O governo do Acre, representado pelas secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) participaram nesta quarta-feira, 28, da 7ª Reunião da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF) Brasil-Peru, coordenada pelos ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Peru, em Lima, no Peru.
O vice-ministro de Relações Exteriores do Peru, embaixador John Peter Cannock, presidiu a reunião, que teve à frente da delegação brasileira o titular da Seplan, Ricardo Brandão, o presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, e, representando a Seict, Francimar do Cavalcante, além da secretária-geral do Ministério da Relações Exteriores do Brasil, Maria Laura da Rocha, acompanhada por outros embaixadores e equipe técnica.
O governador do Departamento de Ucayali, Manuel Gambini, também esteve presente e apresentou suas expectativas e necessidades relativas à efetiva integração de seu departamento com o Acre. “Queremos conectar a região central do Peru ao estado do Acre, para impulsionar o comércio, tanto de Ucayali como o acreano”, disse.
Na reunião, foram apresentadas temáticas de grande relevância para as populações que vivem na faixa de fronteira dos dois países, visando à facilitação da integração fronteiriça dos serviços migratórios, aduaneiros, sanitários e fitossanitários, além da cooperação policial e integração das normas de transporte rodoviário. Também foram abordados temas relativos à facilitação do comércio e integração transfronteiriça, com enfoque para os avanços já alcançados nos grupos temáticos encarregados do fortalecimento do comércio entre os dois países.
Uma efetiva cooperação e integração entre Brasil e Peru seria capaz de viabilizar o desenvolvimento econômico, social e produtivo no território da faixa de fronteira, com a criação de oportunidades que resultem em atração de investimentos, crescimento econômico, inovação, redução das assimetrias e desigualdades, geração de trabalho e renda por meio da elaboração e implantação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável que beneficiem as populações localizadas nas regiões de fronteira.
Na área de integração da infraestrutura fronteiriça, foi tratada a conectividade digital na região e integração dos corredores de multimodais de transportes, via conexão aérea fronteiriça, conexão rodoviária e de navegação fluvial entre os departamentos de Ucayali, Madre de Dios e o estado do Acre, no âmbito das zonas de integração fronteiriça sul e central.
Também recebeu destaque a necessidade de estimular a realização de encontros empresariais, para fortalecimento do comércio bilateral entre os países e para apresentação das oportunidades de negócios para os estados fronteiriços, com a implantação do Porto de Chancay, com possibilidades de realização de visitas técnicas ao porto e compartilhamento de informações que impulsionem o comércio transfronteiriço.
Além das questões de desenvolvimento econômico, foram abordadas temáticas na área de cooperação ambiental transfronteiriça, cooperação em apoio aos povos indígenas em isolamento e situação de contato inicial e cooperação de saúde pública na fronteira, como parte das ações em andamento dos grupos de trabalhos já constituídos.
Foi pactuada a implantação, a partir de 2025, do Comitê de Integração Fronteiriça Central da Zona de Integração, que compreende o Departamento de Ucayali e as macrorregiões do Purus, Tarauacá-Envira e Juruá, constituindo um dos grandes avanços do encontro, com objetivo de tratar temas de interesse comum da região fronteiriça.
O secretário Ricardo Brandão agradeceu pelos avanços e esforços dos governos de ambos os países. “Também é necessário que seja ampliada a oferta de recursos orçamentários e financeiros para assegurar os investimentos na infraestrutura produtiva necessária ao desenvolvimento das três Zonas de Integração Fronteiriça [ZIF] do Peru e Brasil”, afirmou.
E completou: “Há necessidade de implementação de programas que facilitem o acesso ao crédito, com recursos de investimentos subsidiados, para que os empresários da região fronteiriça possam realizar investimentos na aquisição máquinas e equipamentos, em novas tecnologias e na melhoria da qualificação da mão de obra local”.
Entre as várias demandas apresentadas pela delegação acreana, destaca-se o pedido de formalização de um memorando de entendimento para realização de estudos, visando à binacionalização dos aeroportos de Pucallpa-Cruzeiro do Sul e de Puerto Maldonado-Rio Branco, a exemplo de acordo já firmado entre Brasil e Uruguai, nas cidades de Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai.
Foi firmado o pedido de apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.392/2023, que trata da aviação de cabotagem. Assim como a retomada dos diálogos para implementação do memorando de entendimento, firmado em 2013, sobre cooperação para interconexão ferroviária na Zona Integrada de Fronteira Central, entre as cidades de Pucallpa, no Peru, e Cruzeiro do Sul.
O presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, destacou a importância da agenda em Lima. “Saímos muito felizes da reunião, pois tivemos avanços importantes. Estamos cada vez mais próximos de realizar um sonho muito antigo, não somente da população do Juruá, mas de todo o Acre, que é a integração, que vai gerar o desenvolvimento do nosso estado e também do Peru. Já tivemos voos de Cruzeiro do Sul a Pucallpa e entre Rio Branco e Lima e hoje estamos praticamente isolados do Peru. Precisamos retomar esse assunto com firmeza. Além disso, destaco a possibilidade de construção de uma ferrovia de Pucallpa até Cruzeiro do Sul, o que vai gerar ainda mais emprego e renda ao nosso povo”, disse.
E, com a finalidade de realização de estudos para criação e implantação de um centro unificado de fronteira entre Iñapari e Assis Brasil, assim como existe em São Borja (RS) e Santo Tomé, na fronteira entre Brasil e Argentina, foi solicitada pela delegação brasileira a formalização de memorando de entendimento.
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