O processo de digitalização dos serviços da Vigilância Sanitária Estadual vem avançando. Em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta sexta-feira, 21, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) apresentou os resultados da primeira etapa desse trabalho, que visa melhorar o acesso dos cidadãos às informações e aprimorar a eficácia dos procedimentos internos da instituição.
Uma Cooperação Técnica em Informática (CTI) foi formalizada em abril de 2024, por meio de uma parceria entre a Sesacre e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), para dar início ao processo de digitalização desse serviço público.
O titular da Sesacre, Pedro Pascoal, reforçou a importância da digitalização dos processos. “O governador Gladson Camelí tem esse entendimento de que todas as áreas da saúde precisam ser fortalecidas, e neste momento em que estamos falando de uma revolução digital, a digitalização dos processos da Vigilância é de extrema importância. O Acre foi o primeiro estado com 100% dos municípios contemplados e habilitados dentro da Política Nacional de Saúde Digital, e isso possibilita que a gente possa estruturar as atividades, fortalecendo os processos em todos os municípios acreanos, permitindo a otimização dos processos de trabalho e serviços da Vigilância Sanitária Estadual. Então, parabéns a toda a equipe”, afirmou Pascoal.
Todo o planejamento, que já vem sendo implementado desde o ano passado, tem ainda como objetivo criar um sistema eletrônico para o envio de documentos relacionados a produtos controlados, que antes eram entregues fisicamente. Além disso, prevê a emissão de uma Licença Sanitária Digital para drogarias em todo o estado, com QR Code para autenticação, disponibilizada pela Rede Nacional, para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Segundo o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Estadual, José Ribamar de Souza, a fase final desse processo já está em desenvolvimento. A previsão inicial é que a entrega ocorra em abril deste ano. “Atualmente, estamos na fase final dessa digitalização. A primeira parte já foi concluída, e agora iniciaremos a segunda etapa para finalizar o processo”, destacou José Ribamar de Souza.
Capacitação
Como parte da primeira etapa desse trabalho, outro tema abordado na sessão solene foi a capacitação de 18 servidores da Vigilância Sanitária, realizada em novembro do ano passado. O objetivo foi habilitar os profissionais para o uso da RedeSim, permitindo a digitalização e integração de todos os processos de licenciamento nos diversos setores da instituição.
Para a chefe do Núcleo de Vigilância em Medicamentos da Sesacre, Roscely Luz, a modernização do sistema eletrônico facilitará a entrega de documentos vindos do interior do estado à capital, uma vez que esse processo ainda ocorre presencialmente.
“Estamos entregando à população a possibilidade de encaminhamento dos balanços de produtos controlados por meio de uma plataforma digital, que vai facilitar muito. Esses estabelecimentos que se encontram fora da capital precisam enviar esses documentos físicos pelos Correios ou de outras formas. Sendo digital, vai facilitar”, observou.
