O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), entregou a Cartilha Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas, traduzida na língua Huni Kuin, para a comunidade do Centro de Formação dos Povos da Floresta, com a Comissão Pró-Indígena do Acre, em Rio Branco, nesta terça-feira, 24.
O material representa um marco no avanço dos direitos das mulheres indígenas, especialmente para as que residem em aldeias. A Cartilha Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas, a primeira no Brasil a adaptar a lei de proteção às mulheres para os povos indígenas, foi elaborada pela Semulher com o objetivo de conscientizar e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres indígenas, tanto em áreas urbanas quanto em territórios tradicionais.
“Eu tô com a cartilha aqui na minha mão, e como é importante esta lei chegar até nós, mulheres Huni Kuin. A gente tem direitos e agora estamos sabendo. A violência doméstica acontece dentro dos nossos territórios, e às vezes aguentamos caladas, as mulheres engolem o choro. Eu tô feliz, porque [a cartilha] vai explicar para nossas mulheres para não guardarem isso sozinhas, sem saída”, disse Judith Huni Kuin, indígena aldeada que participou da entrega.
A chefe da Divisão dos Povos Originários e Tradicionais, Alessandra Manchinery, ressaltou a importância desse conteúdo informativo às mulheres indígenas. “Além da Lei Maria da Penha toda traduzida, tem explicados [na cartilha] os tipos de violência e os canais de denúncia de todos os municípios. Tudo isso é importante, para dar o suporte que muitas mulheres indígenas precisam, para dar um basta e até mesmo entender e não normalizar as violências”, disse.
O documento destaca o compromisso da Semulher em atender as meninas e mulheres do Acre, respeitando suas diversidades e garantindo acesso à informação, por meio de ações itinerantes, materiais educativos e atividades que promovem a inclusão social, a equidade de gênero e a prevenção da violência.
“Essa cartilha traduzida em Huni Kuin é muito importante. Eu acho que toda a humanidade sofre violência, mas, principalmente as indígenas, sofrem violência por não saber os direitos que elas têm. Aqueles que sabem português vão ler em português e aqueles que somente sabem Huni Kuin, vão poder ler também. É interessante que esse direito seja reconhecido pelas mulheres indígenas, de todos os territórios, não só o Huni Kuin. Eu acredito que muitos já ouviram falar nisso, mas não sabem o que é o conteúdo da Lei Maria da Penha em si, o que vai mudar com esse material chegando às comunidades”, destacou o líder indígena e tradutor da cartilha, Maná Kaxinawa.
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