Lula Marques/ABr

O presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta  pediu aos líderes partidários
que indiquem integrantes para instalar a comissão especial que discutirá a proposta de emenda
à Constituição (PC)  que permite uma renegociação de dívidas
dos municípios, reabrindo prazo para prefeituras parcelarem seus débitos com a
Previdência.

A PEC, que
prevê medidas para aliviar as contas dos municípios, foi aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara em outubro. O mérito da proposta, no entanto,
ainda será analisado por uma comissão especial. Depois dessa análise, o texto
estará pronto para votação em plenário.

A proposta já
foi aprovada pelo Senado e agora está tramitando na Câmara. Durante a abertura
do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta segunda-feira, Hugo Motta
assumiu o compromisso de levar a proposta adiante.

“A PEC é urgente e necessária para que os novos
gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos
voltados para a população”, afirmou.

Por conta da
situação das prefeituras acreanas, o anúncio feito pelo presidente Hugo Motta
foi muito bem recebido pelos parlamentares municipalistas que apoiam a criação
de uma comissão especial e pedem a inclusão da matéria nas prioridades de tramitação.

“Como deputado
municipalista, sei das dificuldades que os prefeitos do país inteiro estão
enfrentando com as dívidas de precatórios e da Previdência Social.  As dívidas travam os municípios e, muitas prefeituras perdem recursos federais por conta da inadimplência. A garantia do
presidente Hugo Motta me alegra porque isso dará um alento aos prefeitos.
Tornando seus municípios adimplente, os prefeitos terão condições de levar os benefícios
necessários à população brasileira” – disse o deputado Zezinho Barbary PP) que
vem pleiteando a tramitação da matéria em regime de urgência junto à Presidência
da Casa e à liderança do seu partido..