A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que destina recursos da arrecadação das loterias aos esportes eletrônicos (e-sports). De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto (PL 6.118/2023) recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para a Comissão de Esporte (CEsp).
A matéria altera a Lei 9.615, de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto, que tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. Além disso, altera a Lei 13.756, de 2018, aumentando dos atuais 4,36% para 4,40% o percentual destinado ao esporte dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos. Esse aumento de 0,04% na arrecadação deve ser integralmente destinado à CBGE.
A legislação em vigor já destina percentuais dos valores arrecadados em loterias para outras entidades esportivas, tais como o Comitê Olímpico Brasileiro, que recebe 1,73%; o Comitê Paralímpico Brasileiro, que recebe 0,96%; o Comitê Brasileiro de Clubes, que recebe 0,46%; entre outros.
Fomento
O PL 6.118/2023 determina que o valor arrecadado deve ser aplicado exclusivamente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do esporte, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos esportivos e custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação. O Tribunal de Contas da União (TCU) fica responsável por fiscalizar a aplicação correta dos recursos.
O senador Izalci Lucas aponta que os esportes eletrônicos, que correspondem à modalidade competitiva de jogos virtuais, já foram regulamentados e reconhecidos como categoria esportiva em vários países, como França, Coreia do Sul, África do Sul, Índia e Taiwan. Para ele, os e-sports têm a vantagem de poderem ser disputados igualitariamente entre homens e mulheres, já que o gênero não influencia a competitividade.
“Os e-sports são interessante modalidade esportiva emergente, congregando homens e mulheres lado a lado ou mesmo se enfrentando como adversários”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.
O senador Rodrigo Cunha lembra que o mercado global de esportes eletrônicos movimentou cerca de US$ 1 bilhão em 2021 e que os torneios são acompanhados por 230 milhões de pessoas em todo o mundo. Ele considera que a destinação de recursos a essa modalidade atende ao princípio da isonomia constitucional. “Não há justificativa para um tratamento discriminatório contra essa modalidade desportiva”, salienta no relatório.
