Orçamento de 2025 garante equilíbrio fiscal e aumento real do salário mínimo
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). Unindo responsabilidade fiscal e compromisso social, o PLOA 2025 traz meta de resultado primário zero, aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento.
O salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509,00. O aumento previsto é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412,00 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023, conforme prevê sua regra de correção.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.
Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.
O limite de despesas primárias, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, considerou:
* IPCA 12 meses de junho/2024: 4,23%
* Crescimento real de 2,50% (alcançando o teto de crescimento, dado que 70% do aumento real da receita líquida ajustada de 5,78% supera esse valor)
O orçamento foi elaborado com base no seguinte quadro de parâmetros:
Confira outras informações sobre PLOA 2025:
Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
– Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
– Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
– Bolsa Família: R$ 166,3 bilhões
– Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
– Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
– Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
– Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
*Colaborou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
Nicolau Júnior enaltece MP por lançar projeto contra a corrupção: “Iniciativa louvável”
Alunos do ensino médio da escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, foram agraciados com o lançamento do Programa “Diga não à corrupção”, na manhã desta sexta feira,30, no Teatro do Náuas, em Cruzeiro do Sul, pelo Ministério Público Estadual.
A iniciativa é da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade do Interesse Social, que tem à frente a promotoria de justiça Mirna Teixeira Mendonza.
Além dela, o procurador geral de Justiça Danilo Lovisaro, o promotor de CZS, André Pinho Simões, o juiz de direito Marcos Maciel de Sousa, o vice prefeito Henrique Afonso e o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior participaram do ato.
“Minha gratidão e ao mesmo tempo meus parabéns ao Ministério Público por iniciar aqui no Juruá esse projeto tão relevante. É uma iniciativa louvável, que vai com certeza servir para nossa juventude acompanhar mais de perto as ações dos todos os gestores”, pontuou Nicolau.
Depois da abertura oficial, a promotora Mirna Mendoza, o procurador Danilo Lovisaro e o procurador jurídico da ALEAC, Marcos Mota, participaram de uma roda de conversas com os estudantes, respondendo questionamentos e abordando pontos importantes da legislação.
O projeto tem apoio da ALEAC, Fundação Elias Mansour e Governo do Estado
Olá pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na disciplina de Direito Administrativo: as normas para divulgação do edital de licitação, segundo a Lei 14.133/2021.
Normas para divulgação do edital de licitação
Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos:
Relembrar o contexto da Nova Lei de Licitações;
Conhecer as normas para divulgação do edital de licitação de acordo com a norma;
Entender observações relevantes sobre o tema.
Nova Lei de Licitações
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que contratações realizadas pelo setor público sejam feitas em regra por processo licitatório, garantindo publicidade, ampla concorrência e a escolha mais vantajosa para o Estado.
Essa norma, cumprindo o mandamento exigido pela CF, define justamente os diversos tipos de licitação que podem ser utilizadas no âmbito do poder estatal, prevalecendo o processo licitatório na grande maioria dos casos.
A lei aborda a aquisição de bens e serviços, assim como a contratação de terceiros para a realização de reparos, obras e construções.
E é especificamente sobre normas para divulgação do edital de licitação que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora.
Normas para divulgação do edital de licitação
Nos termos da lei 14.133/2021, vejamos o que está disposto sobre normas para divulgação do edital de licitação:
Art. 53. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
§ 1º Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá:
I – apreciar o processo licitatório conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade;
II – redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica;
§ 3º Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, a autoridade determinará a divulgação do edital de licitação conforme disposto no art. 54.
§ 4º Na forma deste artigo, o órgão de assessoramento jurídico da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.
§ 5º É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.
Art. 54. A publicidade será realizada mediante divulgação do edital de licitação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
§ 1º Sem prejuízo do disposto no caput, é obrigatória a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, bem como em jornal diário de grande circulação.
§ 2º É facultada a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, admitida, ainda, a divulgação direta a interessados devidamente cadastrados para esse fim.
§ 3º Após a homologação do processo licitatório, serão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, se o órgão ou entidade responsável pela licitação entender cabível, também no sítio referido no § 2º deste artigo, os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos.
Passamos, portanto, por uma noção geral em relação às normas para divulgação do edital de licitação de acordo com a Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, norma de nº 14.133/2021.
Considerações Finais
Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre as normas para divulgação do edital de licitação, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação.
Os 5.349 inscritos terão de enfrentar as provas do concurso público do Tribunal de Contas do Acre (TCE AC) neste domingo, mas, antes, participar da Revisão de Véspera pode ser um diferencial!
Isso porque, o evento é responsável por te garantir dicas valiosas em relação às provas da banca organizadora, o Cebraspe.
Além disso, os professores mais renomados de todo o mercado abordam todos os conteúdos difíceis da etapa mais importante da disputa.
Nossos profissionais, ainda, retiram dúvidas pertinentes sobre o conhecimento e, claro, sobre as provas, já que eles possuem ampla experiência em concursos públicos.
Por isso, não perca a nossa Revisão de Véspera! Serão horas de puro aprendizado. Veja abaixo o cronograma:
Revisão de Véspera TCE AC – 31/08
Horário
Disciplina
Professor
8h às 9h
Língua Portuguesa
Fabrício Dutra
9h às 10h
Legislação
Herbert Almeida
10h às 11h
Conhecimentos da Realidade Étnica, Social. Geográfica, Cultural, Política e Economia do Acre
Sérgio Henrique
Cargo: Técnico de Controle Externo – Técnico Administrativo – Instrutivo
11h às 12h
Matemática
Carlos Henrique
12h às 13h
Noções de Controle Externo
Herbert Almeida
13h às 14h
Noções de Administração de Recursos Materiais
Ricardo Campanario
14h às 15h
SICAF e CADIN
Tiago Zanolla
15h às 16h
Noções de Administração Pública
Stefan Fantini
16h às 17h
AFO
Luciana Marinho
17h às 18h
Atualidades (Somente Para A Prova Discursiva)
Rodolfo Gracioli
Revisão de Véspera – Concurso TCE AC
Revisão de Véspera – Concurso TCE AC
Revisão de Véspera TCE AC – Conhecimentos básicos para os cargos de nível superior – 31/08
Horário
Disciplina
Professor
11h às 12h
Raciocínio Lógico Quantitativo e Matemática
Brunno Lima
12h às 13h
Direito Constitucional
João Trindade
13h às 14h
Direito Administrativo
Antônio Daud
14h às 15h
Língua Inglesa
Adolfo Sá
15h às 16h
Gestão Pública
Rodrigo Rennó
Revisão de Véspera – Concurso TCE AC
Revisão de Véspera – Concurso TCE AC
Se você ficou interessado nas informações disponíveis até aqui, confira mais detalhes acerca do concurso TCE AC, além dos inscritos. Para isso, basta acessar o artigo exclusivo:
Em Audiência Pública na Aleac, acesso entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul é tema de debate
O acesso terrestre entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, na região do Juruá, foi tema da Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), fruto do requerimento nº 99/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Conduzido pelo presidente do Parlamento Acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), o debate foi bastante prestigiado cotando com as presenças de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF), além dos prefeitos dos municípios de Porto Walter, César Andrade, e Jailson Amorim, de Rodrigues Alves, entre outras pessoas das comunidades locais.
Dando início aos trabalhos, o deputado Luiz Gonzaga justificou a ausência do deputado Nicolau Júnior (Progressistas), primeiro secretário da Mesa Diretora, devido ao cumprimento de agenda em Cruzeiro do Sul, com o Ministério Público Estadual. “O deputado Nicolau Júnior é preocupado com essas questões do Juruá e precisou cumprir esse objetivo lá representando o Poder Legislativo e eu fiquei aqui para conduzir essa audiência de extrema importância para todos nós”.
Em seguida, Gonzaga explicou a necessidade do debate por ser urgente a demanda da população de mais de 12 mil habitantes que, sem a estrada, depende do rio para ir e vir e, nesta época do ano, devido à seca encontra-se isolada com crise, inclusive no abastecimento.
“Nós trouxemos esse debate para a Casa do Povo para que todos juntos possamos viabilizar a solução para essa situação que é a construção da estrada que é essencial para eles. Agora com o rio seco, eles estão sem condições de acesso e o único acesso hoje é a rodovia. E o nosso objetivo com essa Audiência Pública é conversar com todas as instituições envolvidas, prefeitura, Ministério Público Federal, Justiça Federal, deputados federais e senadores também estão aqui para que a gente possa ter uma conclusão, uma decisão favorável àquela municipalidade”, disse.
O impasse é que trata-se de um percurso de 84 km de obra de construção da estrada que atualmente encontra-se sob embargo da Justiça Federal, devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, segundo a qual o traçado da estrada passa pela área de Terras Indígenas Jaminawá, do Igarapé Preto, no município de Cruzeiro do Sul.
Presente na audiência o procurador da República no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, explicou os motivos do embargo, esclarecendo os pontos da legislação ambiental que precisam ser obedecidos e demonstrou disposição para que o impasse seja resolvido.
“O Ministério Público Federal está ciente da importância da estrada e todos os seus impactos sociais. O MPF tem muita noção e temos muito conhecimento da realidade, por isso venho trazer propostas para avançarmos nessa discussão. A posição do MPF é sustentar o diálogo e não somos intransigentes, mas precisamos observar a legislação vigente e os impactos sobre a vida de todos os envolvidos, incluindo os povos indígenas, que precisam ser consultados também”, disse, pontuando os passos a serem seguido para construção de estradas no Brasil, de acordo com a legislação, a começar pelo estudo de impacto ambiental e todo o rito de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A bancada federal do Acre se fez presente ao debate. Estiveram no plenário da Aleac os três senadores da República, Alan Rick (UB) – que é o atual coordenador da bancada -, Márcio Bittar (UB) e Sérgio Petecão (PSD), além dos deputados federais Coronel Ulysses (UB) e Zezinho Barbary (Progressistas).
Também se fizeram representar na audiência pública, os órgãos responsáveis pela abertura das estradas tanto o Departamento de Estradas e Rodagem (Deracre), pelo chefe do Núcleo de Meio Ambiente, por sua diretora Leidiane Silva, quanto o Departamento Nacional de Infraestrurura de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além dos órgãos ambientais federais, ICMBio e Ibama.
Do Estado, estavam presentes os gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Imac) e a vice-governadora Mailza Assis que falou sobre o compromisso do governo com a solução do problema.
“O importante é que estamos todos comprometidos com a população daqueles municípios que encontram-se isolados e estamos aqui para trazer para a nós a tarefa de construir essa estrada tão necessária”, enfatizou.
A deputada Maria Antônia (Progressistas) e o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) também participaram do debate enaltecendo a importância da intermediação do parlamento estadual.
Órgãos de trânsito organizam plano especial para a Cavalgada da Expoacre
Uma das atrações mais esperadas pelo público na programação da Expoacre é a tradicional Cavalgada. Na capital, a festa vai tomar as principais vias do Segundo Distrito, tendo como um dos principais pontos de concentração o Calçadão da Gameleira.
Diversas ruas serão interditadas durante o percurso da Cavalgada. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar (PMAC) atuarão de maneira coordenada no apoio às ações da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).
Quem fizer o percurso em seu cavalo, sairá da Rodovia AC-40 rumo ao Parque de Exposições Wildy Viana. Os que forem em seus quadriciclos sairão da Rua 24 de Janeiro, próximo à escola Maria Angélica, e os motoristas dos jipes partirão da frente da Tentamen, vindos da Gameleira.
Interdições e bloqueios na concentração
Quem precisar se deslocar pela região, deve ficar atento às interdições, pois o tráfego pelas Ruas 24 de Janeiro e Senador Eduardo Asmar estará interrompido, já que os participantes da Cavalgada se concentrarão nesses espaços.
Quem sair da Ponte Juscelino Kubitschek (Metálica) deverá, obrigatoriamente, converter à esquerda e seguir pela Rua Seis de Agosto. Os motoristas que vierem pela AC-40, sentido Centro, devem seguir rumo à Ponte Coronel Sebastião Dantas.
Agentes do Detran organizarão o trânsito durante todo o percurso da Cavalgada. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Interdições e bloqueios Durante a Cavalgada
Quando a Cavalgada se iniciar, a Avenida Doutor Pereira Passos será interditada e os veículos que precisarem se deslocar pela AC-40, sentido Senador Guiomard, deverão seguir pela Rua Seis de Agosto até a Avenida Amadeo Barbosa, de onde poderão continuar o trajeto.
Todas as vias no entorno do trajeto da Cavalgada, passando pelos bairros Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho e Taquari serão parcialmente interditadas e liberadas posteriormente.
Na altura do Posto Trimania, os veículos que saírem do Bairro Triângulo poderão cruzar a pista de maneira ordenada, quando autorizado pelos agentes de trânsito. As demais rotatórias no percurso estarão totalmente interditadas.
Quem estiver no Taquari e precisar se deslocar ao Centro, por exemplo, deverá seguir pela Rua Baguari até o Bairro Quinze e, posteriormente, ao Triângulo, onde poderá cruzar a Via Chico Mendes para acessar a Amadeo Barbosa.
Divisão de pista na Via Chico Mendes e AC-40
No trecho da Via Chico Mendes, na altura do Posto Amapá até o Posto de Fiscalização da Corrente, haverá circulação em duplo sentido na pista da esquerda, contrária ao percurso da Cavalgada. Quem vier para o Centro segue pela Amadeo Barbosa, no Bairro Areal, e quem for a Senador Guiomard vai acessar à AC-40 normalmente.
Na AC-40, a partir da Paranorte, os condutores podem seguir viagem pela pista da esquerda, pois a estrada terá seu sentido alterado. Quem se desloca no sentido Centro deve acessar o recuo em frente ao Parque de Exposições e converter à direita na Rua Francisco Correia, que dá acesso à BR-364, de onde poderão retornar à Via Chico Mendes.
Governo promove últimos ajustes na estrutura do Parque de Exposições antes da Expoacre
Nos preparativos para a Expoacre, o Parque de Exposições de Rio Branco recebe os últimos ajustes para sediar a maior feira agropecuária do Acre. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), conclui nesta sexta-feira, 30, os serviços de revitalização nas dependências do espaço, para à realização do evento entre sábado, 31, e domingo, 8.
Governo inspeciona serviços finais no Parque de Exposições da capital. Foto: Kalyel Vieira/Seop
Os serviços estruturais foram realizados neste mês de agosto pela Seop, que está trabalhando intensamente nas melhorias do parque junto com a Casa Civil, coordenadora do evento, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de outras instituições.
“Desde o início estamos em um ritmo muito acelerado e agora entramos na reta final. Neste cenário, promovemos melhorias nas estruturas existentes e construímos estruturas fixas, como a parte de alimentação próxima aos brinquedos e refeitório para policiais, entre outros”, informa a chefe do Departamento de Projetos de Arquitetura da Seop, Soraya Andrade.
Vistorias realizadas pelo governo e instituições parceiras asseguram celeridade nos serviços estruturais no Parque de Exposições. Foto: Kalyel Vieira/Seop
O gestor da Seop, Ítalo Lopes, ressaltou que toda a execução dos serviços foi acompanhada de perto pelos técnicos da pasta, como engenheiros e arquitetos.
“Tratamos de assegurar que o espaço esteja seguro e estruturado para a festa. Este ano tivemos a licitação dividida em cinco lotes para melhor distribuição de serviços, então as melhorias alcançaram diversos pontos e setores do parque. Estamos seguindo a orientação do governador, para que a Expoacre, mais uma vez, seja sucesso de entretenimento e atrativa para investidores”, frisa.
Governo e instituições parceiras trabalharam diuturnamente nas obras, visando ao sucesso da Expoacre. Foto: Kalyel Vieira/Seop
A partir dos serviços estruturais, foram gerados centenas de postos de trabalho para operários da construção civil. Durante as nove noites Feira, a Seop também será responsável pelos serviços de manutenção, assegurando o funcionamento do sistema, seja da parte elétrica, hidráulica ou sanitária.
Arena receberá grandes públicos para as competições do rodeio. Foto: Kalyel Vieira/Seop
O governo trabalha para que a Expoacre seja ainda maior que a de 2023, quando os negócios movimentaram o valor recorde de R$ 325 milhões, beneficiando pequenos, médios e grandes empresários, a partir de uma estrutura que contava com 454 expositores, 168 estabelecimentos de comércio e serviços, 83 restaurantes e 157 ambulantes.
Na última semana do Agosto Lilás, governo do Acre alcança mais de mil mulheres nos municípios do interior
A equipe multidisciplinar da Secretaria da Mulher do Acre (Semulher), por meio da Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, o Ônibus Lilás, esteve esta semana nos municípios de Xapuri, Sena Madureira e Manoel Urbano. O atendimento às mulheres do interior faz parte da programação das ações da campanha Agosto Lilás, que conta com 31 dias de trabalho em prol das mulheres de todo o estado, inclusive do interior.
Mulheres recebem atendimento da Secretaria da Mulher no interior do estado. Foto: Kauã Cabral/Semulher
Mais de mil mulheres foram beneficiadas com serviços psicológicos, jurídicos e de assistência social, palestras e rodas de conversa sobre a Lei Maria da Penha, quando foram descritos os tipos de violência contra a mulher e divulgados os canais de denúncia, com a entrega de materiais informativos, de suporte e apoio às vítimas e incentivo à quebra do ciclo da violência.
Secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, na campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero. Foto: Franklin Lima/Semulher
“Durante o mês do Agosto Lilás, as equipes da Secretaria da Mulher têm atuado em todo o estado, levando os serviços que são tão necessários às mulheres. Nesta campanha de conscientização, buscamos primordialmente prevenir, mas também alertar aquela mulher que vivencia algum tipo de violência ou uma pessoa que conhece alguém que está passando por isso, de forma a romper esse ciclo e denunciar. O feminicídio é um crime evitável e estamos trabalhando justamente para isso”, disse a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Xapuri
Na terça-feira, 20, a Semulher esteve no Seringal Nazaré, na Colocação Nova União, em Xapuri, prestando serviços à comunidade rural, e indo também ao centro da cidade. Conforme a coordenadora da ação, Dandara Viana, algumas localidades precisam principalmente das ações de conscientização, já que muitas mulheres não conhecem seus direitos.
Xapuri recebeu ações de atendimento à mulher no Ônibus Lilás. Foto: Andrey Maia/Semulher
“A informação é uma ferramenta poderosa no combate à violência; algumas mulheres precisam dar o primeiro passo para sair disso, mas, por não saber como ou onde [procurar ajuda], não ficam sabendo que existe uma rede de proteção e acolhimento e acabam presas. É sempre um momento especial quando vamos até elas e acolhemos, informamos e orientamos”, explicou Dandara.
Sena Madureira
Abordagens educativas foram realizadas na Reserva Extrativista Cazumbá, em Sena Madureira. Foto: Rebeca Martins/Semulher
A população da Reserva Extrativista Cazumbá Iracema, em Sena Madureira, recebeu os atendimentos da pasta na quinta-feira, 22, e na sexta-feira, 23. Diversos órgãos parceiros integraram a ação, como a SEASDH, com os serviços de registro civil e segunda via de documentação, e a Secretaria de Saúde de Sena Madureira, com aferição de pressão, vacinação, consulta com clínico-geral, distribuição de medicação e outros serviços.
Semulher distribuiu material informativo da campanha Agosto Lilás, divulgando canais denúncia. Foto: Rebeca Martins/Semulher
“O compromisso do governo do Acre, por meio da Secretaria da Mulher, é chegar até as mulheres que vivem em regiões de difícil acesso, nas localidades mais longínquas, levando atendimentos, serviços, autoestima, bem-estar, fortalecendo essas mulheres”, destacou a coordenadora da equipe que atuou no Cazumbá, Isadora Souza.
Manoel Urbano
Já em Manoel Urbano, a Secretaria da Mulher atendeu as mulheres tanto nas comunidades rurais Aréis e Polo Itaúba, como na Assembleia de Deus e no Palco Municipal.
Um dos atendimentos à comunidade em Manoel Urbano foi realizado na igreja Assembleia de Deus. Foto: Kauã Cabral/Semulher
“A palestra foi muito boa, porque tem muitas mulheres que sofrem violência e não têm como comunicar para outras pessoas. Eu já passei por isso, então posso dizer que às vezes procuramos ajuda e não sabemos. A pessoa [o agressor] diz que vai mudar e não vai fazer de novo. Então, enquanto nós, mulheres, não tomarmos uma decisão, continuamos sofrendo; eu tomei uma decisão e consegui sair”, disse Aldriene de Paiva, de 24 anos.
Finalização do Agosto Lilás
Os serviços permanecem durante o restante do mês e continuam após esse período. A finalização do Agosto Lilás culmina em uma grande mobilização no sábado, 31, na Expoacre. A ação busca o impacto imediato da população.
Finalização da campanha Agosto Lilás será na Expoacre. Foto: Andrey Maia/Semulher
As atividades de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, sobretudo, contra as mortes violentas em razão do gênero, são realizadas em parceria com os órgãos, instituições e autoridades parceiras, além da sociedade civil.
Saneacre e Saerb se unem para promover serviços de saneamento e atividades educativas na Expoacre
Duas autarquias atuam no saneamento de Rio Branco: Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). O Saneacre, empresa pública vinculada ao governo estadual, atua em todos os municípios do interior, enquanto o Saerb é ligado à prefeitura da capital, onde opera com exclusividade. Ambas as empresas compartilham o mesmo objetivo: ampliar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para a população.
Neste ano, as instituições estarão juntas na Expoacre, em Rio Branco, oferecendo uma série de serviços ao público, além de promover atividades educativas sobre saneamento básico. A programação inclui palestras que enfatizam o consumo consciente de água e a preservação do meio ambiente.
No estande temático das autarquias, serão apresentadas diversas curiosidades da engenharia de saneamento. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
O estande conjunto das instituições estará localizado próximo à entrada da arena de shows e funcionará das 18h às 22h. Ali, os visitantes poderão solicitar serviços, como emissão de segunda via de faturas, novas ligações de água, troca de titularidade e outras ordens de serviço. Já na parte educativa, o público terá a oportunidade de aprender diversas curiosidades da engenharia de saneamento, observar na íntegra a produção de água potável, por meio de uma estação de tratamento, e receber dicas de sustentabilidade.
O presidente do Saneacre, José Bestene, considera a parceria uma excelente oportunidade, sob vários aspectos. “Na gestão do governador Gladson Cameli estamos investindo maciçamente na ampliação de nossa capacidade de captação de água bruta, tratamento e distribuição, para ir em busca das metas de universalização do saneamento. Temos uma equipe aguerrida, que trabalha 24h, e tudo isso será exposto, para que a população saiba como transformamos a água do rio em água para consumo humano, assim como a importância do saneamento para o meio ambiente, saúde e infraestrutura”, relata.
Diversos serviços referentes à água e esgoto no estado serão oferecidos na Expoacre. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, ressaltou a importância da parceria: “Tem tudo para dar certo, principalmente porque facilita o acesso da população aos serviços das duas empresas em um único local. Agradecemos essa união e, sem dúvida, quem ganha com isso é a população”.
A colaboração entre as entidades representa um avanço nas relações institucionais, trazendo benefícios diretos à população. No setor de saneamento, que exige grandes investimentos para melhorias, a cooperação entre as gestões gera maior eficiência, contribuindo para o objetivo de promover o acesso universal ao saneamento básico no estado.
Abastecimento de água no parque
Aos expositores, o abastecimento de água será diariamente fornecido pelo Saerb. De acordo com a autarquia, está sendo executada a manutenção nas tubulações do parque. Uma equipe ficará disponível para atender eventuais demandas nas instalações hídricas, bem como atuar na contenção de quaisquer transtornos na parte de esgotamento sanitário do local.
Iapen se prepara para expor trabalho dos detentos na Expoacre
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) tem se preparado para expor, durante a Expoacre, os trabalhos realizados pelos detentos do estado.
Detentas da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco produzem peças em crochê que serão expostas durante a Expoacre 2024. Foto: Lucas Manoel/Iapen
Em Rio Branco, as detentas da Unidade Penitenciária Feminina, que fazem parte do projeto Entrelinhas, estão a todo vapor, produzindo peças em crochê, que vão estar expostas no estande do Iapen.
Apenadas que fazem parte de projeto Entrelinhas vão ter trabalhos expostos durante Expoacre 2024. Foto: Lucas Manoel/Iapen
E. C. L. fala que se sente lisonjeada e muito feliz ao saber que seu trabalho vai estar à mostra para todos verem: “Me sinto lisonjeada de poder estar participando, de as pessoas poderem estar vendo nosso trabalho aqui dentro do presídio, apreciando, mostrando para as pessoas o desempenho. E o crochê é como uma terapia, digamos assim, que alivia, porque não é fácil estar aqui, a falta da família, a falta de casa. Então, a gente procura botar os nossos problemas, vamos supor assim, na linha. Fazer nosso trabalho, e o tempo passa bem mais rápido, né?”.
Detentos que trabalham com marcenaria no Polo Moveleiro de Rio Branco produzem peças em madeira para serem expostas no estande do Iapen durante Expoacre 2024. Foto: Lucas Manoel/Iapen
Além da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco, no Polo Moveleiro, os detentos que trabalham com a marcenaria estão produzindo móveis, utensílios de cozinha, decorações em madeira, entre outros.
Instrumentos musicais fabricados durante oficina de luthieria, no projeto Sons da Liberdade, vão estar expostos na Expoacre 2024. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Os apenados que fazem parte da oficina de luthieria, Sons da Liberdade, também estão avançando na produção de instrumentos musicais. S. B. C. é músico há 15 anos e ressalta que, com toda a experiência que tem, acredita que os instrumentos têm uma ótima qualidade: “É muito gratificante a gente ver produzido do zero, né? A gente pega só alguns pedaços de madeira e no final das contas consegue ver um instrumento tão lindo e particularmente até com uma boa qualidade sonora, porque eu sou músico há 15 anos e, conhecendo bem de música, consigo identificar quando um violão tem uma boa qualidade sonora”.
Detentos que fabricam instrumentos terão seus trabalhos expostos na Expoacre 2024. Foto: Lucas Manoel/Iapen
O policial penal e luthier, Jardel Costa, que ensina os detentos na arte de luthieria, diz que se sente grato e acredita que a arte é uma forma de trazer mudança na vida dos privados de liberdade: “Estou grato também por tudo isso que está acontecendo. É muito bom ver. A gente percebe que eles se sentem muito felizes em ver o resultado pronto. A arte é realmente transformadora. Ela traz um outro nível de consciência que outros tipos de trabalhos não trazem”.
