A juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, decidiu nesta quarta-feira, 22, revogar a interdição do Estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, após constatar o cumprimento integral das exigências judiciais pelo Governo do Acre. A medida restabelece o funcionamento do estádio, que estava interditado por irregularidades relacionadas à documentação técnica e sanitária.
De acordo com a magistrada, o governo apresentou os documentos pendentes, incluindo a licença ambiental e o alvará sanitário que comprovam o tratamento adequado dos efluentes. Além disso, foram apresentados o Termo de Habite-se, o Alvará de Licença para Construção, os laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros e de Engenharia, a Certidão de Viabilidade Técnica, e os documentos que atestam o cumprimento de normas de acessibilidade.
A decisão ocorreu após o Governo do Estado investir R$ 7,9 milhões na revitalização do espaço. Na decisão, a magistrada destacou que o Estado tomou as providências necessárias para a regularização da obra, incluindo a elaboração de um projeto de engenharia para adequação do tratamento de esgoto.
Os documentos atenderam às exigências estabelecidas em liminar anterior, culminando na revogação da interdição e na retirada de penalidades aplicadas anteriormente.
