O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 está oficialmente aberto, trazendo uma nova oportunidade para empresas regularizarem suas dívidas fiscais e contribuírem para o fortalecimento da economia acreana. O programa, que oferece descontos de até 95%, visa à quitação de débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2023, com benefícios que incluem remissão parcial, além da anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reabertura do Refis foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2024. De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, o programa vai além da simples recuperação de créditos tributários. “À medida em que aumenta a arrecadação, o Refis proporciona meios para fomento do comércio, aquecimento da economia e crescimento do setor produtivo, pois permite às empresas a oportunidade de contratar crédito”, explica Freitas.
Descontos e condições de pagamento
O Refis oferece diferentes condições para os contribuintes, dependendo da forma de pagamento escolhida. Confira:
Contribuinte Normal
Parcela única: 95% de desconto em multas e juros.
12 parcelas: 85% de desconto em multas e juros.
24 parcelas: 80% de desconto em multas e juros.
36 parcelas: 75% de desconto em multas e juros.
60 parcelas: 70% de desconto em multas e juros.
84 parcelas: 65% de desconto em multas e juros.
Simples Nacional
Parcela única: 95% de desconto em multas e juros.
12 parcelas: 90% de desconto em multas e juros.
24 parcelas: 85% de desconto em multas e juros.
36 parcelas: 80% de desconto em multas e juros.
60 parcelas: 75% de desconto em multas e juros.
84 parcelas: 70% de desconto em multas e juros.
Como aderir ao Refis
Os contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para formalizar a adesão ao programa. As negociações podem ser realizadas na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco (na sede ou na OCA), ou em uma das agências do interior do estado, localizadas em municípios como Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Brasileia, entre outros.
Para débitos inscritos em dívida ativa, os contribuintes devem procurar a Procuradoria-Geral do Estado, também em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior. É necessário preencher o termo de adesão ao parcelamento e efetuar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela para garantir os benefícios oferecidos.
O programa permite incluir débitos tributários, mesmo aqueles já ajuizados, além de valores declarados ou informados à administração tributária.
Segundo o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, os resultados preliminares do Refis são promissores. “Até o momento, temos 85 empresas que aderiram ao Refis, com um total de R$ 2.574.810,48 de valores parcelados com incentivo”, detalha Gomes.
Além de permitir a regularização de dívidas, o Refis tem impacto direto na economia, emprego e renda. Ao facilitar o acesso ao crédito e reduzir a pressão financeira sobre as empresas, o programa fomenta investimentos no setor produtivo e na geração de empregos.
O Refis 2025 representa, assim, uma iniciativa estratégica para a retomada econômica do Acre, alinhada ao fortalecimento da arrecadação estadual e ao desenvolvimento sustentável.
Para mais informações sobre o programa, os contribuintes podem acessar os canais oficiais da Sefaz.
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