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Governo eleva IOF para 3,5% e encarece compras internacionais com cartão de crédito

Cartão de Crédito

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5% em operações de câmbio, anunciado pelo governo federal, trouxe mudanças significativas para consumidores e empresas que realizam transações internacionais. A medida, que entrou em vigor em 23 de maio de 2025, eleva os custos de compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos no exterior, além de impactar remessas de dinheiro e a compra de moedas estrangeiras. A decisão, segundo o Ministério da Fazenda, busca uniformizar alíquotas, reduzir distorções fiscais e aumentar a arrecadação, com estimativas de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Apesar do objetivo fiscal, a medida gerou reações negativas no mercado financeiro, levando o governo a recuar parcialmente em alguns pontos.

A unificação da alíquota em 3,5% interrompe o plano anterior de redução gradual do IOF, que previa zerar o tributo em 2028. Esse ajuste afeta diretamente brasileiros que compram em sites internacionais, viajam ao exterior ou enviam recursos para contas fora do país. A nova regra também impacta operações de crédito para empresas, mas deixa isentos empréstimos pessoais, financiamentos habitacionais e programas como o Fies. As alterações ocorrem em um momento de aperto fiscal, com o governo congelando R$ 31,3 bilhões do orçamento de 2025 para cumprir o arcabouço fiscal.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

Quais operações são afetadas pela nova alíquota? Como os consumidores podem se planejar para minimizar os custos? A seguir, detalhamos os principais pontos da medida:

  • Cartões internacionais: Compras online ou presenciais no exterior agora têm IOF de 3,5%, ante 3,38%.
  • Remessas ao exterior: Envio de dinheiro para contas próprias, como para viagens ou estudos, também passa a 3,5%.
  • Moeda em espécie: A compra de dólar, euro e outras divisas estrangeiras agora custa 3,5% de IOF, contra 1,1% anterior.
  • Empresas: Operações de crédito e antecipação de pagamentos para fornecedores enfrentam alíquotas ajustadas.

As mudanças no IOF refletem o esforço do governo para equilibrar as contas públicas, mas levantam questionamentos sobre os efeitos no consumo e no mercado financeiro. Este texto explora os detalhes da medida, os setores impactados e as estratégias para lidar com os novos custos.

Nova alíquota eleva custos de transações internacionais

O ajuste do IOF para 3,5% nas operações de câmbio representa um aumento modesto, mas perceptível, para quem realiza compras internacionais. Anteriormente, a alíquota para cartões de crédito e débito internacionais era de 3,38%, com previsão de redução anual até chegar a zero em 2028. Com a nova medida, o governo optou por fixar a taxa em 3,5%, interrompendo o cronograma de liberalização cambial iniciado em 2022. Para uma compra de US$ 100 no exterior, o IOF cobrado passa de US$ 3,38 para US$ 3,50, um acréscimo que, embora pequeno em transações isoladas, pode pesar em gastos maiores ou frequentes.

A uniformização da alíquota também atinge a compra de moedas estrangeiras em espécie, que antes tinha IOF de 1,1%. Agora, adquirir dólar, euro ou outras divisas custará 3,5% a mais, encarecendo o planejamento de viagens internacionais. A medida afeta diretamente turistas, estudantes e profissionais que dependem de transações em moeda estrangeira.

Reação do mercado e recuo parcial do governo

Horas após o anúncio, a repercussão negativa no mercado financeiro levou o governo a revisar parte da medida. Inicialmente, o IOF para remessas de fundos nacionais para investimentos no exterior subiria de zero para 3,5%, mas a alíquota foi mantida em zero após críticas de investidores. Da mesma forma, remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior, como compra de ações ou fundos, permanecem com IOF de 1,1%, sem alterações.

O recuo demonstra a sensibilidade do mercado a mudanças tributárias que afetam investimentos internacionais. Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão teve impacto inferior a R$ 2 bilhões na arrecadação projetada, mas a decisão foi vista como um esforço para manter a confiança de investidores. A medida foi acompanhada por um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025.

  • Mudanças mantidas: Alíquota de 3,5% para cartões, moedas em espécie e remessas não destinadas a investimentos.
  • Mudanças revertidas: IOF zero para fundos nacionais no exterior e 1,1% para remessas de pessoas físicas para investimentos.
  • Objetivo fiscal: Uniformizar tributação e evitar evasão fiscal, segundo o governo.

Impacto nas compras online internacionais

As compras em sites estrangeiros, como Amazon, AliExpress ou Shein, agora custam mais devido ao IOF de 3,5%. Brasileiros que adquirem produtos importados, como eletrônicos, roupas ou cosméticos, sentirão o aumento na fatura do cartão. Por exemplo, uma compra de R$ 1.000 em um site internacional terá um acréscimo de R$ 35 em IOF, contra R$ 33,80 antes da mudança. Além do IOF, os consumidores devem considerar a conversão do dólar para o real e eventuais taxas das operadoras de cartão, que variam entre 2% e 5%.

A medida também impacta compras em plataformas que aceitam cartões pré-pagos internacionais, como serviços de streaming ou jogos online. Para quem usa cartões vinculados a contas no exterior, o envio de dinheiro para essas contas passa de 1,1% para 3,5% de IOF, eliminando a vantagem tributária que essas contas tinham sobre cartões brasileiros.

Viagens internacionais ficam mais caras

Planejar uma viagem ao exterior exige maior atenção com a nova alíquota. Turistas que usam cartões de crédito ou débito para pagar hotéis, restaurantes ou passeios no exterior pagarão 3,5% de IOF em cada transação. A compra de moedas estrangeiras em espécie, comum para despesas menores durante viagens, também ficou mais onerosa. Por exemplo, adquirir US$ 1.000 em espécie agora gera uma cobrança de US$ 35 em IOF, contra US$ 11 anteriormente.

Estudantes em intercâmbio ou profissionais em viagens de trabalho também enfrentam custos adicionais. Enviar dinheiro para contas no exterior, como para pagamento de mensalidades ou aluguel, agora tem IOF de 3,5%, o que pode aumentar os gastos anuais em milhares de reais, dependendo do volume de remessas.

  • Cartões de crédito: 3,5% sobre compras no exterior, incluindo hotéis e passagens.
  • Moeda em espécie: 3,5% na compra de dólar, euro ou outras divisas.
  • Remessas: 3,5% para envio de dinheiro, exceto para investimentos (1,1%).
  • Alternativas: Uso de PIX ou programas de fidelidade para reduzir custos.

Ajustes para empresas e Simples Nacional

A nova política de IOF também altera operações de crédito para empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Para pequenas empresas, a alíquota anual de IOF em financiamentos de até R$ 30.000 subiu de 0,88% para até 1,95%. Em um empréstimo de R$ 10.000 por um ano, o custo do IOF passa de R$ 88 para R$ 195, um aumento significativo para pequenos negócios.

Operações de antecipação de pagamento a fornecedores, comuns em setores como varejo e indústria, agora são formalmente consideradas operações de crédito, sujeitas a IOF. Empresas que tomam empréstimos externos de curto prazo, com duração inferior a 365 dias, também voltam a pagar IOF, após isenção desde 2023. Essas mudanças visam aumentar a arrecadação, mas podem elevar os custos de produção e impactar os preços ao consumidor final.

Setor de seguros e previdência privada

A medida introduz IOF de 5% para aportes superiores a R$ 50.000 mensais em planos de Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL), um tipo de previdência privada. Anteriormente isentos, esses planos eram usados por investidores de alta renda como alternativa a fundos de investimento, devido à ausência de tributação. Com a nova alíquota, o governo busca corrigir o que considera uma distorção fiscal, evitando que o VGBL seja usado para escapar de impostos.

Aportes menores, de até R$ 50.000 por mês, permanecem isentos, garantindo que a medida atinja principalmente investidores com maior capacidade financeira. A mudança pode levar a uma reavaliação de estratégias de investimento, com alguns optando por outros produtos financeiros menos tributados.

Estratégias para minimizar custos

Consumidores e empresas podem adotar medidas para reduzir o impacto do novo IOF. Planejar compras internacionais com antecedência, monitorando a cotação do dólar, é uma opção para turistas e compradores online. Utilizar programas de fidelidade para trocar pontos por passagens ou produtos também ajuda a evitar o tributo.

Para empresas, buscar linhas de crédito isentas, como as do Finame para aquisição de máquinas, pode ser uma alternativa. Outra estratégia é usar PIX ou transferências bancárias em sites que aceitam essas formas de pagamento, evitando o IOF de câmbio.

  • Monitorar câmbio: Comprar moeda estrangeira aos poucos para obter um preço médio.
  • Programas de fidelidade: Usar pontos para passagens ou compras no exterior.
  • PIX ou transferência: Evitar IOF em compras online com pagamento direto.
  • Linhas isentas: Buscar financiamentos do Finame ou crédito habitacional.

Histórico de mudanças no IOF

O IOF é um tributo federal criado em 1988 e implementado em sua forma atual em 1994. Ele atua como regulador da macroeconomia, refletindo a oferta e demanda de crédito. Historicamente, suas alíquotas variaram conforme as necessidades fiscais do governo. Em 2020, durante a pandemia, o IOF foi isento em algumas operações, mas voltou a ser cobrado em 2021 para financiar o Auxílio Brasil.

Entre 2022 e 2023, o governo iniciou um processo de redução gradual do IOF em operações de câmbio, alinhando-se aos padrões da OCDE. A alíquota para cartões internacionais caiu de 6,38% em 2022 para 3,38% em 2025, com previsão de zerar em 2028. A nova medida, porém, interrompe esse plano, fixando a taxa em 3,5%.

Operações isentas da nova alíquota

Nem todas as transações financeiras foram afetadas pelo aumento do IOF. Empréstimos pessoais, financiamentos habitacionais e programas como o Fies permanecem isentos, garantindo que a medida não impacte diretamente o crédito para pessoas físicas. Operações interbancárias e remessas de dividendos para o exterior também continuam sem tributação.

Turistas estrangeiros que usam cartões no Brasil não pagam o IOF de 3,5%, mantendo a competitividade do turismo nacional. Essas isenções visam proteger setores estratégicos e evitar impactos generalizados na economia.

  • Empréstimos pessoais: Isentos de IOF, incluindo consignado e cheque especial.
  • Financiamentos: Habitação e Fies sem tributação.
  • Turismo: Cartões de estrangeiros no Brasil isentos.
  • Dividendos: Remessas para o exterior sem IOF.

Planejamento financeiro em novo cenário

A elevação do IOF exige ajustes no planejamento financeiro de consumidores e empresas. Para quem compra regularmente em sites internacionais, avaliar o custo-benefício de produtos importados é essencial. Comparar taxas de câmbio e negociar com operadoras de cartão pode reduzir os encargos adicionais.

Empresas, especialmente as do Simples Nacional, devem revisar suas estratégias de financiamento. Buscar linhas de crédito com alíquotas menores ou prazos mais longos pode aliviar o impacto do IOF. A antecipação de pagamentos a fornecedores, agora tributada, também exige maior controle orçamentário.

Uniformização fiscal e estabilidade cambial

O governo justifica o aumento do IOF como parte de um esforço para uniformizar a tributação e promover estabilidade cambial. A unificação da alíquota em 3,5% elimina diferenças entre operações de câmbio, como cartões e moedas em espécie, que antes tinham taxas distintas. A medida também visa fechar brechas de evasão fiscal, especialmente em remessas para contas no exterior.

A interrupção do plano de redução do IOF, porém, afasta o Brasil dos padrões da OCDE, que incentivam a liberalização de capitais. A decisão reflete a prioridade do governo em aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais, mesmo às custas de custos mais altos para consumidores e empresas.

Setores mais afetados pela medida

Além dos consumidores, alguns setores sentirão o impacto do IOF mais intensamente. O turismo internacional, que depende de cartões e moedas estrangeiras, enfrenta custos adicionais que podem desestimular viagens. O comércio eletrônico internacional, como plataformas de compras globais, também pode registrar queda na demanda devido aos preços mais altos.

Empresas de pequeno porte, especialmente no Simples Nacional, terão maior dificuldade para acessar crédito. Setores que dependem de insumos importados, como tecnologia e indústria, podem repassar os custos ao consumidor, afetando a inflação.

  • Turismo: Viagens internacionais mais caras com IOF de 3,5%.
  • E-commerce: Compras em sites estrangeiros com custo elevado.
  • Pequenas empresas: Financiamentos até R$ 30.000 com alíquota de 1,95%.
  • Indústria: Insumos importados mais caros, com possível alta nos preços.

Alternativas para viajantes e consumidores

Quem planeja viajar ou comprar no exterior pode explorar alternativas para reduzir o impacto do IOF. Usar cartões pré-pagos com saldo carregado antes da viagem evita surpresas na fatura, embora o IOF de 3,5% ainda se aplique. Comprar moeda estrangeira em pequenas quantidades ao longo do tempo ajuda a diluir o impacto das variações cambiais.

Plataformas que aceitam PIX ou transferências bancárias, como algumas lojas online internacionais, são uma opção para evitar o IOF de câmbio. Programas de milhas e pontos também podem ser usados para adquirir passagens ou serviços no exterior, reduzindo a necessidade de transações tributadas.

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