Em uma medida que visa ampliar a participação popular e aproximar o Poder Legislativo da comunidade, a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, no Acre, aprovou a Resolução nº 003/2025, que estabelece a realização de sessões itinerantes em diferentes localidades do município. A decisão foi oficializada em sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 e promulgada no dia seguinte.
A nova resolução altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara, prevendo que as sessões serão classificadas como ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes, com acesso garantido ao público em geral. As sessões ordinárias continuam ocorrendo às terças e quintas-feiras, às 19h15, com duração de três horas, podendo ser prorrogadas por requerimento aprovado pela maioria dos vereadores.
As sessões itinerantes ocorrerão uma vez por mês e serão realizadas em diferentes comunidades do município. O objetivo é levar o trabalho legislativo para mais perto dos cidadãos, ouvindo suas demandas e promovendo maior interação entre vereadores e a população local.
Para a realização das sessões itinerantes, alguns critérios foram estabelecidos:
Aprovação prévia pelo Plenário e divulgação com antecedência mínima de 10 dias úteis;
Escolha dos locais conforme a demanda da população, acessibilidade e infraestrutura adequada;
Validade equivalente às sessões ordinárias realizadas na sede da Câmara, com pauta regular e deliberação sobre matérias legislativas.
A Mesa Diretora da Câmara também poderá regulamentar aspectos operacionais, como o formato da participação popular e o registro das deliberações.
A Resolução nº 003/2025 entra em vigor a partir da data de sua publicação. A medida foi assinada pelo presidente em exercício da Câmara, João Keleu de Souza Fernandes, e pelos secretários Cristiano Freire Rodrigues e Manelisse Coelho Moura do Nascimento.
