Modernização, Incentivos E Educação Fiscal Foram Pilares Das Ações Da Sefaz Em 2024

Ao longo de 2024, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) reafirmou seu compromisso com a modernização dos serviços públicos, a promoção de uma gestão financeira sustentável e o fortalecimento da relação com o contribuinte e a sociedade. Com um planejamento estratégico bem definido, o ano foi marcado por avanços significativos, que aliam tecnologia, inovação e educação fiscal em benefício da sociedade, impulsionando o desenvolvimento do estado.

Entre os destaques, a Sefaz apostou em iniciativas de desburocratização, visando simplificar a rotina de empresas e contribuintes. A ampliação dos serviços digitais e o aprimoramento de sistemas de atendimento garantiram mais agilidade e acessibilidade, permitindo que processos, antes complexos, pudessem ser realizados de forma rápida e eficiente, muitas vezes sem a necessidade de deslocamento.

O incentivo à regularização tributária e ao empreendedorismo também ganhou protagonismo. Medidas como programas de parcelamento de dívidas e benefícios fiscais fortaleceram a economia do Acre e geraram mais oportunidades de emprego e renda à população.

Outro eixo central das ações foi a educação fiscal. Campanhas de conscientização tiveram como objetivo formar cidadãos mais conscientes sobre a importância dos impostos e do uso responsável dos recursos públicos. Iniciativas como palestras, materiais educativos e o programa Nota Premiada Acreana reforçaram a conexão entre arrecadação e benefícios fiscais, incentivando a participação ativa da população.

Foram muitos os projetos elaborados e concretizados entre janeiro e dezembro. Com isso, um balanço das principais medidas adotadas durante o ano foi elaborado para dar transparência às ações junto à sociedade.

“A Sefaz vem se dedicando a cada ano a otimizar os serviços oferecidos ao público. É um trabalho para simplificar procedimentos e reduzir burocracias. O trabalho desenvolvido durante o ano reforçou a credibilidade da instituição não apenas diante dos demais órgãos do poder público, mas também junto à população”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Valores recuperados ao Estado

Durante o ano, a Sefaz focou seus esforços em otimizar seus sistemas de auditoria fiscal, desburocratização e orientação aos contribuintes.

Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate): desde o início de suas operações, o Tate já analisou cerca de R$ 19,2 milhões em créditos tributários, o que corresponde a cerca de 10% do passivo total de R$180 milhões, que aguarda julgamento. Os valores representam créditos históricos, podendo alcançar números ainda maiores a partir de futuros julgamentos. Órgão colegiado vinculado à Sefaz, o Tate tem competência para julgar, na via administrativa e em segunda instância, as questões tributárias entre contribuintes e o Fisco Estadual, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual: impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de taxas tributárias.

Créditos Extemporâneos: a Sefaz, por meio da Divisão de Combustíveis, Biocombustíveis e Lubrificantes (Dicomb), recuperou, em 2024, mais de R$ 6 milhões para o Estado, em créditos extemporâneos, que são aqueles registrados fora de época e foram decorrentes de erros na apuração do ICMS. A análise é feita de forma rotineira pela Divisão de Combustíveis e permite identificar valores de ICMS recolhidos indevidamente por outras unidades federativas, o que impacta diretamente na arrecadação e possibilita a solicitação dos repasses desses valores para o Estado.

Auditorias: vale destacar ainda que, durante o ano, foram realizadas auditorias em empresas, que resultaram na lavratura de mais de cem autos de infração, gerando uma recuperação de mais de R$ 7 milhões em créditos tributários para o Estado. Esses valores são referentes a autos de infração lavrados em desfavor de distribuidoras e postos de combustíveis que, em decorrência de suas ações e omissões, provocaram o não recolhimento de ICMS ou, ainda, o descumprimento de obrigações acessórias.

Autorregularização

O Regularize Sefaz, portal de autorregularização da pasta, foi lançado em meados de 2023 e já apresentou resultados expressivos neste ano. De julho de 2023 a dezembro de 2024, mais de cinco mil pendências foram resolvidas, gerando uma recuperação de mais de R$ 20 milhões ao Estado, em ICMS.

“É um resultado satisfatório, com reflexos no fortalecimento da economia do estado e na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas, com a identificação de divergências, orientação ao contribuinte e incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias”, disse Freitas.

Canal alternativo

Pagar tributos como o IPVA, por exemplo, ficou ainda mais fácil este ano. Uma parceria entre Sefaz e o Banco do Brasil (BB) viabilizou o pagamento do imposto via interface de Programação de Aplicativos (API), um serviço online de arrecadação digital. Dessa forma, o contribuinte pode acessar o serviço pela internet, pelo aplicativo do BB, no celular ou nos terminais de autoatendimento, e realizar o pagamento de forma simples e rápida, sem necessidade do boleto.

A iniciativa impacta positivamente na vida dos contribuintes devido à facilidade que a ferramenta proporciona. “Quem ganha é o contribuinte, que pode fazer seus pagamentos por meio de smartphones, por exemplo. E isso trouxe uma agilidade muito grande aos serviços prestados, por orientação do governador Gladson Cameli”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Fortalecendo o atendimento

A Sefaz realizou o 4º Encontro Regional da Fazenda Estadual, em março, em Plácido de Castro. O evento, realizado anualmente, reuniu servidores das agências fazendárias de todo o estado, com o objetivo de capacitar as equipes, alinhar procedimentos e fortalecer as relações institucionais.

Durante o encontro, foram oferecidas palestras e oficinas, proporcionando aos servidores a troca de experiências, a transferência de conhecimento e esclarecimentos sobre temas administrativos e fiscais.

Com foco na integração entre capital e interior, o encontro reafirmou o compromisso da Sefaz em promover a padronização do atendimento, valorizar os servidores e otimizar os serviços prestados à sociedade acreana.

Simplificação

A Secretaria da Fazenda anunciou, em abril, a simplificação do acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), permitindo que contribuintes utilizem a plataforma gov.br sem a necessidade de certificado digital. Criado em 2016, o DEC facilita a comunicação entre empresas e o Estado, permitindo consultas sobre intimações, processos administrativos e dados cadastrais. A medida reflete o esforço em modernizar e tornar os serviços públicos mais acessíveis à sociedade. O acesso pode ser feito pelo site dec.sefaz.ac.gov.br/dec.

Programa Estadual de Educação Fiscal

O governo do Estado realizou ainda o lançamento da edição 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef). A iniciativa é da Sefaz, em articulação com a Secretaria de Educação e Cultura (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.

A parceria é importante na divulgação de valores ético-tributários nas escolas. Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.

Comodidade e agilidade no pagamento

Também este ano, empresas que vendiam produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST) e efetuavam o recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) puderam recolher o ICMS, via pix, em qualquer instituição financeira. Antes, esse recolhimento era realizado exclusivamente no Banco do Brasil, o que comprometia a agilidade do processo. A intenção foi de simplificar procedimentos e levar praticidade para o cotidiano dos contribuintes.

A medida trouxe agilidade e melhorias ao ambiente de negócios, facilitando a comercialização de mercadorias com as empresas acreanas e as transações comerciais entre contribuinte e fornecedor.

Nesse cenário, o Acre acabou se destacando por ser um dos primeiros estados a disponibilizar o pagamento via pix para a GNRE. Cabe lembrar que, em 2021, o Estado também foi pioneiro na utilização da modalidade de pagamento eletrônico via pix do ICMS e do IPVA, um avanço em termos de modernização tecnológica.

Nota Fiscal Fácil

Em 2024, a Sefaz lançou o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para os microempreendedores individuais (MEI). É que, embora o MEI não fosse obrigado a emitir nota fiscal em todas as transações, ela é necessária em algumas situações, como venda para órgãos públicos, por exemplo. Com o lançamento do programa Nota Premiada Acreana, os MEIs também foram beneficiados com a potencialização na emissão de notas fiscais.

Segundo o Sebrae, os pequenos empresários representam 90% das empresas e 70% dos postos de trabalho no estado. Dessa forma, o aplicativo do NFF, ao ser estendido aos MEIs, melhorou o monitoramento fiscal de suas atividades. A medida fez parte de um esforço do governo do Acre para simplificar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação sem elevar impostos.

Regularização fiscal

Ainda este ano, foi declarada isenção à cobrança de taxa de retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando solicitada via portal de serviços da Secretaria da Fazenda, o Sefaz Online. Até então, o contribuinte precisava pagar sete unidades padrão fiscal (UFP), o que correspondia ao valor de R$ 91, referentes a cada mês subsequente ao encerramento do mês de apuração; ou seja, um ano após, por exemplo, implicaria em uma dívida tributária de R$ 1.092. Com o benefício, essa taxa foi extinta.

Isenção tributária em taxas estaduais

O governo do Estado, por meio da Sefaz, concedeu um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também previu a não incidência de alguns serviços. Estão isentos da cobrança, por isenção ou não tributação, a baixa de inscrição estadual; alterações de endereço e de capital social; abertura de Cadastro de Contribuintes, bem como outras alterações cadastrais; requerimentos para isenção de IPVA; inclusão e alteração no Cadastro de Credores para pessoa natural e jurídica.

As vantagens também compreenderam a isenção ou não incidência sobre serviços de emissão de Certidão Negativa de Débito (CND); a certidão de quitação do ITCMD, de quaisquer bens ou direitos; credenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica; e, por fim, o desarquivamento de processos tributários administrativos.

Mapa estratégico da Sefaz

Com a intenção de contribuir para o bem-estar social, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado com justiça fiscal, transparência, efetividade na gestão e qualidade nos serviços públicos, o mapa estratégico da Sefaz foi divulgado, no mês de agosto, e tem prazo de execução de cinco anos (2024-2028), identificando os objetivos institucionais, que vão desde o aprimoramento da governança até a efetividade da arrecadação, cobrança e recuperação de créditos com segurança jurídica.

Também destaca a disponibilização de serviços públicos de qualidade, que atendam às necessidades da sociedade, por meio da transformação digital, além de buscar estabelecer a governança e a gestão das informações contábeis, fiscais e de transparência no âmbito do Estado.

Novo sistema

Este ano, a execução orçamentária e financeira do Estado passou a ser realizada no Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira). Com isso, o Estado buscou modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, o que implica em maior agilidade na prestação de contas com a sociedade e com os órgãos de controle.

Inovação

Em 2024, o governo do Acre passou a contar com uma nova ferramenta para potencializar o desenvolvimento econômico sustentável e inovador no estado. Trata-se de um painel eletrônico com leiaute moderno, que permite o compartilhamento de dados econômicos mensais referentes a produtos agropecuários e florestais que saem do estado. Para acessá-lo, clique aqui.

A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação entre a Sefaz e o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, em parceria com a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Sua compra vale uma nota

Em setembro, durante a maior feira de agronegócios do Acre, o Estado lançou o programa Nota Premiada Acreana com a proposta de retorno em dinheiro, ao contribuinte, de parte dos impostos arrecadados em suas compras.

Solicitando a nota fiscal no momento da compra, o cidadão passou a concorrer a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de se tornar mais consciente sobre a função socioeconômica do tributo e a função social das empresas.

O primeiro sorteio foi realizado no dia 21 de novembro com 15 ganhadores, três em cada regional do estado. Os prêmios mensais vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de um prêmio anual de R$ 70 mil.

Acesse o portal notapremiadaacreana.ac.gov.br, cadastre-se e participe.

Ações durante a enchente

Diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias vítimas das inundações, gestos de solidariedade e demonstrações de empatia buscaram suavizar os transtornos vividos pela população. Pensando nisso, a Sefaz realizou a doação de quase cinco mil peças de roupa infantil, que foram destinadas a crianças afetadas pelas enchentes.

Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, a Sefaz também prorrogou o prazo para pagamento (total à vista) do IPVA e, também, da validade de CNDs. A prorrogação foi estendida até o fim de julho e serviu como medida emergencial de auxílio econômico-tributário à população atingida.

No pós-enchente, a Sefaz seguiu atuando em benefício da sociedade, prorrogando o prazo para pagamento de ICMS aos contribuintes afetados pelas cheias do rio Acre. O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.357/2024, diante do cenário socioambiental desfavorável que o estado enfrentava. A medida buscou auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro das pessoas físicas e jurídicas atingidas em todo o estado, facilitando o pagamento de tributos com prazo estendido, sem multa, juros de mora ou quaisquer acréscimos.

Concurso da Sefaz

Em junho deste ano, o governo do Acre realizou o tão aguardado concurso público para preenchimento de 164 vagas, em cargos de nível médio e superior na Secretaria de Estado da Fazenda.

As vagas contemplaram os cargos de auditor fiscal da Receita Estadual, contador, especialista e técnico da Fazenda Estadual. Com remunerações atrativas, os salários chegam a R$ 20 mil para cargos de nível superior e ultrapassam os R$ 3 mil para os de nível médio. O certame ocorreu após um período de 15 anos sem concursos para a secretaria.

Reforma do edifício-sede

As obras de reforma e revitalização do complexo dos edifícios-sede e anexo da Sefaz, em Rio Branco, seguem avançando. Isso porque o governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras (Seop), procedeu com a retomada das obras no mês de outubro. Uma nova empresa assumiu os serviços, uma vez que o Estado havia rescindido contrato com a empresa anterior, devido ao descumprimento de demandas e prazos, entre outras infrações contratuais.

Com os olhos voltados para o futuro, a Sefaz projeta 2025 com a missão de consolidar os avanços alcançados e continuar contribuindo para o desenvolvimento do Acre. A modernização, os incentivos fiscais e a educação continuam a ser os pilares que guiarão as ações da pasta no próximo ano.

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Modernização, incentivos e educação fiscal foram pilares das ações da Sefaz em 2024