Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O texto agora segue para análise do Senado.
De autoria do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), o texto é fruto de um acordo entre o Poder Executivo e os parlamentares para sancionar o marco legal do hidrogênio de baixo carbono.
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Em 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal do hidrogênio, mas vetou trechos dos incentivos fiscais. Essa parte em questão foi tratada no PL do hidrogênio e carbono aprovado hoje.
O relator do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alegou no parecer que o veto ocorreu pela “necessidade de aprofundamento dos debates com os setores econômicos envolvidos”. Além disso, que o texto aprovado traz “importantes aperfeiçoamentos”, a exemplo da definição mais precisa do regime de aproveitamento dos créditos fiscais.
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Uma das alterações feitas é o foco no incentivo tributário na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Esse ponto vai fazer com que o modelo não tenha problemas com a transição atual do sistema tributário para depois da implementação da reforma tributária, pois a CSLL vai ser mantida sem alterações. Serão R$ 18,3 bilhões, até 2032, as subvenções para estimular essa fonte de energia.
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