(FOLHAPRESS) – O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) reforçou na última terça-feira (18) a intenção de promover um desvio antes de praça de pedágio no km 17 da BR-040, na altura do município de Paracatu, no noroeste de Minas Gerais.
Na semana passada, ele publicou vídeo ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União Brasil), em que os dois prometiam que o desvio, feito em terreno privado, seria finalizado até o dia 10 de março, data prevista para o início da cobrança na praça de pedágio.
Em resposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou, em nota, que a prática de evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é sujeita a multa e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em vídeo desta terça, o senador, que é cotado como um dos candidatos nas próximas eleições ao governo mineiro, reafirmou a intenção de finalizar o desvio.
“Esse desvio que eu e o Igor fizemos, foi em um terreno particular, que o empresário liberou para que a gente pudesse fazer. Então não tem nada irregular e ninguém tem que ser multado”, afirmou o senador.
Procurado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse que não concedeu autorização para desvio na BR-040.
Também afirmou que em casos de acessos ou desvios irregulares, “feitos por prefeituras ou proprietários de terrenos, os responsáveis são notificados e é imputado aos mesmos a recomposição da faixa de domínio”.
O órgão disse que agentes da autarquia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estiveram no local no último dia 13 para notificar a construção irregular, mas que não encontraram pessoas trabalhando, apenas uma motoniveladora, aparentemente atolada, em área longe da rodovia.
“A Resolução nº7/2021 prevê aplicação de multas por ocupações irregulares na faixa de domínio e nela existe um rito de fiscalização, que consiste em aplicação de notificação, auto de infração e multa, em etapas diferentes”, disse o Dnit, em nota.
A Prefeitura de Paracatu confirmou que recebeu a notificação do Dnit, mas disse que a obra não é de sua responsabilidade.
Questionada se a gestão municipal deslocou maquinário ou funcionários para a construção do desvio, a prefeitura não respondeu.
O trecho da BR-040 que vai de Belo Horizonte a Cristalina (GO), chamado de Rota dos Cristais, passou por concessão do governo federal no último ano. A vencedora do leilão foi a francesa Vinci Highways, que irá operar a concessão por meio da subsidiária Via Cristais.
A companhia ofereceu desconto de 14,32% sobre a tarifa básica de pedágio e levou a concessão, que tem prazo de 30 anos.
No trecho de 594,8 quilômetros estão previstas sete praças de pedágio -uma delas em Paracatu- e investimentos de R$ 6,4 bilhões.
No primeiro vídeo publicado, o senador Cleitinho e o prefeito Igor afirmaram que haviam entrado com uma ação para suspender a cobrança no pedágio, mas que, se ela não fosse adiante, eles construiriam o acesso.
O parlamentar também disse que o preço no local poderá chegar a R$ 18, no que chamou de “roubo legalizado”. A reportagem não conseguiu contato com a concessionária Via Cristais.
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