Agência Reguladora conclui 2024 com avanços na fiscalização dos serviços públicos no Acre

Transporte intermunicipal: parcerias e regulação

A Ageac, em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC), Polícia Civil (PC/AC), Ministério Público (MP/AC) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), intensificou a fiscalização no transporte intermunicipal. Essas ações conjuntas ampliaram o combate ao transporte clandestino, garantindo maior segurança para os passageiros e promovendo a legalidade dos serviços.

A agência também promoveu um workshop para taxistas e participou da entrega de certificados aos profissionais intermunicipais, em parceria com a Prefeitura de Bujari. Durante o evento, foram apresentadas diretrizes com base nas leis nº 2.731/2013 e nº 3.003/2015, destacando os direitos e deveres dos profissionais. Além disso, em reunião com o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (SINTCAC), foram discutidas melhorias no setor, com foco no combate ao transporte clandestino e no recadastramento dos profissionais.

“Mantemos nosso compromisso com a segurança e legalidade no transporte intermunicipal, trabalhando de forma integrada com outros órgãos para oferecer serviços mais seguros e acessíveis. Cada avanço nesse setor reflete nossa dedicação em atender às necessidades da população acreana”, afirmou o presidente da Agência Reguladora, Luís Almir Brandão.

Infraestrutura rodoviária e paradas de transporte

A Ageac, em parceria com o deputado federal coronel Ulysses, articulou o início do projeto para a construção da primeira rodoviária do município de Bujari, com o apoio da prefeitura local. O investimento de R$ 3,1 milhões, obtido por meio de emendas parlamentares, também será direcionado à revitalização das rodoviárias de Cruzeiro do Sul, modernizando pontos estratégicos e proporcionando mais conforto aos usuários do transporte intermunicipal.

A Agência também viabilizou a captação de R$ 4,2 milhões para a construção de 42 abrigos ao longo da BR-364, além de abrigos nas rodovias AC-30, AC-40, AC-90 e BR-317, que atenderão rotas estratégicas do estado. O planejamento e a execução do projeto estão sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), que conduzirá o processo de licitação em breve.

Carteiras de passe intermunicipal: eficiência e inclusão

A Ageac centralizou o atendimento para a emissão das carteiras de passe intermunicipal em todas as unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA), localizadas em Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul. A medida facilitou o acesso ao benefício e tornou o serviço mais eficiente. Até novembro de 2024, mais de 7 mil carteiras foram emitidas, marcando um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores.

Além disso, a Agência participou de eventos como a “Ação do Bem-Estar e Inclusão da Pessoa com Deficiência”, promovendo mobilidade para idosos e pessoas com deficiência. Também foi implementado um benefício temporário de transporte intermunicipal para pacientes em tratamento médico, assegurando o deslocamento necessário para cuidados fora de seus municípios.

Saneamento: tarifa social e avanços técnicos

A Ageac, em conjunto com o Saneacre, estabeleceu, por meio das resoluções nº 95 e 96, de 4 de dezembro de 2023, as regras para a tarifa social nos serviços de água e esgoto. O programa, lançado pelo governo do Estado, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2024 e beneficia consumidores de baixa renda que utilizam até 15 m³ de água potável por mês. Essa iniciativa conjunta promove a inclusão social e reduz desigualdades, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços essenciais com tarifas acessíveis.

A Agência também alcançou um avanço ao elevar a conformidade com a Metodologia de Auditoria, Certificação e Agências Reguladoras (Acertar) de 18% para 81,82% sob a atual gestão. Esse salto foi possível graças à priorização de estratégias técnicas e transparentes. A expectativa é alcançar 90% até o final de 2024, consolidando a Ageac como uma referência no Norte do Brasil.

Reconhecimento e avanços institucionais

A Ageac teve um progresso ao subir seis posições no ranking de maturidade regulatória elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse crescimento ressalta o fortalecimento técnico e institucional da agência, que tem investido em autonomia, governança e neutralidade política, consolidando-se como uma das principais referências no setor.

“Esse avanço no ranking de maturidade regulatória reflete o fortalecimento da nossa liderança e o comprometimento em consolidar uma gestão independente e eficiente. Nosso trabalho é garantir que a regulação no Acre seja referência nacional, sempre pautada pela ética e pela inovação em benefício da população”, destacou Brandão.

Paralelamente, a Agência segue em tratativas para firmar parcerias técnicas com a Sunass (Peru) e LIS-Water (Portugal), que visam fortalecer a troca de conhecimentos e implementar soluções sustentáveis para a gestão de recursos hídricos.

Com uma gestão focada em resultados e no compromisso com a modernização dos serviços públicos, a Ageac encerra 2024 consolidando sua posição de destaque na regulação no Acre e no Norte do Brasil. Os avanços registrados ao longo do ano são mais do que números ou projetos concluídos: representam a transformação de um modelo de gestão que aproxima serviços essenciais da população, levando eficiência e inclusão para todos os cantos do estado.