Compreendendo os serviços realizados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) em todas as regionais do estado, o programa Procon em Números visa compartilhar com a população o registro das ações desenvolvidas pela autarquia de janeiro a julho de 2024.
O Procon atua em todo o estado, por meio das divisões regionais do Alto e Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Vale do Juruá, dando encaminhamento às ações finalísticas de atendimento, fiscalização e orientação, educação para o consumo, audiências e atendimento aos superendividados.
A divulgação dos dados tem como objetivo acompanhar as metas estabelecidas anualmente e no Plano Plurianual Acre (PPA) e divulgar aos consumidores os serviços oferecidos pela instituição.
Por meio da fiscalização, o Procon atua orientando fornecedores e consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de vistoriar estabelecimentos comerciais, no intuito de garantir que a legislação seja obedecida.
O atendimento do órgão é realizado nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) da capital e do interior, das 7h às 13h30, em dias de semana, também via Disque-Denúncia, 156, e pelo telefone 3223-7000, além da plataforma Consumidor.gov.br e das redes sociais oficiais disponíveis à população.
Por meio de palestras e atividades educativas em escolas e demais instituições, atividades promovidas pelo Núcleo de Educação para o Consumo do Procon, busca-se informar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos e deveres, com objetivo de prevenir possíveis problemas nas relações de consumo.
Já as audiências de conciliação são marcadas conforme a necessidade e têm como objetivo pacificar os conflitos consumeristas na esfera administrativa, desafogando o Judiciário na busca da formalização de um acordo entre as partes envolvidas, sempre que possível, tornando o procedimento jurisdicional mais célere e econômico e contribuindo para o aprimoramento das relações de consumo e do exercício da cidadania.
O Núcleo de Superendividamento, criado em 2022 para atender os cidadãos que se enquadram na Lei n° 14.871/2021, Lei do Superendividamento, os consumidores têm a possibilidade de renegociar suas dívidas junto aos credores, sem comprometimento do mínimo existencial, além de receber atendimento psicológico voltado especialmente a esse público, primando pela prevenção e tratamento do superendividamento.
De janeiro a julho de 2024, o Instituto realizou mais de 1.300 fiscalizações; 10.550 atendimentos normais; 97 atendimentos a consumidores considerados superendividados, sendo 24 com atendimento psicológico; 225 ações de educação para o consumo e 584 audiências, resultando no total geral de 12.814 serviços prestados à população do estado.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressalta o compromisso da gestão com a missão de proteger e defender os direitos dos consumidores brasileiros que atuam no Acre.
“O nosso desafio e a nossa maior missão é atender aos anseios do consumidor, que é a pessoa mais importante do nosso trabalho, buscando promover um serviço público de qualidade, que previna práticas abusivas no mercado, eduque as partes envolvidas quanto aos seus direitos e deveres e incentive sempre a busca de mecanismos alternativos de solução de conflitos, resultando num comércio justo, transparente e harmonioso para a população”, afirma.
