Mais de 5 milhões de eleitores brasileiros tiveram seus títulos cancelados, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira, 19 de maio de 2025. A medida, aplicada a quem não votou nem justificou ausência nas três últimas eleições de comparecimento obrigatório, impacta diretamente a participação cidadã em processos democráticos.
A regularização do documento é essencial para evitar restrições que vão além da urna, afetando a vida cotidiana dos cidadãos. O processo, embora acessível, exige atenção a prazos e documentações específicas.
O cancelamento de títulos ocorre em anos não eleitorais, como 2025, para manter o cadastro nacional de eleitores atualizado. Para ajudar os afetados, o TSE disponibiliza opções de atendimento presencial e online, com passos claros para restabelecer a situação eleitoral.
- Verificação inicial: Checar a situação do título no cartório eleitoral ou pelo autoatendimento online.
- Documentação: Apresentar justificativas documentais para ausências ou comprovantes de pagamento de multas.
- Requerimento: Preencher formulário específico, disponível no cartório ou na plataforma digital do TSE.
Restrições para eleitores irregulares
Quem está com o título cancelado enfrenta uma série de limitações que afetam direitos básicos e oportunidades. A legislação eleitoral brasileira estabelece que a irregularidade impede a participação em eleições, seja como eleitor ou candidato. Além disso, outras barreiras surgem no dia a dia, dificultando acesso a serviços e benefícios.
A impossibilidade de tomar posse em cargos públicos aprovados em concursos é uma das consequências mais sentidas. Estudantes também enfrentam obstáculos, já que a matrícula em instituições públicas de ensino superior exige a regularidade eleitoral.
Outra restrição significativa é a emissão de passaportes, essencial para viagens internacionais. A situação irregular pode ainda complicar a obtenção de certidões necessárias para processos judiciais ou administrativos.
- Impedimentos principais:
- Não votar ou ser candidato em eleições.
- Não assumir cargos públicos.
- Não renovar matrícula em universidades públicas.
- Não emitir passaporte.
- Dificuldade em obter certidões oficiais.
Passo a passo para regularização
Regularizar o título eleitoral é um processo que exige organização, mas pode ser concluído com relativa facilidade. O primeiro passo é verificar a situação do documento, o que pode ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pelo portal do TSE. O autoatendimento online, acessado na seção “Título Eleitoral”, permite checar pendências rapidamente.
Caso o cancelamento seja confirmado, o eleitor deve reunir documentos que justifiquem as ausências nas eleições obrigatórias. Comprovantes médicos, de viagem ou de trabalho são exemplos aceitos, desde que apresentados com clareza. Alternativamente, o pagamento de multas, que variam por infração, é uma opção para quem não possui justificativas.
O requerimento de regularização, etapa final, é protocolado no cartório ou pela internet, na opção 6 do menu de autoatendimento. O TSE recomenda que o eleitor acompanhe o andamento do pedido para evitar atrasos.
Motivos para o cancelamento
A legislação eleitoral brasileira determina que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, exceto em casos específicos, como analfabetos ou maiores de 70 anos. A ausência injustificada em três pleitos consecutivos leva ao cancelamento automático do título, medida que visa manter a base de dados eleitoral precisa.
O processo de revisão ocorre em anos não eleitorais, como 2025, para garantir que apenas eleitores ativos estejam cadastrados. Essa atualização também ajuda a combater fraudes e a planejar a logística das eleições, como a distribuição de urnas e seções eleitorais.
Em 2025, o TSE identificou que a maioria dos cancelamentos está relacionada a eleitores que não compareceram às urnas nas eleições municipais de 2020 e gerais de 2022. A falta de justificativa ou pagamento de multas agravou a situação para esses cidadãos.
- Razões comuns para cancelamento:
- Não votação em três eleições consecutivas.
- Ausência de justificativa dentro do prazo legal.
- Não pagamento de multas eleitorais.
- Dados desatualizados no cadastro eleitoral.
Regularização online e presencial
O TSE modernizou o acesso aos serviços eleitorais, oferecendo opções digitais que agilizam a regularização. O sistema de autoatendimento, disponível no site oficial, permite verificar a situação do título, consultar multas e protocolar requerimentos sem sair de casa. A plataforma é intuitiva, com orientações detalhadas para cada etapa.
Para quem prefere o atendimento presencial, os cartórios eleitorais estão preparados para receber os eleitores. É necessário levar documentos de identificação e eventuais comprovantes de justificativa. O atendimento presencial é especialmente útil para casos complexos, como eleitores com múltiplas pendências.
A regularização online tem ganhado popularidade, especialmente entre jovens, devido à praticidade. Dados do TSE apontam que, em 2025, cerca de 40% das regularizações iniciadas foram feitas pelo autoatendimento digital.
Prazos e multas
O processo de regularização não possui um prazo fixo em anos não eleitorais, mas o TSE recomenda agir com antecedência, especialmente para quem planeja participar de concursos ou renovar matrículas. As multas eleitorais, aplicadas por ausência injustificada, variam de R$ 3,51 a R$ 35,10 por turno, dependendo da infração e da análise do juiz eleitoral.
O pagamento pode ser feito por boleto, gerado no site do TSE ou no cartório, e deve ser comprovado no momento do requerimento. Eleitores que optam por justificar as ausências devem apresentar documentos no prazo estipulado pelo cartório, geralmente de 30 a 60 dias.
A demora na regularização pode agravar as restrições, especialmente para quem depende do título em processos urgentes, como concursos públicos. O TSE alerta que a análise de requerimentos pode levar semanas, dependendo da demanda local.
- Informações sobre multas:
- Valor mínimo de R$ 3,51 por turno não justificado.
- Valor máximo de R$ 35,10, conforme decisão judicial.
- Pagamento via boleto bancário ou Pix.
- Comprovação obrigatória para regularização.
Perfil dos eleitores afetados
Os mais de 5 milhões de títulos cancelados refletem uma diversidade de perfis, mas alguns padrões emergem. Jovens entre 18 e 25 anos representam uma parcela significativa, muitas vezes por desconhecimento da obrigatoriedade do voto ou por mudanças frequentes de endereço.
Eleitores de áreas rurais ou periferias também aparecem em grande número, enfrentando barreiras como dificuldades de acesso a cartórios ou à internet. Regiões com menor infraestrutura eleitoral, como o Norte e o Nordeste, registram taxas mais altas de cancelamentos.
Mulheres correspondem a cerca de 52% dos afetados, segundo estimativas do TSE, enquanto homens somam 48%. A faixa etária entre 26 e 40 anos é a segunda mais impactada, frequentemente por questões relacionadas à mobilidade ou compromissos profissionais.
Medidas do TSE para facilitar acesso
O Tribunal Superior Eleitoral tem investido em campanhas de conscientização para reduzir o número de títulos cancelados. Em 2025, iniciativas como o programa “Regularize Já” foram lançadas, com foco em orientar eleitores sobre os passos necessários para restabelecer a situação eleitoral.
As campanhas utilizam redes sociais, rádio e televisão para alcançar diferentes públicos. O TSE também ampliou o horário de atendimento em alguns cartórios, especialmente em cidades com alta demanda, como São Paulo e Recife.
Parcerias com prefeituras e organizações comunitárias têm ajudado a levar informações a áreas remotas. Essas ações buscam reduzir as barreiras logísticas e incentivar a participação cidadã.
- Iniciativas do TSE:
- Campanha “Regularize Já” em mídias digitais e tradicionais.
- Ampliação de horários em cartórios eleitorais.
- Parcerias com prefeituras para atendimento itinerante.
- Tutoriais online para uso do autoatendimento.
Diferenças regionais no cancelamento
Os cancelamentos de títulos não são uniformes pelo país. Estados como Amazonas e Pará registram números elevados devido à dificuldade de acesso a cartórios e à baixa conectividade em áreas rurais. Em contrapartida, capitais como Brasília e Florianópolis apresentam taxas menores, beneficiadas por maior infraestrutura.
São Paulo, por sua grande população, lidera em números absolutos, com cerca de 800 mil títulos cancelados. Já o Rio de Janeiro, com 600 mil, enfrenta desafios relacionados à mobilidade urbana e à desinformação sobre o processo eleitoral.
O TSE planeja ações específicas para regiões mais afetadas, como a instalação de postos de atendimento temporários. Essas medidas visam reduzir as disparidades e facilitar a regularização em todo o território nacional.
Histórico de cancelamentos
A revisão do cadastro eleitoral é uma prática antiga, prevista na legislação desde a redemocratização. Em 2019, cerca de 2,5 milhões de títulos foram cancelados, número que dobrou em 2025 devido ao aumento da abstenção nas últimas eleições.
A pandemia de Covid-19, que afetou a participação em 2020, contribuiu para o crescimento dos cancelamentos. Muitos eleitores, receosos de comparecer às urnas, não justificaram suas ausências, acumulando pendências.
O TSE estima que, sem ações de regularização, o número de títulos cancelados pode continuar crescendo em ciclos futuros. A modernização do atendimento, no entanto, tem ajudado a reverter parte dessa tendência.
- Fatos históricos:
- 2019: 2,5 milhões de títulos cancelados.
- 2020: Pandemia aumenta abstenção eleitoral.
- 2025: Recorde de 5 milhões de títulos cancelados.
- Modernização digital reduz barreiras à regularização.
