O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), participou, na tarde desta quinta-feira, 20, de uma reunião técnica na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), em Brasília, para tratar sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa (IN) nº 28, de 11 de dezembro de 2024. O encontro foi articulado pela deputada federal Socorro Neri.
Imac se reuniu com Ibama em Brasília. Foto: Cedida.
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A pauta foi direcionada à continuidade da extração da espécie Dipteryx (cumaru-ferro), que foi incluída na Convenção Sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). A normativa n° 28, do Ibama, estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável de Espécies da Cites e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros do gênero, oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.
Na oportunidade, o presidente do Imac, André Hassem, que foi recebido pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou a importância dessa tratativa com o governo federal para o estado do Acre, no sentido de garantir que o cumaru continue sendo extraído pelas madeireiras de forma legalizada e sustentável, por meio de manejo florestal.
“Esse encontro foi importante para que possamos ter a cooperação do Ibama, no que diz respeito à aplicabilidade da IN. O presidente do Ibama nos recebeu e falou da possibilidade de ser feita uma nova instrução normativa, postergando a aplicação de algumas partes da IN nº 28 para mais 2 anos. O Ibama se propôs, ainda, a auxiliar o Estado nos encaminhamentos junto ao Jardim Botânico e também de ser realizada uma capacitação no estado, na aplicação da IN”, disse o presidente do órgão ambiental do Acre.
Tema da reunião técnica foi a aplicabilidade da Instrução Normativa (IN) Nº 28, de 11 de dezembro de 2024. Foto: Cedida.
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A deputada Socorro Neri ressaltou a importância de ser feito um estudo com a participação da comunidade acadêmica, pesquisadores e órgãos ambientais estaduais e federais que identifique, de fato, se o cumaru-ferro está com ameaça de extinção no estado.
“Sabemos que sendo extraído de um projeto de manejo florestal sustentável, o que é feito pelas empresas madeireiras do Acre que estão na legalidade, não há risco, pois há todo um cuidado nesse manejo. O cumaru para a nossa realidade, hoje, é fundamental, condição indispensável para que as empresas sigam funcionando e gerando emprego para uma das atividades mais importantes que temos, que é o manejo sustentável. Precisamos chegar a um consenso da possibilidade de que essa restrição seja adiada, se não houver, de fato, de pronto, a possibilidade de ela ser reeditada”, afirmou.
Também estavam presentes na reunião técnica o presidente do Sindicato da Indústria Madeireira, Andrett Barlatti, e alguns representantes do setor. Pelo Imac participaram, ainda, o assessor técnico da presidência do Imac, Roberto França; a diretora de Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais, Florestais e Fauna, Ana Paula Souza; e a chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental, Rural e Florestal, Cristiane Araújo.
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