O plenário do Senado se prepara para votar uma proposta que promete transformar o cenário político brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos executivos, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de maio de 2025, estabelece mudanças significativas nos mandatos de presidente, governadores e prefeitos. Além de proibir a reeleição, o texto amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições municipais e nacionais a partir de 2034. A medida, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, não afetará as eleições de 2026, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute um novo mandato, caso deseje.
A tramitação da PEC ocorre em um momento de intensos debates sobre a renovação política no país. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), ganhou apoio de diferentes espectros partidários, que veem a reeleição como um obstáculo à alternância de poder. A proposta também responde a críticas de que o sistema atual favorece o uso da máquina pública em campanhas eleitorais. Para entender as mudanças propostas, é necessário analisar os principais pontos do texto:
- Fim da reeleição para cargos executivos a partir de 2030 para presidente e governadores, e 2028 para prefeitos.
- Ampliação dos mandatos de todos os cargos eletivos para cinco anos, com regras de transição até 2034.
- Unificação das eleições municipais e nacionais a partir de 2034, reduzindo a frequência de pleitos.
- Redução do mandato de senadores de oito para cinco anos, também a partir de 2034.
Reações no Senado
A aprovação da PEC na CCJ foi marcada por intensas negociações. O texto, que precisava de consenso para avançar, foi ajustado para atender a demandas de senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que defendiam a redução do mandato de senadores. A votação simbólica na comissão, realizada em 21 de maio de 2025, refletiu o amplo apoio à proposta, embora alguns parlamentares tenham expressado ressalvas sobre o cronograma de implementação. O senador Marcelo Castro destacou que a reeleição, instituída em 1997, gerou distorções no sistema político, como o adiamento de reformas estruturais em favor de campanhas eleitorais.
O texto agora segue para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. A expectativa é que a votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde enfrentará novos debates. A complexidade da proposta, que altera profundamente o calendário eleitoral, exige amplo diálogo entre as Casas legislativas.
Cronologia da tramitação
A PEC do fim da reeleição ganhou força nos últimos anos, especialmente durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado. Discussões sobre o tema se intensificaram em 2024, quando lideranças partidárias começaram a defender o fim do mecanismo como forma de promover renovação política. A proposta apresentada por Marcelo Castro é a terceira versão do texto, que foi ajustado para ampliar o prazo de transição de 2030 para 2034, garantindo que os políticos eleitos nas próximas eleições não sejam prejudicados.
- 2021: A Câmara aprova regras de quarentena para militares e juízes candidatos, sinalizando interesse em reformas eleitorais.
- 2023: O Senado consolida debates sobre a reeleição, com apoio crescente entre lideranças.
- 2024: Marcelo Castro apresenta a primeira versão da PEC, com início das discussões na CCJ.
- 2025: A CCJ aprova o texto em maio, com previsão de votação no plenário no mesmo semestre.
A ampliação do prazo para 2034 foi uma concessão para facilitar a adesão de parlamentares que temiam impactos imediatos em suas carreiras políticas. A transição gradual permite que os atuais ocupantes de cargos executivos disputem as próximas eleições sob as regras vigentes.
Impacto nas eleições de 2026
As eleições de 2026 não serão afetadas pela PEC, mesmo que ela seja aprovada em definitivo antes do pleito. O presidente Lula, por exemplo, poderá concorrer a um novo mandato, assim como governadores e prefeitos que não estejam no segundo mandato consecutivo. A regra atual, que permite uma única reeleição para cargos executivos, permanecerá em vigor até 2030 para presidente e governadores, e até 2028 para prefeitos.
O texto estabelece que os mandatos de quatro anos serão mantidos para as eleições de 2026 e 2030, com uma transição específica para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, que terão mandatos de seis anos. A partir de 2034, todos os cargos eletivos passarão a ter mandatos de cinco anos. Essa transição foi desenhada para alinhar o calendário eleitoral e evitar conflitos com mandatos em curso.
Regras de transição para prefeitos
A PEC define um cronograma específico para os prefeitos, que enfrentarão as primeiras mudanças a partir de 2028. Aqueles eleitos em 2024 para um primeiro mandato poderão concorrer à reeleição em 2028, mas os eleitos a partir desse ano não terão direito a um novo mandato consecutivo. O mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028 será uma exceção, criada para sincronizar as eleições municipais com as nacionais em 2034.
Essa regra gerou debates entre os senadores, que inicialmente consideraram um mandato de apenas dois anos para os eleitos em 2028. A proposta foi descartada após críticas de que um período tão curto prejudicaria a gestão municipal. O texto final, que prevê seis anos, foi visto como um equilíbrio entre a necessidade de transição e a continuidade administrativa.
Unificação das eleições
A unificação das eleições municipais e nacionais é um dos pilares da PEC. A partir de 2034, todos os pleitos serão realizados simultaneamente, reduzindo a frequência de eleições no país. Atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e nacionais. A mudança visa diminuir os custos eleitorais e aumentar a eficiência do processo democrático.
- Redução de custos: A realização de eleições únicas economizará recursos públicos, estimados em bilhões de reais por pleito.
- Foco na governança: Menos campanhas permitirão que governantes se concentrem na administração, sem pressões eleitorais constantes.
- Participação eleitoral: A unificação pode aumentar a participação dos eleitores, que hoje enfrentam cansaço com pleitos frequentes.
A proposta de unificação enfrenta resistência de alguns parlamentares, que argumentam que eleições simultâneas podem sobrecarregar os eleitores com excesso de candidatos. Para mitigar esse problema, o texto prevê campanhas mais longas e maior uso de plataformas digitais para divulgação de propostas.
Mudanças nos mandatos de senadores
A redução do mandato de senadores de oito para cinco anos, a partir de 2034, foi uma das alterações mais debatidas na CCJ. A proposta original de Marcelo Castro previa um mandato de dez anos, mas a ideia foi rejeitada por senadores que defendiam maior alinhamento com os demais cargos eletivos. A mudança foi aprovada após um acordo que garantiu o apoio de parlamentares como Carlos Portinho e Eduardo Girão.
Os senadores eleitos em 2026 e 2030 ainda terão mandatos de oito anos, conforme a regra atual. A partir de 2034, o mandato de cinco anos será aplicado a todos os cargos, incluindo deputados federais, estaduais e vereadores. A uniformização dos mandatos é vista como um passo para simplificar o sistema político brasileiro.
Posicionamento de Lula sobre a reeleição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou opiniões variadas sobre a reeleição ao longo de sua carreira. Durante a campanha de 2022, ele afirmou que seria um presidente de mandato único, mas em 2023 e 2024 abriu espaço para considerar um novo mandato em caso de “situação delicada” no país. Em junho de 2024, Lula declarou que poderia concorrer novamente para evitar que “trogloditas” governassem o Brasil, embora tenha destacado a existência de outros candidatos competitivos.
Pesquisas realizadas em 2025 mostram que a reeleição de Lula não conta com apoio majoritário da população. Um levantamento da Quaest, publicado em abril de 2025, indicou que 62% dos entrevistados são contra a candidatura do presidente em 2026, enquanto 35% apoiam a ideia. Outro estudo, do Ipec, realizado em fevereiro de 2025, apontou que 62% dos brasileiros avaliam que Lula não deveria concorrer novamente.
Debate histórico sobre a reeleição
A reeleição foi instituída no Brasil por uma emenda constitucional aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A mudança permitiu que Cardoso concorresse e vencesse as eleições de 1998, consolidando o mecanismo no sistema político brasileiro. Desde então, a reeleição tem sido alvo de críticas, com argumentos de que ela favorece a perpetuação de grupos políticos e compromete a renovação de lideranças.
Marcelo Castro, relator da PEC, afirmou que a experiência de quase três décadas com a reeleição não correspondeu às expectativas. Segundo ele, o mecanismo gerou um “viés eleitoreiro” que prejudica a gestão pública, com governantes priorizando campanhas em detrimento de políticas de longo prazo. A visão é compartilhada por senadores de diferentes partidos, que apontam a reeleição como um “equívoco” do sistema político.
Regras para cônjuges e parentes
Além do fim da reeleição, a PEC introduz uma regra que proíbe cônjuges e parentes consanguíneos até o segundo grau de concorrerem aos mesmos cargos executivos imediatamente após o mandato de seus familiares. A medida visa evitar a formação de dinastias políticas e garantir maior diversidade na representação. Por exemplo, a primeira-dama Janja da Silva ficaria impedida de concorrer à Presidência logo após o mandato de Lula.
A restrição também se aplica a políticos que assumem cargos executivos temporariamente entre abril e outubro do ano eleitoral. Essa regra busca impedir manobras para burlar as limitações impostas pela PEC, como a renúncia de titulares para favorecer aliados ou familiares.
Perspectivas no Legislativo
A tramitação da PEC na Câmara dos Deputados será um desafio adicional. A Casa, que tem 513 parlamentares, exige pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovar a proposta. Líderes partidários já sinalizam que o texto enfrentará resistência de deputados que defendem a manutenção da reeleição, especialmente entre aqueles que planejam disputar cargos executivos em 2026.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se posicionou publicamente sobre a PEC, mas sua influência será decisiva para o andamento do projeto. A articulação política do governo Lula, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, também poderá impactar as negociações, embora o Planalto tenha adotado uma postura neutra até o momento.
Custos da transição eleitoral
A unificação das eleições e a ampliação dos mandatos devem gerar economia significativa a longo prazo. Estima-se que cada eleição nacional custe cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, considerando gastos com urnas eletrônicas, segurança e logística. As eleições municipais, por sua vez, têm custos adicionais para os estados e municípios. A redução da frequência de pleitos é vista como uma medida de austeridade, mas a transição até 2034 exigirá investimentos iniciais para ajustar o calendário eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sinalizou que a unificação demandará planejamento detalhado, incluindo a modernização de sistemas de votação e a capacitação de mesários. A expectativa é que os custos de transição sejam compensados pela economia gerada a partir de 2034, quando as eleições ocorrerão a cada cinco anos.
Opinião pública e renovação política
A proposta de fim da reeleição ressoa com parte da população que defende maior renovação no cenário político. Pesquisas mostram que os brasileiros estão insatisfeitos com a classe política, com índices de confiança no Congresso abaixo de 30% em levantamentos recentes. A extinção da reeleição é vista como uma resposta a essa demanda, embora analistas apontem que a medida, por si só, não garante a entrada de novos atores no sistema político.
- Renovação limitada: A ausência de reeleição pode beneficiar políticos com maior visibilidade ou recursos financeiros.
- Fortalecimento de partidos: A mudança pode incentivar partidos a investirem em novos quadros políticos.
- Risco de continuísmo: Sem reeleição, alguns políticos podem buscar cargos em outras esferas para manter influência.
A PEC também mantém a possibilidade de reeleição para cargos legislativos, como vereadores, deputados e senadores, o que garante que esses parlamentares possam concorrer indefinidamente, desde que respeitem as regras eleitorais.
Próximos passos da tramitação
A votação no plenário do Senado é o próximo marco da PEC. Líderes partidários estimam que o texto será analisado ainda em junho de 2025, antes do recesso parlamentar. A aprovação no Senado não garante a implementação da proposta, já que a Câmara dos Deputados terá a palavra final. O diálogo entre as Casas será essencial para ajustar o texto e superar resistências regionais, especialmente em estados onde a reeleição é vista como uma ferramenta para continuidade de projetos locais.
A articulação política para aprovar a PEC envolve negociações com governadores e prefeitos, que serão diretamente afetados pelas mudanças. O apoio de associações como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pode influenciar a tramitação na Câmara, onde os interesses municipais têm forte representação.
