A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) lançou a cartilha “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”, em formato físico, nesta terça-feira, 17. A cerimônia aconteceu na sede da instituição, em Rio Branco, e tratou da importância da inclusão social e defesa de direitos das mulheres no mundo do trabalho, contando com a participação de autoridades e do público-alvo do material, as mulheres trabalhadoras.
Participação das mulheres no evento de lançamento da cartilha de direitos das mulheres no mercado de trabalho produzida pela Secretaria da Mulher. Foto: Neto Lucena/Secom
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“Estamos vivendo em um tempo onde as mulheres podem conquistar sua própria independência no mundo do trabalho. Mas mesmo dentro dessa esfera, é necessário prezar pela igualdade de gênero e o protagonismo feminino, que se torna cada vez mais evidente. O ambiente de trabalho, onde muitas mulheres dedicam grande parte de suas vidas, é um campo essencial para que essa luta seja materializada na prática. Mas, a falta de informação sobre os direitos trabalhistas pode acabar colocando muitas em situações de vulnerabilidade, por isso lançamos essa cartilha”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira.
Secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira, durante evento de lançamento da cartilha “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”. Foto: Neto Lucena/Secom
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal legislação trabalhista no Brasil, assegura uma série de direitos às mulheres. No entanto, muitas trabalhadoras desconhecem essas garantias, o que pode gerar situações onde seus direitos são infligidos ou deixam de ser usufruídos.
A cartilha de direitos das mulheres possui o objetivo de conscientizar as mulheres, evidenciar, explicar e detalhar os direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
A proposta é fornecer informações acessíveis e de fácil entendimento, permitindo que cada mulher conheça e reivindique seus direitos de maneira segura e confiante.
Representantes do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados da Semulher, juntamente à secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira e o Superintendente Regional do Trabalho, Leonardo Lani. Foto: Neto Lucena/Secom
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“Nessa cartilha, de iniciativa da Semulher, foram tratados tópicos gerais, mas principalmente aqueles direitos que impactam a vida das mulheres. Falamos sobre igualdade salarial, licença-maternidade, proteção à maternidade, jornada de trabalho e proteção contra a discriminação. Esses assuntos influenciam muito na forma como essa mulher é tratada e servem para assegurar que elas sejam respeitadas”, disse a chefe do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados da Semulher, Vanessa Rosella.
Ao ser questionada acerca do conhecimento de seus direitos trabalhistas, Maria Zuila dos Santos, trabalhadora doméstica, de 59 anos, disse: “Não sei [dos direitos], mas eu tenho certeza que, de hoje em diante, vou saber tudo aquilo que eu não sabia. Já fui maltratada por patroa e por patrão. Então, essa cartilha vai ajudar bastante no que precisamos pra vida”, ressaltou
“Essa cartilha vai ajudar bastante no que precisamos pra vida”, disse Maria Zuila dos Santos, trabalhadora doméstica, de 59 anos. Foto: Rebeca Martins/Semulher
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O evento também contou com palestra do superintendente regional do Trabalho, Leonardo Lani. Ele conduziu a temática “Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens”, voltada às mulheres trabalhadoras presentes, citando a participação política e a relação entre classe, gênero e a construção social em torno das mulheres no mercado de trabalho.
Superintendente Regional do Trabalho, Leonardo Lani, ministrando palestra às mulheres trabalhadoras. Foto: Neto Lucena/Secom
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“Todos nós somos humanos e devemos ser respeitados. Todos são iguais perante a lei. Apesar disso, para que esses direitos sejam efetivados, é necessário ver a participação política e inclusão na luta política. Esse é um assunto importante para ser abordado, mas, mais do que dialogar, é necessário procurar a mudança social”, salientou.
Autoridades presentes no evento de lançamento da cartilhas “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”. Foto: Neto Lucena/Secom
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Também estiveram presentes a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre, Ana Maria Nascimento, a capitã da Patrulha Maria da Penha, Priscila Siqueira, e a representante do Sistema Nacional de Empregos (Sine), Jaqueline Castro Rola.
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