O Ministério Público do Acre abriu uma apuração preliminar para entender por que a Prefeitura de Rio Branco decidiu devolver à União R$ 955 mil que seriam destinados à instalação de casas de farinha e à compra de equipamentos para comunidades rurais. O recurso foi viabilizado por meio de emenda parlamentar e formalizado via contrato com a Caixa Econômica Federal.
A iniciativa do MP ocorre após representação enviada pelo senador Alan Rick (União Brasil), responsável pela emenda que originou o repasse. O parlamentar alega que a devolução não foi acompanhada de justificativa técnica e que a medida pode ter sido motivada por fatores políticos, em prejuízo a famílias de baixa renda no campo.
Ao todo, o convênio previa o repasse de R$ 1.024.069,93 — R$ 955 mil da União e cerca de R$ 69 mil de contrapartida municipal. A gestão do prefeito Tião Bocalom (PL), porém, optou pela rescisão do contrato. Em declarações à imprensa, o prefeito chegou a colocar em dúvida a relevância das casas de farinha para as comunidades envolvidas.
A Prefeitura argumenta que a alteração nos valores desde a assinatura do contrato teria inviabilizado a execução do projeto. O Ministério Público, contudo, quer compreender se essa justificativa tem respaldo técnico ou se há elementos que apontem para desvio de finalidade ou ilegalidade.
A promotora responsável pelo caso, Laura Cristina de Almeida Miranda, deu prazo de 15 dias para que o Executivo municipal envie documentos que comprovem a liberação dos recursos, o contrato assinado com a Caixa e os motivos formais para o cancelamento da iniciativa. Também foi solicitado esclarecimento sobre as declarações públicas do prefeito, nas quais ele mencionou que os equipamentos seriam “inúteis”.
A apuração ainda está em fase inicial, e nenhuma conclusão foi apresentada até o momento.
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