O Contexto do Julgamento no STF
O segundo dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, ocorrido em 25 de março de 2025, intensificou os debates jurídicos e políticos. A ação penal investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em uma trama golpista, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem gerado controvérsias, com juristas apontando possíveis ilegalidades em sua atuação durante as perguntas. Este texto analisa os acontecimentos, traz falas de especialistas e examina as críticas à participação de Moraes.
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Resumo do Segundo Dia: Foco na Delação e nas Defesas
No segundo dia, a Primeira Turma do STF continuou a análise da denúncia da PGR contra oito acusados, incluindo Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado Alexandre Ramagem. A sessão, iniciada às 14h, foi marcada pela sustentação oral das defesas, que questionaram a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF para julgar o caso.
A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, negou envolvimento do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023 e no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como Lula, Alckmin e Moraes. Vilardi criticou a delação de Cid, alegando inconsistências e falta de provas concretas. Já a defesa de Braga Netto, representada por José Luis de Oliveira Lima, destacou a “reputação ilibada” do general e classificou as acusações como “mentiras” de Cid.
Moraes, como relator, abriu a sessão lendo o relatório das condutas dos acusados, enfatizando que as defesas tiveram acesso aos documentos necessários. Ele rejeitou argumentos de ausência de justa causa, permitindo que os advogados se manifestassem diretamente.
A Delação de Mauro Cid: Ponto Central do Debate
A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é um dos pilares da investigação. Cid afirmou que Bolsonaro revisou e alterou a minuta do golpe, mantendo Moraes como alvo, conforme noticiado em 9 de junho de 2025. No entanto, as defesas questionaram a credibilidade do delator. José Luis de Oliveira Lima afirmou: “Mauro Cid mente muito em sua delação premiada sobre a tentativa de golpe em 2022”.
Juristas divergem sobre a delação. O advogado criminalista João Paulo Martinelli, em entrevista ao Estadão (26/03/2025), defendeu que delações devem ser corroboradas por provas materiais: “Uma delação, por si só, não sustenta uma denúncia. É necessário que haja elementos objetivos, como documentos ou testemunhas independentes.” Já a jurista Vera Chemim, em artigo no ConJur (27/03/2025), argumentou que a delação de Cid, embora polêmica, foi validada pela PGR e contém detalhes que coincidem com outras evidências, como mensagens interceptadas.
Atuação de Alexandre de Moraes: Críticas por Ilegalidade
A participação de Alexandre de Moraes tem sido alvo de intensas críticas, especialmente por sua atuação durante as perguntas às testemunhas e réus. Juristas apontam que Moraes, por ser vítima potencial do suposto plano golpista (que incluía sua prisão ou assassinato), deveria se declarar impedido, conforme o artigo 135 do Código de Processo Penal, que prevê a suspeição de juízes com interesse pessoal no caso.
Falas de Juristas sobre a Atuação de Moraes
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Celso Vilardi (advogado e professor da FGV), em entrevista à CNN Brasil (24/11/2024): “Não vejo motivos para o impedimento de Moraes. O suposto golpe foi um ataque às instituições, não a uma vítima individual. Impedi-lo seria permitir que golpistas escolhessem seus juízes”.
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Ilana Müller (criminalista), na mesma matéria da CNN Brasil: “Seria interessante que Moraes não participasse do julgamento, dado seu envolvimento como possível vítima. Isso poderia comprometer a imparcialidade”.
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João Pedro Pádua (professor da UFF), em análise à BBC News Brasil (31/01/2023): “A concentração de poderes nas mãos de Moraes, como investigador e juiz, subverte a lógica do Estado de Direito, que busca dividir funções para garantir imparcialidade”.
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Postagem no X (27/03/2025, @NewsLiberdade): “Juristas expõem ilegalidade na conduta de Moraes. Não cabe ao juiz levar provas ao processo, isso subverte a Constituição e o Direito brasileiro”.
Episódios Polêmicos no Julgamento
No segundo dia, Moraes manteve um tom firme, rejeitando questionamentos repetitivos das defesas. Um momento de tensão ocorreu quando ele interrompeu um advogado que insistia em reformular perguntas, afirmando: “Não vou permitir circo no meu tribunal”. Essa postura foi vista por alguns como autoritária. O jurista Augusto de Arruda Botelho, em comentário no UOL (26/03/2025), criticou: “A condução de Moraes, embora tecnicamente correta, passa uma imagem de parcialidade, o que pode enfraquecer a legitimidade do julgamento.”
Por outro lado, o advogado Fernando Neisser, em artigo no UOL (14/08/2024), defendeu Moraes: “Não há ilegalidade em sua atuação. Como relator, ele tem o dever de garantir a ordem processual e coibir abusos”.
Impactos e Perspectivas do Julgamento
O segundo dia do julgamento reforçou a polarização jurídica e política. A delação de Mauro Cid, embora questionada, continua sendo um elemento central, enquanto a atuação de Moraes alimenta debates sobre a imparcialidade do STF. A decisão sobre a aceitação da denúncia, esperada para as próximas sessões, definirá se os acusados se tornarão réus.
Juristas como Vera Chemim alertam que o caso pode estabelecer precedentes para a interpretação de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já críticos, como João Pedro Pádua, temem que a concentração de poderes em Moraes comprometa a confiança no Judiciário.
Um Julgamento Sob Escrutínio
O segundo dia do julgamento do STF sobre o suposto golpe de Estado expôs tensões entre a busca por justiça e a garantia de imparcialidade. A delação de Mauro Cid e a atuação de Alexandre de Moraes seguem no centro das controvérsias, com juristas divididos entre a defesa da legalidade e críticas por possíveis abusos. O desfecho do caso será crucial para o futuro político e jurídico do Brasil.
