma medida provisória para aumentar a arrecadação foi a principal saída encontrada na reunião. Fernando Haddad destacou que a MP vai abordar o mercado financeiro, corrigindo isenções que favoreciam certos títulos. A taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com 5% de Imposto de Renda é uma das novidades. Apesar da nova tributação, o ministro garantiu que esses instrumentos continuarão atrativos para investidores.
Outro ponto relevante é a equalização da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs. A alíquota, que hoje é de 9% para algumas empresas, passará a variar entre 15% e 20%. A medida visa uniformizar a cobrança e ampliar a base de arrecadação.
Haddad também mencionou a revisão de gastos primários, com líderes partidários debatendo projetos em tramitação que possam ser ajustados. A estratégia é reduzir despesas sem comprometer programas sociais ou investimentos prioritários.
Reação ao decreto do IOF
O decreto que aumentou o IOF, publicado há duas semanas, gerou forte resistência. A medida impactava operações como antecipação de crédito para varejistas, conhecida como risco sacado, essencial para pequenas empresas que dependem desses valores para capital de giro. A cobrança adicional do IOF nessas operações foi criticada por Hugo Motta, que defendeu sua eliminação.
Haddad anunciou que a taxa fixa do IOF sobre o risco sacado será retirada, e a incidência diária será recalibrada. A revisão busca atender às demandas do Congresso, que apresentou mais de 20 propostas para derrubar o decreto. A equipe econômica estima que o aumento do IOF renderia R$ 20 bilhões em 2025, mas a resistência política forçou ajustes.
- Cronologia da polêmica:
- Decreto do IOF é anunciado em maio de 2025.
- Mercado e Congresso reagem negativamente, com propostas para derrubá-lo.
- Governo recua parcialmente, revogando IOF sobre fundos no exterior.
- Reunião no dia 8 de junho define nova MP e revisão do decreto.
Apostas esportivas na mira
A tributação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, também será ajustada. A alíquota, que hoje é de 12% sobre o GGR (diferença entre o faturamento das apostas e os prêmios pagos), subirá para 18%. A proposta retoma o percentual inicial sugerido pelo governo, mas que havia sido reduzido no Congresso.
Haddad adiantou que a MP trará detalhes sobre a organização desse mercado, que tem crescido exponencialmente no Brasil. A medida visa captar mais recursos de um setor em expansão, ao mesmo tempo em que regula sua operação.
O aumento da tributação nas apostas reflete a estratégia do governo de explorar novas fontes de receita. Dados do mercado indicam que as bets movimentam bilhões anualmente, com potencial para contribuir significativamente para os cofres públicos.
Diálogo com o Congresso
A reunião na Residência Oficial da Câmara foi descrita como “histórica” por Hugo Motta e Haddad. O encontro reuniu nomes como Davi Alcolumbre e líderes partidários, que buscaram soluções conjuntas para o equilíbrio fiscal. Motta destacou que a MP será menos danosa que o decreto original do IOF, enquanto Alcolumbre elogiou a abertura ao diálogo.
A pressão do Congresso foi decisiva. Em 28 de maio, Motta e Alcolumbre deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao IOF. A ameaça de pautar projetos para derrubar o decreto acelerou as negociações. No sábado (7), Motta reforçou a urgência de uma solução, sinalizando que o Legislativo estava pronto para agir caso o Executivo não respondesse.
O diálogo resultou em um pacote que combina novas tributações com a revisão do IOF. A articulação política foi essencial para evitar um embate maior entre os poderes.
Ajustes no mercado financeiro
A MP também vai abordar distorções no sistema de crédito. Segundo Haddad, a medida disciplinará a cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos, que hoje possuem isenções generosas. A taxação de LCIs e LCAs é um exemplo disso. Esses instrumentos, amplamente usados por investidores, passarão a contribuir com 5% de IR, mas manterão incentivos para atrair aplicações.
A equalização da CSLL para fintechs e instituições financeiras tradicionais busca nivelar a competição no setor. A diferença de alíquotas criava vantagens para algumas empresas, o que será corrigido com a nova faixa de 15% a 20%.
- Objetivos da MP no mercado financeiro:
- Corrigir isenções excessivas em títulos.
- Uniformizar tributação entre instituições financeiras.
- Ampliar arrecadação sem desestimular investimentos.
Próximos passos
Haddad afirmou que os detalhes da MP serão apresentados após o retorno do presidente Lula, previsto para terça-feira (10). A medida provisória precisa ser publicada e, posteriormente, aprovada pelo Congresso para entrar em vigor. O ministro destacou que a revisão do IOF será feita com cuidado, para minimizar impactos em setores produtivos.
A equipe econômica trabalha para garantir que as mudanças atendam às demandas do Legislativo e do mercado. A redução de gastos tributários, estimada em 10%, é outro componente do pacote, com foco em eliminar benefícios fiscais considerados desnecessários.
O governo também planeja discutir com as bancadas do Congresso quais projetos em tramitação podem ser ajustados para reduzir gastos primários. A estratégia é construir um consenso amplo, evitando novas tensões políticas.
Repercussão inicial
A proposta da MP foi bem recebida por Hugo Motta, que destacou a sensibilidade do governo em ouvir o Congresso. Davi Alcolumbre reforçou a importância de enfrentar o tema das isenções tributárias, que consomem bilhões anualmente. A reunião de domingo marcou um avanço na relação entre Executivo e Legislativo, após semanas de atritos.
A recalibragem do IOF e a criação da MP sinalizam um esforço para equilibrar as contas públicas sem medidas extremas. A arrecadação prevista com as novas tributações ainda não foi detalhada, mas a equipe econômica espera compensar a perda de receita com a revisão do IOF.
Cenário fiscal em debate
O aumento do IOF e as discussões sobre a MP ocorrem em um momento de pressão por equilíbrio fiscal. O governo Lula enfrenta o desafio de manter a máquina pública funcionando enquanto cumpre promessas de investimentos sociais. A resistência ao IOF mostrou a dificuldade de implementar medidas impopulares, especialmente em ano pré-eleitoral.
A nova MP, ao taxar setores específicos como apostas e títulos financeiros, busca fontes alternativas de receita. A estratégia reflete a necessidade de ajustes graduais, com diálogo constante com o Congresso.
